Pedro França/Agência Senado/Arquivo

A primeira sessão do Congresso Nacional está marcada para esta terça-feira (24). Após duas semanas de trabalho e o feriadão de Carnaval, os parlamentares terão uma pauta com novas regras para análises de vetos presidenciais, Orçamento 2015 e propostas que estão perto de trancar a pauta.

O projeto de resolução 1/2015, aprovado pelas Mesas do Senado e da Câmara, visa tornar mais ágil a análise dos vetos e também adequar as sessões ao fim do voto secreto nesse tipo de deliberação. Se o texto for aprovado pelos parlamentares, a votação dos vetos será em cédulas eletrônicas, com a identificação do parlamentar. Nessa cédula estarão todos os vetos da respectiva ordem do dia.

Até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.

O tempo dos discursos também será disciplinado. Os oradores inscritos poderão falar por até cinco minutos. Após a fala de quatro senadores e de seis deputados, o processo de votação será iniciado, mesmo com a continuidade dos debates. Os líderes terão até um minuto para orientar as bancadas.

Vetos

Os quatro dispositivos incluídos na pauta precisam ser votados ou trancarão a pauta no final de fevereiro. Um deles altera a jornada de trabalho dos psicólogos, que passa a ter duração e remuneração extraordinária estabelecidas por instrumento coletivo de trabalho. Já o veto 32/2014 exigia um quórum diferenciado para fins de aprovação de convênio que tenha por objeto a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios ou incentivos fiscais, entre outras alterações.

Também está na pauta o veto 33/2014 aplicado ao projeto de Lei que determina a destinação, para o transporte escolar das prefeituras, dos veículos de transporte coletivo apreendidos e em aplicação da pena de "perdimento", por terem ingressado irregularmente no Brasil. Já o veto 34/2014 desconsiderou totalmente o projeto de Lei que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos.

Orçamento 2015

Apesar de constar na pauta da sessão, o projeto do orçamento 2015 não poderá ser analisado pelos parlamentares. Isso porque o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu incluir emendas dos novos parlamentares, eleitos em outubro do ano passado. Eles têm até esta segunda-feira (23) para apresentarem as novas emendas aos líderes das bancadas.