Nesta terça-feira (10), o Partido dos Trabalhadores (PT) enviou nota de solidariedade aos familiares dos conselheiros tutelares de Poção, Lindenberg Vasconcelos, Carmen Lúcia e Daniel Farias, e da Avó materna da criança, Ana Rita Venâncio. O texto destaca que o crime não pode ficar impune e que se deve alertar os poderes públicos para as necessidades de restaurar o Sistema de Garantias de Direitos de Pernambuco. Confira abaixo a nota na íntegra:

“A chacina de Poção ceifou a vida de Defensores de Direitos Humanos e atentou contra a dignidade de pessoas, naquela região e em todo o Estado, que buscam amparo nas garantias firmadas no Estatuto da Criança e Adolescente.

Este crime bárbaro não pode ficar impune e deve alertar aos poderes públicos para a necessidade de reestruturar o Sistema de Garantias de Direitos em Pernambuco, inclusive para o inadiável aperfeiçoamento da proteção aos Conselheiros Tutelares em suas atividades essenciais na defesa dos direitos e interesses maiores da criança e do adolescente. É urgente uma ação eficaz e articulada do Governo do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário para adoção de medidas que identifiquem e punam os criminosos, que protejam a criança ameaçada, os seus familiares e os familiares dos conselheiros mortos, bem como que ofereçam maiores garantias à atuação fundamental dos conselheiros tutelares naquela região e em todo o Estado.

O PT considera que o desafio da Segurança Pública Cidadã e da defesa dos Direitos Humanos estão acima das disputas eleitorais e partidárias, por representarem uma evidente necessidade de aprimorar as políticas de Estado, o que é tarefa de todos, ou seja, das diversas instâncias dos Poderes Públicos e da sociedade.

Essa tragédia acentua as nossas preocupações com o alarmante quadro de violações que o Estado atravessa e que tem se agravado bastante nos últimos dias, com o colapso do sistema prisional, gerando mortes e insegurança na sociedade, bem como com a ampliação acelerada dos índices de assassinatos e roubos.

São necessárias medidas urgentes para reorientar a ação dos poderes públicos, restruturando (sic) o Pacto pela Vida, na busca de redirecionar o seu compromisso com as populações vulneráveis e no desenvolvimento de políticas específicas como os programas de proteção à Pessoa Humana. É injustificável, por exemplo, que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e que outros conselhos de igual relevância estejam inativos por inércia governamental.

No âmbito federal, os Governos Lula e Dilma aprofundaram a agenda dos Direitos Humanos, com a construção do Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, onde foram pactuados com a sociedade civil organizada, em conferências Municipais, Estaduais e Nacional, várias diretrizes e metas que têm sido objeto de políticas públicas e de uma legislação que atenda a necessidade e as garantias de mais direitos econômicos, sociais e culturais.

O Estado de Pernambuco não pode ficar distante desse esforço, diante do seu papel histórico na luta pelos direitos humanos, e por ser o palco de duas federalizações de crimes de graves violações aos direitos humanos (casos de Manoel Matos e do promotor Thiago Farias Soares) e que estão demandando, entre tantas outras medidas, o fortalecimento da reforma agrária; o aprofundamento da distribuição de renda e de oportunidades; o maior acesso a uma justiça mais célere; a formação continuada; e o aprimoramento das garantias de direitos civis e políticos.

Nesse sentido, o Partido orienta aos seus parlamentares, aos seus gestores municipais, aos diretórios municipais e às demais instâncias partidárias a refletirem e a se articularem com a sociedade civil organizada em torno da necessidade de ações urgentes e inadiáveis no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, cobrando, propondo e, ao mesmo tempo, se colocando à disposição dos poderes públicos, nos diversos níveis, para contribuir com a sua efetiva e imediata implementação.”