Desde a vitória das urnas, ainda em 2022, as especulações sobre as mudanças de cargos no governo Lula não pararam de crescer. Com a indicação dos nomes para o primeiro escalão do governo, um primeiro quadro se formou, mas ainda não há uma confirmação concreta das equipes de segundo e terceiro escalão. Além disso, o atual governo ainda enfrenta situações de insatisfação por parte de partidos aliados.

Ao LeiaJá, o cientista político e professor Augusto Teixeira analisa dois movimentos que acontecem durante o aguardo nas nomeações, levando em consideração os acordos partidários e o cenário deixado pela antiga gestão. “Primeiro a composição desse grupo, a indicação dos nomes da composição ministerial e dos cargos com status de ministério distribuídos não apenas com o PT, mas com outros partidos relevantes visando a composição de potenciais maiorias nas duas casas do parlamento. E você tem um segundo movimento que é do esvaziamento dos bolsonaristas nos órgãos da administração pública. Seja em cargos ministeriais, mas também em estatais ou autarquias. Então é um processo que vai gerar um esvaziamento importante no preenchimento desses cargos de execução de políticas públicas em toda a República”, lista o professor.

Para montar as equipes, portanto, é preciso refazer parcerias e criar coalizões, o que faz o processo levar mais tempo, como explica o cientista político Victor Barbosa. “A estrutura burocrática é definida pelo presidente e pelos parceiros da coalizão, o que torna o processo de escolha dos ocupantes desses cargos complexo e demorado. Vários fatores se combinam neste processo, incluindo as preferências do presidente, dos partidos da coalizão e das redes políticas”, comentou.

Teixeira observa que esses cargos, considerados como “a menina dos olhos” dos líderes políticos, são de alta importância para movimentar a máquina pública, e por isso ainda está em constante debate. “Até porque é uma forma de compor um centro gravitacional para fazer com que partidos sigam você nas votações de interesse. Então a forma de tentar gerar convergência entre votações de interesse no parlamento, com a alocação de líderes em cargos de segundo terceiro escalão, que renderão espaço para os seus apadrinhados e recursos políticos e econômicos relevantes a esses grupos, como DNOCS [Departamento Nacional de Obras contra as Secas], entre outras autarquias ou fundações ou departamentos, que são extremamente relevantes e são também importantes do contexto do lobby com importantes setores do setor industrial, agro e também de serviços”, ele analisa.

E por que a tamanha para nomear quem ocupará esses cargos? Teixeira explica dois fatores simples, que se chocam, e que podem causar atritos, se as escolhas não são feitas com estratégia. “É, de um lado, estratégico, para ter uma carta na manga, na barganha, seja com [Arthur] Lira, mas também com líderes partidários relevantes, mas também é uma dificuldade que o governo tem na visualização clara da sua barra partidária e na possibilidade de confiança para locação dos cargos”, ele observa.

'Fogo-amigo'

Diante do quadro que se instala e persiste a cada dia, já é possível ver algumas críticas mais pontuais acerca da falta de decisão. Como explica Victor Barbosa, o chamado 'fogo-amigo' pode ter um impacto significativo na imagem do governo. "Isso porque tais críticas têm o potencial de minar a confiança do público no governo e levantar questões sobre a coesão e a estabilidade da coalizão governamental. A percepção de desunião e conflito dentro do governo pode afetar a capacidade de implementação de políticas e programas, bem como dificultar a negociação com outros setores da sociedade e do Congresso”, explica Barbosa.

A  vereadora de Belo Horizonte Flávia Borja (PP), proferiu falas transfóbicas na Câmara de Vereadores ao afirmar que pessoas trans “não são bem-vindas na sociedade”. A parlamentar discursava contrária a um projeto de lei que prevê a aplicação de multa para estabelecimentos que discriminarem pessoas em razão da orientação sexual, na última terça-feira (4). “Deus fez homem e mulher, e o que passa disso não é bem-vindo na sociedade”, disse. 

