O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu nesta terça (14) o papel do Congresso e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) "não pode substituir o legislador". "Ele (Supremo) pode dar um puxão de orelha no Legislativo, apontando omissão. Não me parece que a Constituição deu uma função ao Judiciário além daquela que lhe cabe, que é julgar", disse o emedebista. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, negou que a Corte avance sobre atribuições do Congresso e declarou que os magistrados não podem se omitir se acionados.

"O STF pode decidir, mas o Legislativo pode vir depois e editar uma emenda constitucional, dizendo que o sistema é tal a partir de hoje. Nesse caso, a decisão do Supremo vigora durante um breve período e, quando vem a nova normativa, perde eficácia a decisão. É assim que você compatibiliza a atuação dos dois Poderes", afirmou Temer, durante o seminário "O papel do Supremo nas democracias", promovido pelo Estadão e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital paulista.

O ex-presidente propôs, ainda, um "acordo" para distensionar a relação entre Legislativo e Judiciário. Decisões recentes do Supremo causaram reações na Câmara e no Senado. Parlamentares acusam o tribunal de usurpar competências do Legislativo em pautas como marco temporal de demarcação de terras indígenas, drogas e aborto. E, para marcar posição, resgataram propostas que preveem alterações no funcionamento da Corte e limitações a atos dos ministros.

'Última palavra'

Temer abordou duas vertentes de atuação do Judiciário: uma que faz a interpretação literal da Constituição e outra que propõe uma interpretação "sistêmica" da lei maior, como no caso em que o Supremo decidiu sobre a possibilidade de aborto em casos de anencefalia. Sobre a interpretação sistêmica, ele ponderou: "A pergunta é: o STF pode fazer isso? Eu acho que pode, mas a última palavra, como representação popular, é do Legislativo".

O ex-presidente citou a questão do marco temporal - tema que gerou embate com o Parlamento quando o Supremo derrubou a tese de que os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Temer criticou o que chamou de "divulgação extraordinária de disputa" e a "radicalização de posições, sem um debate de ideias".

"Cria-se um clima em que, em vez de haver uma discussão jurídica no caso de um projeto do Senado, por exemplo, há uma discussão de radicalizações. Isso não é útil para o País. Repercute, no âmbito interno, negativamente, e no âmbito externo, mais negativamente ainda", afirmou o ex-presidente.

Temer ressaltou que os investidores estrangeiros buscam segurança jurídica e reforçou a necessidade de uma "solução" para conflitos entre Judiciário e Legislativo. "O STF decide. Muito bem, decidido está. Mas, logo ali adiante, o Legislativo, se quiser, produz uma nova ordem normativa que retira a eficácia da decisão." Na avaliação de Temer - que foi presidente da Câmara por três vezes -, a Constituição fixou limites para a atuação do Judiciário, no sentido de que a Corte pode declarar omissões do Legislativo, mas não "suprir" tais lacunas. "Não há possibilidade de decisão acima do texto constitucional", completou.

Constituição

Cármen Lúcia rejeitou a ideia de que o STF seja "ativista". "Somos obrigados a agir e fazer com que a Constituição não seja uma letra escrita em um livro que fica numa prateleira, mas que seja a palavra a partir da qual nós realizamos a vida que a gente se põe a viver", afirmou a ministra. Ela saiu em defesa do tribunal durante palestra de encerramento do seminário.

A ministra também disse que a Constituição delegou ao Judiciário a atribuição de garantir o respeito aos direitos fundamentais para evitar que eles ficassem sujeitos à vontade política. "A Constituição estabelece essa função para instituições que não são político-partidárias, que não são do chamado jogo político, mas que são juízes, que têm que atuar de acordo com o Direito."

Para Cármen, a atuação do STF ficou mais evidente porque o País precisou lidar com ataques antidemocráticos. Ela afirmou que o tribunal agiu com "firmeza" diante da escalada de ataques, que chegou ao ápice com os atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes: "A Constituição não se abalou, o Supremo não se abalou, e continuamos trabalhando todos os dias."

Autoritarismo

Na segunda-feira, 13, no primeiro dia do seminário, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que a Corte foi "um dique relevante contra avanço do autoritarismo", também ao rebater alegações de ativismo judicial por parte do tribunal.

