Congresso adia análise de vetos para a próxima semana

Entre os itens a serem examinados está o veto parcial de Dilma Rousseff à Lei 13.107/2015, que restringe a fusão de partidos políticos

por Dulce Mesquita qua, 29/04/2015 - 11:05

O Congresso Nacional deixou para a próxima semana a sessão para análise de vetos presidenciais. Os parlamentares irão se reunir na terça-feira (5), conforme determinação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Entre os itens a serem examinados está o veto parcial de Dilma Rousseff à Lei 13.107/2015, que restringe a fusão de partidos políticos. A presidente extinguiu  dispositivo que previa o prazo de 30 dias para que políticos migrassem, sem perda de mandato, para as legendas surgidas das fusões partidárias.

Também está prevista a análise dos sete vetos de Dilma ao novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016. Três foram integralmente suprimidos, entre eles o que permitia converter uma ação individual em coletiva, e outros quatro tiveram cortes parciais.

Os parlamentares também deverão deliberar sobre o veto ao projeto de lei que incluía a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos.

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