“Esse é um projeto que vai contra a defesa real das mulheres e também contra a liberdade de crença, de religião. Nós entendemos que Deus fez o homem e a mulher, e o que passar disso não é bem-vindo na sociedade”, declarou. 

O projeto de lei 162/2021 foi apresentado por Duda Salabert (PDT), quando ainda era vereadora. Ela foi eleita a primeira deputada federal trans da história nas eleições de 2022. A proposição não foi aprovada. 

A vereadora Iza Lourença (PSOL) subiu à tribuna da Câmara após a fala transfóbica para reforçar que a transfobia é crime. “Liberdade religiosa e de expressão não são passe livre para você discriminar as pessoas. Esse projeto não é para enfiar ideologia de gênero pela goela abaixo”, declarou. 

Cobiçado pelo tamanho e poder acumulado no Congresso, o Centrão manteve a força política na Câmara nesta eleição e deve iniciar a próxima legislatura ocupando mais de 240 cadeiras na Casa, ou 47% dela. Com uma bancada de maioria pró-governo, a nova composição indica cenário vantajoso para o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que a atuação deste bloco nos próximos quatro anos pode modular de acordo com o presidente que for eleito.

No governo Bolsonaro, essa frente ganhou ainda mais força ao se tornar não apenas o fiel da balança nas negociações com o Executivo, mas tomar para si o poder decisório sobre o Orçamento Público.

De 2019 para cá, o grupo passou a atuar de forma mais coesa e se estabilizou principalmente após o embarque de Bolsonaro no PL. A base do núcleo se formou ao redor de PL, Republicanos e PP. Outros partidos também votaram com o governo em diversas ocasiões, como Patriota, PTB, PSC e PSD - todos contabilizados no levantamento feito pelo Estadão e que atuam como um Centrão ampliado.

Em 2018, Bolsonaro havia sido eleito com uma base mais enxuta, de 112 deputados, com discurso contrário a este grupo de parlamentares.

Em um novo governo Bolsonaro, o Centrão pode se tornar mais autofágico e acumular poder a partir da relação que já estabeleceu com o presidente, apontam os especialistas. Além disso, a reeleição "zera as contas" dos conflitos com o União Brasil, legenda que abriga o PSL, de antigos aliados do presidente. Por isso, o diálogo e apoio dessas legendas será decisivo para a governabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do atual presidente em um próximo mandato.

No caso de um novo governo petista, o grupo vira um desafio, mas não deve entrar na oposição de forma automática. A federação PT, PCdoB e PV - que atua junto no Congresso - conta com 19 cadeiras a menos que o PL, que agora tem 99. A dificuldade será maior para o petista se a fusão entre o União Brasil e o PP se confirmar, movimento já indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP). Isso deixaria o Centrão com 300 cadeiras.

A coligação petista, porém, soma 121 parlamentares eleitos por partidos de sua coligação. Lula tem repetido em sua campanha que quer dialogar com todos os partidos. O PSD, por exemplo, pode desembarcar da proximidade que criou com o bolsonarismo em um eventual governo do PT.

O PT também tenta ampliar alianças dentro do MDB e do próprio União Brasil, além de abrir diálogo com o PSDB e Cidadania. A ideia de Lula é fechar alianças para reverter a hostilidade contra seu nome. A aposta é que a governabilidade não ficaria comprometida se houver embarques no que chama de frente ampla.

DESAFIOS

A cientista política Graziella Testa, professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas Questiona se, na eventualidade de Lula ser eleito, o PL vai conseguir uma coesão perfeita entre toda a sua bancada de 100 parlamentares para formar uma oposição.

Já Bolsonaro, por não ter construído uma coalizão com bases partidárias sólidas no atual governo, também pode ter uma governabilidade custosa. "A bancada eleita do PT também foi muito relevante. Ele (Bolsonaro) vai precisar despender mais recursos para manter essa governabilidade, que é uma governabilidade cara, por meio do orçamento secreto", afirma Graziella.