Cármen Lúcia foi na mesma linha e lembrou que o tribunal age quando provocado. "O Supremo é chamado a responder e tem respondido de maneira que muitos chamam de ativista, mas, no Brasil, nenhum juiz pode decidir nada sem motivação expressa, formal e pública, e é isso que nós fazemos."

Em painel antes do encerramento do seminário, a ministra fez enfática defesa da Justiça Eleitoral. "Não tenham nenhum momento de preguiça cívica, pois o preço será um dia você ter que lutar muito mais fortemente pela democracia, pelas suas liberdades", disse, se dirigindo aos jovens. Questionada sobre o fato de ser, atualmente, a única mulher da Corte, afirmou que o Judiciário ainda é "machista". Depois da aposentadoria de Rosa Weber, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou um nome para a cadeira.

Competência

Temer participou de painel que discutiu a dinâmica entre tribunais e regimes presidencialistas e a politização das Cortes. O jurista e professor Ives Gandra Martins e a professora Rosalind Dixon, da University of New South Wales (UNSW/Sidney) também integraram a mesa.

Ives Gandra defendeu a delimitação entre os poderes. "O soberano em uma democracia é o povo, e essa soberania só pode ser exercida por seus delegados e seus delegados estão no Poder Legislativo e no Poder Executivo", afirmou o jurista, que tem sido um dos porta-vozes a favor da contenção do Poder Judiciário.

Na avaliação dele, os ministros do STF têm "invadido" competências dos outros poderes. "Que voltem a ser um poder relevante para a democracia brasileira, de fazer com que a lei seja respeitada, mas sem invadir competência do Poder Legislativo e do Poder Executivo quando diz de que maneira o Poder Executivo tem que administrar a Nação", afirmou Ives Gandra. "Os poderes foram definidos exaustivamente na Constituição."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parlamentares constituintes criticaram mudanças feitas no texto constitucional sem que tivesse havido, na opinião deles, o devido debate popular. Também lamentaram o não cumprimento integral da Carta Magna, 35 anos após a sua promulgação. Eles participaram do seminário “Os 35 anos da Constituição de 1988”, realizado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).

Segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara e coordenadora das Comemorações dos 35 Anos da Constituição, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) entregou a participantes da Assembleia Constituinte, presentes no seminário, cópia atualizada do texto constitucional, com as 129 emendas feitas desde 1988. Eles repetiram o gesto do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a Constituição, de levantar a Carta Magna com as duas mãos. 

“Repetindo as palavras de Ulysses Guimarães: ‘Diante da Constituição, divergir sim, descumprir jamais, afrontá-la nunca”, disse Maria do Rosário. Ela também saudou o legado deixado pelos parlamentares constituintes ao Parlamento e ao povo brasileiro. "A Constituição, de uma forma sistêmica, desde o seu artigo primeiro e nas cláusulas pétreas, conseguiu manter a chama da democracia brasileira no Brasil mesmo nos momentos mais difíceis”.

“Chama o povo”

A deputada constituinte e atual coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), chamou a atenção para a atuação do chamado "lobby do batom" em defesa dos direitos das mulheres e das minorias, durante a Assembleia Constituinte. Ela lamentou que o texto constitucional não tenha saído integralmente do papel e deu o exemplo da reforma agrária. Benedita da Silva apontou mudanças feitas na Carta Magna sem a devida participação popular.

“Vou falar da dor sentida ao ver tirarem da Constituição coisas que não deveriam sair e colocarem coisas que não deveriam entrar sem o diálogo de Ulysses Guimarães: 'Chama o povo, vamos conversar com os segmentos, vamos fazer a mudança'. Uma PEC precisa ter o olhar, o sentimento do povo brasileiro, foi assim que Ulysses Guimarães dirigiu essa grande obra que é a Constituição Brasileira", afirmou.

O ex-deputado constituinte José Genoíno lembrou que, na elaboração da Constituição, foram apresentadas 122 emendas populares, com 12 milhões de assinaturas, além de 71 mil sugestões. “Isso é participação popular”, ressaltou. Além disso, foram 65 mil emendas apresentadas por deputados, 182 audiências públicas e 330 sessões plenárias.

Ele ressaltou ainda que, naquele momento, nenhum debate era proibido e não havia inimigos, mas adversários políticos, sendo possível o diálogo entre os parlamentares da esquerda, que era minoritária, os do centro, que eram maioria, e os de extrema direita. Ele considera que “a Constituição foi amputada nas emendas da ordem econômica e da reforma da Previdência e também foi amputada com o golpe de 2016”. 

