Com a eleição antecipada, Jorge Federal foi reconduzido à presidência da Casa Taciana Carvalho/LeiaJáImagens/Arquivo

O PSOL de Olinda entrou, nesta terça-feira (6), com um Mandado de Segurança Coletivo contra a eleição para da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda o biênio 2019-2020 que aconteceu com mais de um ano de antecedência. A escolha da direção da Casa para o próximo biênio aconteceria apenas em dezembro de 2018, mas foi realizada nessa segunda-feira (5).

A ação judicial, assinada pelos advogados Pedro Josephi e Danielle Portela, denuncia que “a eleição desrespeitou frontalmente o Regimento Interno da Casa”. Segundo os juristas, o documento que guia as ações da Câmara da cidade, em seu artigo 9º, determina que o pleito para renovação da Mesa Diretora deve ocorrer até a segunda quinzena do mês de dezembro, quando acabará o mandato do biênio 2017-2018.  

Ainda segundo eles, a resolução que convocou a eleição para o biênio 2019-2020 e a sessão que reconduziu antecipadamente o vereador Jorge Federal à presidência da Casa foi pautada por “manobras ilegais” que devem ser anuladas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).  

De acordo com os advogados, o pedido liminar deve ser apreciado ainda hoje pelo TJPE.