O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) protocolou na manhã desta segunda-feira (16) no Conselho de Ética da Câmara, seu parecer prévio a respeito da admissibilidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar por supostamente mentir à CPI da Petrobras em março deste ano.

Detalhes sobre o documento ainda serão divulgados, mas a tendência é de que o relatório preliminar seja favorável à continuidade do processo, já que Pinato havia assumido este compromisso com o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

A assessoria de imprensa de Cunha informou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o presidente da Câmara não deverá entregar sua defesa preliminar no Conselho hoje, como estava previsto.

Em entrevista na semana passada, Cunha disse que seus advogados entregariam "na primeira hora" desta segunda sua defesa prévia à representação por quebra de decoro parlamentar protocolada pelo PSOL e Rede. A assessoria de Cunha não deu novo prazo para que o documento seja entregue.

A reportagem apurou, porém, que o documento deve ser protocolado na terça-feira. Cunha dirá aos deputados que não tem contas na Suíça e que não tem ingerência sobre os ativos administrações por trusts, espécie de fundos de investimento, e por isso defenderá que não mentiu à CPI no início do ano.

Parecer - O deputado Fausto Pinato disse ter encontrado indícios de que "em tese" o peemedebista teria recebido vantagens indevidas e teria prestado informações falsas aos colegas. Cunha é acusado no Conselho de Ética de ter mentido à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior.

O relator disse ter passado o final de semana isolado e debruçado sobre a denúncia contra o presidente da Casa e considerou que há elementos suficientes para dar seguimento ao processo. Em sua avaliação, a denúncia é apta, tem justa causa e preenche todos os pré-requisitos do artigo quarto do Código de Ética.

Segundo ele, o depoimento do lobista Júlio Camargo, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a transcrição do depoimento de Cunha à CPI em março trazem indícios suficientes para o seguimento da ação disciplinar.

Pinato disse que se debruçou sobre o assunto de forma "independente", sem contato com Cunha ou seus interlocutores e afirmou estar convicto e com a consciência tranquila para concluir seu relatório.

Além de protocolar o relatório prévio pela admissibilidade da ação, o relator pediu a antecipação da reunião de apresentação do parecer. Inicialmente, a reunião está marcada para o dia 24 deste mês e cabe ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagendá-la.

Em sua avaliação, a antecipação "em nada afeta o devido processo legal" e destacou que Cunha pode apresentar sua defesa a qualquer momento do trâmite. Superada esta fase, ele disse que pode requisitar documentos e conversar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Concluí meus estudo no fim de semana. O Brasil quer, o Brasil precisa, todos queremos uma resposta", afirmou.

Pinato disse não ter levado em consideração as entrevistas concedidas por Cunha há duas semanas, quando o parlamentar afirmou não ter contas na Suíça nem ingerência sobre os ativos administrados por trustes (espécie de fundo de investimento). O relator avaliou que a defesa de Cunha foi de mérito, algo que ainda não está em análise nesta fase processual.

O deputado disse ter cumprido sua palavra de "fazer o melhor pelo País" e afirmou que, quanto mais celeridade for dada ao processo, mais rápido "daremos a resposta que o Brasil quer".