Direitos não concretizados

Autor da emenda do voto aos 16 anos e do artigo determinando a auditoria da dívida pública, nunca colocada em prática, o ex-deputado constituinte Hermes Zaneti destacou que, apesar de a Constituição ter instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, isso não foi suficiente para garantir melhor qualidade de vida para a população.

   “O que pode explicar que, de 88 até agora, dobramos o número de favelas no Brasil? Temos 30 milhões de pessoas no Brasil que não sabem o que vão almoçar hoje. Temos 70 milhões de inadimplentes”, citou. 

Princípios importantes

O ex-senador constituinte José Fogaça lembrou da importância da Carta Magna durante a pandemia de Covid-19, já que os princípios que norteiam o SUS tiveram que ser cumpridos, mesmo contra a vontade de alguns governantes. Ele considera o texto constitucional fundamental para alguns segmentos da população brasileira. 

“A Constituição de 88 é a Constituição das crianças, da infância, das cidadãs e dos cidadãos negros, dos indígenas. É o lastro em cima do qual toda a legislação vem sendo desenvolvida e ali está a defesa maior desses setores da vida brasileira", apontou. "Por mais que tentem modificar, terão que voltar à origem básica, basilar, que é o texto da Constituição”, acrescentou.

O ex-deputado constituinte Nelton Friedrich afirmou que a Constituição estabeleceu princípios fundamentais para uma nação – soberania e cidadania – e criticou a revogação, em 1995, do artigo da Constituição que definia empresa brasileira de capital nacional, abrindo caminho para retirar da Petrobras o monopólio de exploração do petróleo no Brasil. Ele criticou ainda a atitude de alguns parlamentares atuais “ávidos por mudar a Constituição”, passando por cima da vontade de milhões de brasileiros durante a Assembleia Constituinte.

Já a ex-deputada constituinte Raquel Cândido defendeu que a discussão sobre a Constituição de 88 seja permanente e que a Comissão de Defesa da Democracia, criada em junho no Senado, seja integrada também por deputados.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que muitos artigos da Constituição ainda não foram regulamentados. E disse que hoje, no Parlamento, muitas vezes adversários políticos são tratados como inimigos a serem eliminados, processo que se estenderia às redes sociais, com a violência política atingindo especialmente as parlamentares mulheres, prejudicando o debate.

*Da Agência Câmara de Notícias

No dia 9 de agosto, o Centro de Mulheres do Cabo (CMC) promoverá, em seu auditório, o "Seminário dos 17 anos da Lei Maria da Penha", que também faz alusão ao Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Participarão do evento representantes do Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (COMFEM), a delegada da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Maria do Socorro, a deputada estadual Gleide Ângelo, a secretária da Mulher do Cabo, Walkiria Alves, Lucidalva Nascimento, primeira advogada a acionar a Lei Maria da Penha, além de mulheres das diversas comunidades do Cabo de Santo Agostinho.

 “A violência contra as mulheres, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica é uma questão de saúde pública. Neste sentido comemorar mais um ano da Lei Maria da Penha, que foi um marco para todas as mulheres do Brasil, é de fundamental importância. Precisamos continuar lembrando não só as mulheres, mas toda população que esta Lei veio para nos proteger, pois ela é fruto da luta de nós mulheres feministas”, afirma a coordenadora geral do CMC, Izabel Santos.

A Lei n° 11.340, conhecida como Maria da Penha, se notabilizou ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A legislação estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o CMC, no primeiro semestre de 2023 foram registrados 25 mil casos de violência contra a mulher em Pernambuco. Além disso, a Secretaria de Defesa Social do estado já registrou 29 casos de feminicídio este ano.

Serviço:

O quê: Seminário dos 17 anos da Lei Maria da Penha

Data: 09/08, quinta-feira

Local: Auditório do Centro das Mulheres do Cabo (CMC), localizado na Rua Padre Antônio Alves, n° 20, Centro do Cabo. (Por trás do antigo Teatro Barreto Júnior) Horário: 14h

O Ministério das Relações Exteriores realiza até quinta-feira (25) o seminário Brasil-África: Relançando Parcerias, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento faz parte das comemorações do Dia da África, em 25 de maio. Em debate, a cooperação para o desenvolvimento das nações, o intercâmbio educacional, a equidade de gênero, o empreendedorismo, a inclusão social, a economia criativa, a diversidade e os desafios internacionais contemporâneos.

