A procuradora regional da República, Raquel Branquinho, defendeu que "os órgãos públicos e os cidadãos precisam atuar em conjunto para minimizar os danos causados pelas notícias falsas no processo eleitoral".

Segundo ela, as eleições de 2018 mostraram que as regras jurídicas e penais hoje existentes no Brasil são insuficientes para evitar a manipulação de dados e informações.

"Há que se pensar em outras formas, alternativas e meios eficazes de se garantir o equilíbrio de forças entre os candidatos e impedir informações falsas a ponto de comprometer a lisura e a liberdade de expressão de cada um dos eleitores", ela afirmou, nesta sexta-feira, 17.

Branquinho representou a procuradora-geral, Raquel Dodge, no Seminário Fake News e Eleições, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em parceria com a União Europeia.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A procuradora regional, que atua na PGR como secretária da função penal originária, ressaltou que a Justiça Eleitoral "atuou de forma firme no ano passado para garantir uma resposta rápida, com base nos instrumentos jurídicos disponíveis".

"No entanto, há situações de fraude e manipulação de informações que ainda demandam uma resposta mais efetiva do Estado", reconheceu.

Para avançar, segundo Branquinho, "é preciso debater com organismos estatais e a sociedade civil medidas efetivas, que passam pela educação e formação dos eleitores, prevenção de fraudes, igualdade de condições a todos os candidatos e, quando necessário, punições, dentro das regras estabelecidas pelo sistema eleitoral".

"Estamos certos de que o debate de ideias e a busca de soluções conjuntas é o melhor caminho", disse a procuradora. "Sabemos que, no final, não haverá soluções rápidas e totalmente eficazes para todos os problemas, mas certamente teremos avançado para garantir que o Brasil continue na vanguarda dos países que possuem avançado sistema jurídico eleitoral associado a tecnologia de ponta, para garantir a plena liberdade no exercício da cidadania."

Colaboração

A encarregada de Negócios da União Europeia (UE) no Brasil, Claudia Gintersdorfer, lembrou que, desde o último ano, trabalha em parceria com as instituições brasileiras para combater as fake news, que são um problema global.

"Enfrentamos ameaças semelhantes e o debate em busca de soluções deve ser contínuo, pois precisa evoluir no mesmo ritmo das fake news", afirmou Claudia.

Ela destacou que "a censura não pode ser considerada como opção para combater a propagação de notícias falsas" e disse que a União Europeia tem se concentrado em fortalecer as regras de proteção de dados na internet.

A representante da UE no Brasil lembrou que desde maio de 2018 está em vigor nos países europeus o regulamento geral de proteção de dados, que tornou mais rígidas as regras para uso de informações dos cidadãos.

A medida, segundo Claudia, "dificulta o acesso a dados de usuários e a divulgação de mensagens falsas a públicos específicos".