Aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos. O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O PLS 235/2018 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS): fornecimento gratuito e subsidiado na compra de medicamentos com base em critérios epidemiológicos.

“É necessário ampliar a abrangência do Programa Farmácia Popular para beneficiar esse segmento da nossa população [aposentados e pensionistas], independentemente das moléstias de que padecem. Por isso, propomos criar uma terceira modalidade para fornecer a esse segmento o acesso a medicamentos a baixo preço, mediante subsídios que lhes possibilitem adquirir quaisquer remédios que lhes sejam prescritos com desconto de 50% no preço de referência”, destacou Paim.

Diabetes e IR - Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 585/2019, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), também aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10).

A proposta muda a Lei 7.713, de 1988, que dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda, com efeitos no primeiro dia do ano seguinte à sua conversão em lei. O relator, senador Romário (Pode-RJ), considerou a medida importante para a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida dos diabéticos no Brasil.

O projeto seguiu para análise final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Da Agência Senado