Na abertura do encontro, nesta segunda-feira (22), a presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, embaixadora Marcia Loureiro, destacou os quatro eixos em discussão: agricultura e segurança alimentar, economia criativa, digitalização e educação.

A ministra interina das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, enfatizou as semelhanças entre o Brasil e a África, que apresentam desafios comuns, oportunidades comparáveis e, ainda, estratégia de inserção internacional semelhante. “Em conjunto com os parceiros africanos, a política externa do presidente Lula busca estabelecer bases renovadas para as relações bilaterais e multilaterais.“

Sobre o momento atual, Maria Laura disse que o objetivo é trazer um potencial transformador para as sociedades brasileira e dos países africanos, além de promover a democratização do sistema internacional, elevando a participação dos países em desenvolvimento em termos globais como clima, segurança alimentar e nutricional, paz e segurança.

Segundo a embaixadora, a ancestralidade africana dos brasileiros e a retomada da prioridade que o Brasil dará à África no governo atual vão permitir, neste momento, o intercâmbio de conhecimento e experiências para fortalecer essas relações. “Juntos, o Brasil e o continente africano têm capacidade de potencializar o crescimento econômico e o desenvolvimento social, com inovação tecnológica e preservação do meio ambiente.”

No encontro, ainda foi lembrada a chamada cooperação Sul-Sul, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores com o continente africano para troca de experiências e boas práticas.

“Temos uma rede de 32 acordos básicos de cooperação técnica com países africanos e com a própria União Africana, que dão suporte a mais de 70 projetos em andamento, sobretudo nas áreas de saúde, agricultura, segurança alimentar e nutricional, pecuária, pesca, educação e capacitação profissional”, ressaltou Maria Laura.

De forma pioneira e com o objetivo de integrar as equipes técnicas que compõem as quatro secretarias executivas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a gestora da pasta, Lucinha Mota, realizou nesta sexta-feira (5), no auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife, o I Seminário de Integração da SJDH.

Secretários executivos, gerentes, diretores de unidades prisionais, servidores do Procon Pernambuco, motoristas e demais colaboradores dos órgãos ligados à Secretaria puderam acompanhar apresentações sobre o funcionamento de cada executiva.

Lucinha deu as boas-vindas aos presentes e, em sua fala, reforçou a importância desse contato mais próximo entre os servidores. “Desde que assumi a SJDH sinto essa necessidade de comunicação entre os órgãos. Muitos dos nossos programas trabalham de forma interligada e estreitar esse elo é essencial para que os serviços cheguem à população com mais eficiência e celeridade”, detalhou a secretária Lucinha Mota.

Além de apresentar o funcionamento dos órgãos e programas vinculados às executivas, os gestores também mapearam de forma sintética os planejamentos previstos para a gestão. “Os desafios vêm se apresentando ao longo dos dias e estarmos sintonizados para dissolvê-los é fundamental. Por isso, a iniciativa deste momento de junção de pessoas”, acrescentou Lucinha.

“Sou policial penal há mais de 20 anos e nunca vi nenhuma gestão proporcionar esse momento. Fico feliz com a iniciativa, pois é importante sabermos que não somos ilhas e que temos uns aos outros para nos socorrermos e para nos ajudarmos sempre que necessário”, frisou o secretário executivo de Ressocialização, Paulo Paes.

“A ouvidoria não pode nem consegue trabalhar sozinha. Ela precisa da informação de cada cidadão e das resolutividades dos gestores. E para assegurar esse processo essa integração é essencial”, destacou o ouvidor Marcus Oliveira.

O encontro foi organizado pela gerente Geral de Planejamento, Monitoramento e Projetos, Paula Guedes, e contou com apresentações do secretário executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira; do secretário executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora; do secretário executivo de Ressocialização, Paulo Paes; secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo; e do ouvidor da SJDH, Marcus Oliveira.

*Da assessoria 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, chamou de “pornográficas” as taxas de juros no Brasil. Em discurso nesta segunda-feira (20), no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele disse que os atuais valores são inconcebíveis e precisam ser reduzidos.