De toda maneira, é de interesse do Centrão manter-se aliado com o governo. "O Centrão quer ser governo, quer estar próximo do recurso e levar o recurso para suas bases, sobretudo", completa.

"Sempre vão existir partidos políticos fisiológicos. Arthur Lira, como presidente da Câmara, teve atuação de aglutinar e aprovar todas as ideias, projetos e arranjos do presidente Bolsonaro em troca de regalias como o orçamento secreto vem nessa linha", diz a cientista política e professora da PUC-SP Vera Chaia.

Espaço de debate e criação de leis estaduais, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acomoda 49 deputados eleitos. Com pouco mais de um mês para a eleições, 36 parlamentares estão em campanha de reeleição, mas também há os que estão fora dessa disputa para tentar uma vaga no Congresso ou assumir o Palácio do Campo das Princesas. 

Independente de partido, quem hoje está na Alepe não quer sair. Com menos apoio político, sem tanta visibilidade e com menos recursos de campanha, os novos candidatos - muitas vezes desconhecidos da população - tentam focar a atenção do eleitor na bandeira da renovação.

Para conquistar uma cadeira na Casa, os concorrentes que estão de fora vão precisar encarar os seguintes deputados em campanha de reeleição: 

Adalto Santos (PP) 

Aglailson Victor (PSB)  

Aluísio Lessa (PSB)  

Álvaro Porto (PSDB)   

Antonio Coelho (UB)  

Antonio Fernando (PP)  

Antônio Moraes (PP) 

Claudiano Filho (PP)  

Clóvis Paiva (PP) 

Coronel Alberto Feitosa (PL) 

Delegada Gleide Ângelo (PSB)  

Delegado Lessa (PP)  

Diogo Moraes (PSB) 

Doriel Barros (PT) 

Fabrizio Ferraz (SD) 

Francismar Pontes (PSB)  

Gustavo Gouveia (SD)  

Henrique Queiroz Filho (PP)   

Isaltino Nascimento (PSB)  

Jô das Juntas (PSOL)  

João Paulo (PT) 

João Paulo Costa (PCdoB) 

Joaquim Lira (PV)  

Joel da Harpa (PL) 

Marco Aurélio 'Meu Amigo' (PSB)  

Pastor Cleiton Collins (PP)  

Roberta Arraes (PP)  

Rodrigo Novaes (PSB)  

Romero Albuquerque (UB)  

Romero Sales Filho (UB) 

Simone Santana (PSB) 

Tony Gel (PSB) 

Waldemar Borges (PSB) 

Wanderson Florêncio (SD) 

William Brigido (Republicanos) 

Zé Queiroz (PDT) 

 Por outro lado, também têm os deputados que almejam voos maiores e não estão interessados em mais quatro anos na Alepe. Do quórum total de parlamentares, 10 buscam votos para assumir outros cargos, especialmente em Brasília. 

A deputa Priscila Krause (Cidadania) compõe a chapa de Raquel Lyra (PSDB) ao Governo de Pernambuco. A vice candidatura também é defendida por Alessandra Vieira (UB) na chapa puro sangue ao lado de Miguel Coelho (UB). 

Para concorrer ao Senado, Teresa Leitão (PT) deixou de lado a chance de continuar no legislativo estadual. Também de olho no Congresso, a disputa pela Câmara vai ser acirrada entre sete representantes da Alepe: 

Clarissa Tércio (PP) 

Clodoaldo Magalhães (PV) 

Dulci Amorim (PT) 

Eriberto Medeiros (PSB) 

Fabíola Cabral (SD) 

Guilherme Uchôa Filho (PSB) 

Lucas Ramos (PSB) 

O primeiro turno das eleições legislativas francesas indicou o avanço da coalizão de esquerda Nupes e o enfraquecimento do bloco centrista do presidente Emmanuel Macron. Ainda que o número final de deputados não esteja definido até o fim do segundo turno, que ocorrerá na semana que vem, pesquisas de boca de urna indicam que Macron terá entre 270 e 310 deputados e o bloco de esquerda entre 170 e 220. A maioria mínima é de 289 deputados.

