O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (7), a emenda constitucional 88/2015, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A aplicação será imediata para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de outros tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para os demais servidores públicos será necessária uma regulamentação através de lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional.

Embora tenha representado mais um revés ao Palácio do Planalto, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou que tenha havido motivação política. "Leis são despersonalizadas, institucionais e não políticas. A sociedade evoluiu e as regras precisam ser modificadas", frisou. "O cenário de aumento da expectativa de vida e de contarmos com profissionais com tamanho do talento e experiência desautoriza quaisquer ilações políticas", disse em discurso, durante cerimônia de promulgação. Para ele, com a emenda, o Congresso evita a politização do sistema judiciário.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou a importância da emenda. "Hoje a expectativa de vida do brasileiro supera os 75 anos e cresce quatro meses a cada ano", citou. "Essa mudança contribui para a eficiência do serviço público. Dispensar esses profissionais que ainda tinham condições de trabalho configurava desperdício de talento e conhecimento. Mudaram os tempos e é natural que mudem as regras".

A chamada PEC da Bengala foi aprovada pela Câmara na terça-feira (5). Na prática, a proposta é uma derrota ao Palácio do Planalto e retira o direito de a presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros do STF até o final do seu mandato, em 2018. Ao todo, 20 ministros poderão continuar trabalhando durante esse período.

Para o ministro da Defesa, Jaques Wagner, que compõe o núcleo político da gestão de Dilma, a emenda não representa uma derrota ao governo. "Acho bobagem dizer, como estão falando, que tirou dela (Dilma) a possibilidade de indicar cinco ministros, porque dos cinco que sairiam sem a PEC da Bengala, três deles já foram indicação dela ou do presidente Lula e dois, o ministro Marco Aurélio e o ministro Celso de Mello, são tipicamente ministros que não têm um carimbo de padrinho político, que trabalham pelo seu saber jurídico", pontuou.

Promulgada, a emenda será publicada no Diário Oficial.