“É inconcebível a atual taxa de juros no Brasil. Muitos querem associá-la a um problema fiscal. A tese é que há um abismo fiscal. Abismo fiscal num país que tem 73% do PIB de dívida bruta. Tirando as reservas [cambiais] são mais ou menos 54% de dívida. Tirando o caixa do Tesouro Nacional, são menos de 45% do PIB de dívida líquida, num país com a riqueza do Brasil. Então esta não é uma boa explicação para as pornográficas taxas de juros que praticamos no Brasil”, disse.

Segundo ele, altas taxas de juros prejudicam os investimentos da indústria brasileira.

No mesmo evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também criticou o valor da taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% desde agosto do ano passado.

“Não há nada que justifique ter 8% de taxa de juros real, acima da inflação, quando não há demanda explodindo e, de outro lado, no mundo inteiro, há praticamente juros negativos. Nós acreditamos no bom senso e que a gente vá, com a nova ancoragem fiscal, superar essa dificuldade”, disse.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne a partir desta terça-feira (21), para definir a nova taxa Selic.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (13), que o governo federal está trabalhando na elaboração de um projeto de lei (PL) para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais. Segundo o ministro, quando o projeto ficar pronto, será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entregue ao Congresso Nacional, diretamente para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator de outro PL sobre o tema.

"Em primeiro lugar, já pactuamos isso, vamos entregar ao relator", afirmou Dino, em palestra durante evento sobre liberdade de expressão, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, se dirigindo ao próprio Silva, presente na plateia.

Em tom de brincadeira, Dino disse que o parlamentar do PCdoB ficou "chateado" com a decisão do governo federal de também elaborar uma proposta sobre o tema. Porém, afirmou o ministro, a contrariedade teria sido desfeita pela "pactuação" feita com Silva e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), baseada no gesto de entregar a proposta do Executivo para ser incorporada.

Segundo Dino, a principal premissa do projeto de lei em elaboração pelo Executivo é a responsabilização das grandes plataformas das redes sociais na internet. A ideia, disse o ministro, é fazer isso com "transparência e auditorias".

Dino também defendeu a definição de alguma instância reguladora, desde que feito "com leveza", sem burocracia.

"Tenho a impressão de que com o deputado Orlando (Silva) e seus colegas, e, posteriormente, no Senado, vamos encontrar boas soluções", afirmou Dino.

O ministro afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também entregará propostas para o projeto de lei já relatado por Silva. Presente ao evento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que fará isso.

Estão abertas as inscrições para o 1° Seminário do Campeão Mundial de Jiu Jitsu,  Michael Langhi, no Recife. O treinamento reunirá, nos dias 11 e 12 de fevereiro, na Rise Club, atletas e amantes do esporte, que vão dividir as aulas entre kimono e nogi (sem pano).

As inscrições podem ser feitas por meio do WhatsApp (81 9 9933-6108) e o pagamento via pix ou link cartão on-line. O valor do investimento para um dia é R$80, já para os dois dias de seminário é R$100. As vagas são limitadas.

Para receber o atleta com todo conforto e planejamento, os empresários Cacá Ferraz e Hugo Veras, que assinam a gestão da Rise, vão realizar os encontros nas unidades de Casa Forte e Espinheiro. 

“A nossa expectativa para receber Michael Langhi está altíssima. Acolher, pela primeira vez no Recife, um atleta desse porte, um multi campeão em todas as faixas, é de fato uma grande e única oportunidade para os atletas e amantes do Jiu Jitsu em Pernambuco. Serão dois dias de muita troca e conhecimento compartilhado”, declarou o empresário Cacá Ferraz. 

Langhi, um dos líderes da maior equipe campeã em mundiais, a Alliance, acumula títulos como Mundial,  Pan Americano e o Campeonato Europeu, neste último subiu ao pódio 5 vezes.