Em números porcentuais, as projeções indicam um empate, com 26,2% dos votos para a coalizão de Macron e 25,8% para os aliados do esquerdistas Jean Luc Mélenchon. A divisão de cadeiras, no entanto, não deve acompanhar o número absoluto de votos.

"Perante este resultado, e a extraordinária oportunidade que nos oferece e o destino da pátria comum, exorto o nosso povo a derrotar a desastrosa política da maioria, de Macron, no próximo domingo", disse Mélenchon aos partidários após a votação.

Macron precisa da maioria no Parlamento para aprovar sua agenda de reformas, incluindo uma reforma previdenciária que ele diz ser essencial para restaurar a ordem nas finanças públicas.

Durante a campanha, o bloco de Mélenchon aproveitou a raiva do eleitorado pelo aumento do custo de vida na esteira do pós pandemia e da guerra da Ucrânia para conquistar votos que não vieram na eleição presidencial.

A abstenção foi uma das marcas da eleição, com um número recorde de abstenções, com mais da metade de todos os eleitores registrados ficando longe das urnas em um dia quente e ensolarado.

Do lado de Macron, ministros do governo adotaram um tom humilde. O próprio Macron optou por manter um perfil discreto durante a campanha.

"As projeções parecem boas, aparentemente, para o Nupes", disse o ministro de Assuntos Europeus, Clement Beaune. "Não nego os resultados, mas não sabemos exatamente quem está à frente." COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Depois de disputar à Presidência nas três últimas eleições (2010, 2014 e 2018), a ex-ministra Marina Silva (Rede) irá disputar uma vaga ao Legislativo como Senadora ou deputada nas eleições de 2022.

Dirigentes da Rede Sustentabilidade, partido criado por Marina, disseram ao Metrópoles que a decisão foi tomada por vontade da própria ex-ministra, que depois de receber apenas 1% dos votos em 2018, não deseja disputar a quarta o Palácio do Planalto pela quarta vez seguida.

No entanto, a Rede quer que Marina Silva seja uma espécie de "puxadora de votos", para ajudar o partido a vencer a cláusula de barreira. Atualmente, a sigla só conta com a deputada federal Joenia Wapichana e os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que deve se reunir com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), até esta terça-feira (31), para buscar uma solução sobre o pagamento dos precatórios. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (30), após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

"Há uma possibilidade, desde sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 milhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento", afirmou.

Antes do encontro com Guedes, Rodrigo Pacheco também esteve reunido com Lira, líderes partidários da Câmara, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

O governo alega que o volume de precatórios previsto para o próximo ano cresceu muito além da expectativa — R$ 89,1 bilhões, ante os R$ 56,4 bilhões em 2021. Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas. O governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 23/2021) para ampliar a possibilidade de parcelamento para outros precatórios (acima de R$ 66 milhões), em dez anos, com a criação de um fundo.  No entanto, o governo vem trabalhando pela via jurídica, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) para modular a forma de pagamento. Veja mais aqui. 

"Nos havíamos tentado uma via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida, e inclusive mais adequada juridicamente. Foi a conclusão dos presidente do Senado e da Câmara, apoiando esse aceno do ministro Luiz Fux. Nós estamos tecnicamente em contato com o pessoal do Supremo e do TCU. A ideia inicial foi do ministro Bruno Dantas, e eu acho que nós vamos chegar a um bom termo nesse sentido de abrir, dentro da Responsabilidade Fiscal, dentro de espaços definidos pelo próprio teto do governo, abrindo espaço para um Bolsa Família", acrescentou Paulo Guedes.

Auxílio Brasil

Pacheco lembrou ainda ser fundamental avançar nessa saída para possibilitar a criação do novo programa social que, segundo ele, é prioridade do Congresso Nacional e do governo federal".  