Alguns títulos 

4x IBJJF World Champion

5x IBJJF Pan Champion 

5x CBJJ Brazilian Champion

Alliance 11x campeã mundial IBJJF

Serviço: 

Seminário Michael Langhi

11 e 12 de fevereiro, na Rise Club (Espinheiro)

1 dia $80,00

2 dias $100,00

Aberto para todas as academias 

O pagamento pode ser realizado através de pix 29.437.385/0001-30 (CNPJ) Rise Club Ltda ou pode solicitar link cartão on-line pelo nosso WhatsApp 81 99933-6108

Instagram da Rise Club - @risecluboficial 

Instagram de Michael Langhi - @michaellanghi 

As vagas são limitadas 

Da assessoria

Pela primeira vez, a Oficina Francisco Brennand e a Fundação Joaquim Nabuco se unem institucionalmente para celebrar a obra e história de um dos mais prestigiados artistas do país. Entre 21 e 25 de setembro, as instituições promovem, no Cinema da Fundação/Museu (Casa Forte) e na Oficina (Várzea), o seminário internacional Francisco Brennand: a Oficina como território com uma programação de palestras e filmes que visam a fomentar e difundir a arte, a memória e a história social do escultor, pintor e pensador pernambucano – falecido em 2019.

Entre os palestrantes, estão curadores e pesquisadores como Paola Santoscoy (México), Tício Escobar (Paraguai), Clarissa Diniz, Júlia Rebouças, Rose Lima e Jacob Klintowitz.

"A obra singular de Francisco Brennand permanece e inspira. Tudo o que diz respeito à sua arte provoca curiosidade e tem uma forte identidade. Essa parceria, com a realização do seminário, mostra de cinema e curso formatado em parceria com o Museu do Homem do Nordeste, trará para o público novas reflexões e olhares sobre a arte e a cultura do Nordeste. A Fundaj, como instituição que atua na região, tem esse compromisso. Trazer para o debate a obra de Brennand é levar para o público a genialidade desse artista, proporcionando que cada vez mais seu nome e arte sejam perpetuados", ressalta o presidente da Fundaj, Antônio Campos.

Ingrid Melo, Diretora de Operações da Oficina Francisco Brennand, pontua: "Este seminário acontece no âmbito da celebração dos 50 anos da Oficina Francisco Brennand, iniciada em novembro de 2021, o que pra nós é motivo de bastante alegria, e é o primeiro projeto que se desdobra a partir dessa importante parceria firmada com a Fundaj. Temos interesse recíproco em promover cooperações técnicas e diálogos em educação e cultura e, certamente, esta será a primeira de muitas colaborações entre a Oficina e a Fundaj".

A estrutura da programação está alinhada aos eixos temáticos Outros modernismos na obra de Francisco Brennand: reverberações fora de territórios hegemônicos e Reflexões sobre museus de artistas: Oficina Francisco Brennand e seus processos. O primeiro discutirá os movimentos de articulação artística que aconteciam em Pernambuco e no Nordeste, analisando como tais movimentos se aproximavam ou se distanciavam dos adventos modernistas que ocorreram na década de 1920, mas que continuaram a borbulhar principalmente nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O painel também insere na discussão as parcerias entre Francisco Brennand com outros artistas e intelectuais contemporâneos a ele como Aloísio Magalhães, Ariano Suassuna, Cícero Dias, Lina Bo Bardi, Paulo Freire, Vicente do Rego Monteiro e Teresa Costa Rêgo. A curadora Clarissa Diniz e o professor Anco Márcio são os convidados do debate que terá a mediação de Gleyce Kelly Heitor, Diretora de Educação e Pesquisa da Oficina Francisco Brennand.

A mesa Reflexões sobre museus de artistas: Oficina Francisco Brennand e seus processos apresentará um debate sobre a criação de museus que antes foram ateliês de artistas, lançando questões de como estes espaços se transformam, quais são suas contribuições para repensar as distintas naturezas institucionais e como construir convivências entre o acervo, a própria espacialidade criada pelos artistas e outras poéticas/processos.

O debate, com mediação de Júlia Rebouças, contará com as participações de Rose Lima, Diretora do Teatro Castro Alves e curadora da exposição comemorativa de 90 anos de Francisco Brennand, e Paola Santoscoy, diretora do Museo Experimental El Eco, na Cidade do México.

O Seminário contempla ainda conferências de dois importantes pensadores no campo das artes, influentes referências em museus nacionais e internacionais. O crítico e curador paraguaio Ticio Escobar mostrará as contribuições de sua pesquisa a respeito das culturas do barro, enquanto o gaúcho Jacob Klintowitz, um especialista no trabalho cerâmico de Brennand, com diversos textos publicados sobre o assunto, apresenta o seu olhar sobre o processo criativo do escultor.

Além da grade de palestras, o evento dividirá com o público uma mostra de cinema composta por um recorte de filmes e cineastas que povoaram o pensamento criativo do artista, um grande apreciador da sétima arte: Maluco Genial (de Ronald Neame); Henrique V (Kenneth Branagh); O Anjo Azul (Josef von Sternberg); Barton Fink e Fargo (Irmãos Cohen); Veludo Azul (David Lynch) e a trilogia As Mil e Uma Noites (Miguel Gomes), além de Francisco Brennand, um filme sobre a sua trajetória dirigido por Marianna Brennand, sua sobrinha-neta, cineasta e Presidente da Oficina Francisco Brennand.

No sábado, dia 24 de setembro, às 11h, o seminário promove uma visita guiada com Júlia Rebouças pela exposição Devolver a terra à pedra que era: 50 anos da Oficina Brennand, uma mostra antológica do artista da qual ela é uma das curadoras (ao lado de Julieta González).

Programação

21/09

Local: Cinema da Fundação/ Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte)

18h30 às 18h50 - Abertura com Antônio Campos (Fundaj) e Ingrid Melo (Oficina Francisco Brennand)

19h às 19h40 - Mesa Redonda com Mario Helio, Ernesto Barros, Moacir dos Anjos e Júlia Rebouças

20h - Mostra Francisco Brennand - Sessão de abertura

Filme: Francisco Brennand - Dir. Marianna Brennand, Brasil, 2012

Duração: 1h15min 

22/09

Local: Cinema do Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte)

14h30 às 15h30 – Conferência com Jacob Klintowitz

16h às 17h30 - Mesa Redonda com Clarissa Diniz e Anco Márcio. Mediação: Gleyce Kelly Heitor

18h - Mostra Francisco Brennand - 1ª Sessão

Filme: Maluco Genial (The Horse's Mouth) - Dir. Ronald Neame, Reino Unido, 1958 Duração: 1h35min

20h - Mostra de Cinema - 2ª Sessão

Filme: Veludo Azul (Blue Velvet) - Dir. David Lynch, EUA, 1986

Duração: 2h

23/09

Local: Cinema da Fundação/ Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte)

14h30 às 15h30 - Conferência com Ticio Escobar (PY)

16h às 17h30 - Mesa Redonda com Rose Lima e Paola Santoscoy (MX). Mediação: Júlia Rebouças

18h - Mostra de Cinema - 1ª Sessão

Filme: Fargo - Dir. Irmãos Coen, EUA, 1996

Duração: 1h38min

20h - Mostra de Cinema - 2ª Sessão

Filme: O Anjo Azul (Der Blaue Engel) - Dir. Josef von Sternberg, Alemanha, 1930. Duração: 1h44min

24/09

Local: Oficina Francisco Brennand

11h - Visita com Júlia Rebouças à exposição "Devolver a terra à pedra que era: 50 anos da Oficina Brennand", mostra antológica da obra de Francisco Brennand, como parte das comemorações do cinquentenário da Oficina. Curadoria de Júlia Rebouças e Julieta González.

Local: Cinema do Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte)

15h - Mostra de Cinema - 1ª Sessão

Filme: Henrique V (Henry 5), Dir. Kenneth Branagh, Reino Unido, 1989

Duração: 2h17min

17h40 - Mostra de Cinema - 2ª Sessão 

Filme: Barton Fink - Delírios de Hollywood - Dir. Irmãos Coen, EUA, 1991

Duração: 1h56min

20h - Mostra de Cinema - 3ª Sessão

Filme: A Trilogia As Mil e Uma Noites - Volume 1: O Inquieto - Dir. Miguel Gomes, Portugal, França, Alemanha e Suíça, 2015

Duração: 2h05min

25/09

Local: Cinema do Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte) 

14h - Mostra de Cinema - 1ª Sessão

Filme: A Trilogia As Mil e Uma Noites - Volume 2: O Desolado - Dir. Miguel Gomes, Portugal, França, Alemanha e Suíça, 2015

Duração: 2h11min

16h30 - Mostra de Cinema - 2ª Sessão

Filme: A Trilogia As Mil e Uma Noites - Volume 3: O Encantado - Dir. Miguel Gomes, Portugal, França, Alemanha e Suíça, 2015

Duração: 2h15min

*Da assessoria