"A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em outra solução absolutamente fundamental para o Brasil que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com o valor atualizado para se dar a essas pessoas o poder de compra, especialmente no momento em que se elevam os preços das coisas no geral.

O Ministério da Economia tem defendido a saída para o pagamento dos precatórios como forma de liberar espaço fiscal para bancar o Auxílio Brasil, o programa social que pretende ser uma versão ampliada do Bolsa Família.

Pauta econômica

De acordo com Pacheco, a conversa com o ministro Paulo Guedes teve o objetivo de buscar um “alinhamento importante” para se avançar na pauta econômica defendida pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas passíveis de evolução ele citou as reformas tributária e administrativa, além da proposta de privatização dos Correios.

"A privatização dos Correios, já foi aprovada na Câmara, também tem grande interesse por parte do Ministério da Economia e já estamos dando andamento no Senado Federal, distribuída a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lá ela terá um relator, será apreciada no decorrer de setembro, e eu espero que o Plenário, tão logo haja esse pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, também aprecie esse tema da privatização dos Correios".

As reformas tributária e administrativa ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado ainda garantiu que nesta semana a Casa estará dedicada a discutir e votar a Medida Provisória que altera as regras trabalhistas (MP 1.045/2021).  

"O Senado tem trabalhado no mérito dessa Medida Provisória que pode estabelecer alguns programas de geração de emprego e de trabalhos que são importantes e alguns questionamentos em relação às disposições alteradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Senado tem refletindo a respeito também. Busquei também um alinhamento com a Câmara para ter um resultado de apreciação da Medida Provisória, se não na sua inteireza, mas em parte substancial dela: que é a própria preservação da sua origem, um programa de geração de trabalho muito importante pelo momento de pandemia que nós vivemos".

Diálogo

Pacheco voltou a defender o diálogo entre os Poderes para se avançar no enfrentamento da crise econômica e atender as principais demandas da população.

"O que ressai dessa conversa hoje é a tônica que temos que imprimir no Brasil, considerando um momento de dificuldades que nós temos no país, que é a busca desse alinhamento do Congresso Nacional, com o Ministério da Economia na busca daquilo que eu prego, que é a busca de convergência, da identificação das divergências e tentarmos dirimir essas divergências. O que não podemos ver absolutamente acontecer no Brasil é de interromper o diálogo".

*Da Agência Senado

O governador Paulo Câmara (PSB) vetou o aumento do salário e do auxílio-saúde de cargos comissionados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele afirmou que os dois projetos de reajuste solicitados pela mesa diretora são inconstitucionais.

O projeto de lei 1860/21 estipula que comissionados e servidores da Alepe recebessem um aumento de salário a partir de janeiro de 2022. Enquanto o projeto de lei 1859/21 indica o reajuste do auxílio-saúde para 5% da remuneração, que pode chegar a R$ 1845 mensais, e sugere um mês de licença-prêmio como verba indenizatória anual.

Com a sinalização contrária de Paulo Câmara, as propostas voltam para a Alepe, onde o veto pode ser mantido ou derrubado pelos deputados estaduais. Na visão do gestor, a intenção da Casa é inconstitucional por desobedecer a Lei Complementar Federal 173/20, que institui as diretrizes de enfrentamento à pandemia e proíbe o aumento de gastos com pessoal até o fim de 2021.

Ele ainda considera que ainda não há como afirmar que, até o fim do próximo ano, os impactos da crise econômica potencializada pela pandemia já tenham sido revertidos.

"O fato é que, dada a notória insuficiência de macrogestão da crise sanitária nacional em saúde pública pelo governo federal, não há garantia de que o país terá superado tamanha crise sanitária (e fiscal) até o final do presente ano de 2021, nem tampouco que as causas que motivaram a edição da Lei Complementar Federal 173, de 2020, não esteja mais presentes, de modo que o risco de comprometimento do equilíbrio fiscal é significativo", comunicou em ofício enviado ao presidente da Alepe, o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP).