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As inscrições para o IV Seminário de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) estão abertas. O evento ocorrerá nesta quarta-feira, 13/12, a partir das 18h, no Plenário da OAB-PE, localizado na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 346, Santo Antônio, Recife. Organizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA/OAB-PE), o seminário deste ano aborda o tema "Consensualismo na Administração Pública e as Câmaras de Mediação e Conciliação".

Destacados profissionais do Direito na administração pública participarão, compartilhando suas experiências nas esferas municipal, estadual e federal. Para se inscrever, acesse o site da ESA-PE.

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Os palestrantes confirmados incluem o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Erik Simões, a presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Olinda (PGM Olinda) Ana Carolina Loureiro, o procurador do município do Recife Ravi Peixoto, o procurador do Estado Rafael Amorim e o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino.

“A amplitude e a complexidade do Direito Administrativo demandam uma constante busca por atualização e aprimoramento profissional. Se aprofundar no estudo do consensualismo e ouvir sobre as práticas que têm sido adotadas nos municípios, estado e união fomentam uma cultura de diálogo e cooperação, essencial para o fortalecimento das instituições e para a construção de políticas mais eficazes e alinhadas com as reais necessidades da sociedade”, aponta o advogado Leonardo Moreira, diretor geral da ESA/OAB-PE.

O evento possui uma carga horária de 3 horas/aula. O investimento é de R$20 para estudantes, alunos da pós-graduação da ESA-PE e jovens advogados (inscritos na OAB há até cinco anos) e de R$25 para advogados. Além disso, 10% do valor investido será restituído aos participantes como cashback, podendo ser utilizado em outros cursos oferecidos pela ESA-PE.

O jurista Miguel Reale Júnior criticou na manhã desta quarta-feira, 29, a 'politização da justiça', um 'malefício' que, em sua avaliação, 'levou a uma grande confusão entre o justo e o que é satisfatório para a opinião pública' e 'comprometeu a Lava Jato e o combate à corrupção de forma muito grave'. Segundo ele, a luta contra a corrupção deve ser jurídica.

As declarações de Reale Júnior se deram em debate na 8ª edição do seminário Caminhos Contra a Corrupção promovido pelo Estadão e pelo Instituto Não Aceito Corrupção.

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Para o professor, houve um 'comprometimento' da Justiça na medida em que ela se politizou. Nesse contexto, Reale Júnior chegou a citar o senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, apontando que 'sua pequena ambição política comprometeu a luta contra a corrupção'.

"Tenho receio de que a sociedade seja contaminada por visão santificada da luta contra a corrupção, como o endeusamento do Moro. Ele é das pessoas mais nocivas para a luta contra a corrupção. Porque ele comprometeu, para sua ambição política, a luta contra a corrupção sendo juiz. Isso contamina muito. Ele era endeusado. Comprometeu totalmente", ponderou.

Reale Júnior fez as ponderações sobre a 'politização da justiça' ao dissertar sobre pontos que geram insegurança jurídica no País. O jurista também considera que o enfrentamento à corrupção também foi comprometido com a decisão do Supremo Tribunal Federal que remeteu para a Justiça Eleitoral investigações abertas na esteira da Lava Jato, que versavam sobre supostos crimes de caixa 2.

O jurista ainda comentou sobre a PEC que pretende restringir poderes de ministros do Supremo e a indicação do ministro Flávio Dino ao STF. As ponderações se deram durante participação do jurista na mesa "Combate à corrupção na nova era". Também participaram do debate a professora Laura Barros e o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini.

PEC

Na avaliação de Reale, o problema da PEC que pretende restringir poderes de ministros do Supremo não é o conteúdo, mas a forma. "Foi um acinte desnecessário, um jogo político do presidente do Senado para cativar senadores bolsonaristas e mineiros bolsonaristas", afirmou. Segundo o jurista, criou-se uma 'crise institucional desnecessária', uma 'irresponsabilidade'.

A professora Laura Barros, ex-controladora-geral da Prefeitura de São Paulo, ressaltou que impacto da PEC é questionável vez que o Supremo já estava equacionando pontos citados no texto. A professora destacou que o debate no Congresso envolve uma questão simbólica, de mensagem. Em sua avaliação, quando o Legislativo se pretende disciplinador do dia dia do Judiciário há agressão a cláusula petrea da Constituição.

"Passa uma mensagem muito ruim. Mostra instabilidade, falta de coesão entre Poderes e gera angústia na população, no mercado, nos investidores", avalia.

Na avaliação do professor José Renato Nalini, a PEC foi 'provocada' pelo Supremo, sendo que o duelo entre o Congresso e a Corte máxima 'mostra que o Tribunal deveria ser só corte constitucional'. Em sua avaliação os ataques ao STF forçaram uma coesão entre os ministros - "mas se ele (o STF) tivesse cuidado de se autolimitar não teria chegado a esse ponto", pondera.

Em sua avaliação, não é função dos ministros 'fazer palestra, participar de congressos e dar entrevitas', a não ser que não haja 'um processo' para se julgar. "O STF poderia julgar muito a economia brasileira, o combate à corrupção que está em todos os discursos, mas efetivamente não se faz", pondera.

Dino

Sobre a indicação Flávio Dino à vaga no Supremo Tribunal Federal, Reale Júnior destacou como o ministro atuou como magistrado, assessor na Corte máxima e secretario do Conselho Nacional de Justiça, com experiência no Judiciário e na política. "Acho que será bom uma voz forte no STF, com personalidade. Ele (Dino) não vai fazer politização da Justiça, é um juiz. Fico preocupado em que vai ser o ministro da Justiça", ponderou.

A professora Laura Barros se disse frustada com 'expectativa desatendida' da não indicação de uma mulher à vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Ela vê 'retrocesso', considerando que foi um 'aceno que ficou no ar'. "Realmente traz tristeza", ponderou.

Problema moral

Reale Júnior colocou a corrupção como um problema moral. "Ela é a falta de respeito ao outro, colocar o seu interesse acima do interesse geral. Na medida em que alguém se sente no direito de receber uma vantagem em prejuízo do bem comum é porque está desprezando o outro e se colocando em uma posição privilegiada. 'Eu mereço vantagens indevidas em prejuízo da sociedade'", ponderou.

Segundo o jurista, trata-se de uma questão cultural. Ele ainda fez um alerta: "Quando as consequências são anuladas com relação à grande corrupção, a pequena corrupção vai se sentir absolutamente autorizada a viger. Isso significa 'vale tudo'. Volta a prevalecer o princípio de 'sabe com quem tá falando', 'quero levar vantagem'. O levar vantagem passa a ser um valor", pondera.

Lei das estatais

A professora Laura Barros fez críticas à decisão do STF de derrubar trecho da Lei das Estatais abrindo caminho para indicações políticas para as chefias de empresas públicas. Ela destacou como as estatais tem funções tecnicas, sendo importante que seus quadros tenham o mesmo perfil. Em sua avaliação a suspensão se dá ante uma opção política e vai além de questões atinentes ao Judiciário.

"A partir do momento em que o Judicário se vê no direito de expressar convicções de cunho ideológico e político a gente tem uma porta escancarada para mais insegurança jurídica", avaliou.

Congresso

Reale Júnior ainda citou como fonte de insegurança jurídica a ausência de fixação de políticas. Segundo ele, não há previsibilidade das mesmas porque a 'política tem sido dominada pelo Congresso'.

"Quem manda no pais é o Arthur Lira, porque ele faz a pauta, não se tendo previsibilidade de projetos e medidas adotadas como execução de plano de governo, medidas no plano legislativo. Isso gera uma imensa insegurança juridica, vez que a pauta é de acordo com a conveniência de seu grupo politico", avaliou.

Segundo o jurista, 'quando não existe interesse público, mas a soma de interesses particulares estamos na mais absoluta insegurança'.

Expectativa

Ao fim da mesa, a mediadora Eliane Cantanhede questionou Nalini, Laura e Reale Júnior sobre expectativas para a atuação dos três Poderes. O primeiro falou sobre o que espera do Judiciário: uma maior comunicação com a sociedade. Além disso, pregou que o Poder 'passe a educar a juventude e a infância, mostrando o que é certo é errado, elogiando as boas praticas e abominando as más para formar uma nova geração'.

Sobre o Congresso, Laura disse esperar que os parlamentares tomem consciência de sua função institucional e saibam ouvir a sociedade, tendo responsabilidade em suas decisões. "Não há como se legislar contrariamente a evidências", advertiu.

Quando ao Executivo, Reale Júnior se disse preocupado com o nome que vai assumir o Ministério da Justiça do governo Lula, apontando como necessário o empenho na luta contra o crime organizado. "Se não enfrentar com firmeza, o crime organizado toma conta do País", indicou.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu nesta terça (14) o papel do Congresso e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) "não pode substituir o legislador". "Ele (Supremo) pode dar um puxão de orelha no Legislativo, apontando omissão. Não me parece que a Constituição deu uma função ao Judiciário além daquela que lhe cabe, que é julgar", disse o emedebista. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, negou que a Corte avance sobre atribuições do Congresso e declarou que os magistrados não podem se omitir se acionados.

"O STF pode decidir, mas o Legislativo pode vir depois e editar uma emenda constitucional, dizendo que o sistema é tal a partir de hoje. Nesse caso, a decisão do Supremo vigora durante um breve período e, quando vem a nova normativa, perde eficácia a decisão. É assim que você compatibiliza a atuação dos dois Poderes", afirmou Temer, durante o seminário "O papel do Supremo nas democracias", promovido pelo Estadão e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital paulista.

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O ex-presidente propôs, ainda, um "acordo" para distensionar a relação entre Legislativo e Judiciário. Decisões recentes do Supremo causaram reações na Câmara e no Senado. Parlamentares acusam o tribunal de usurpar competências do Legislativo em pautas como marco temporal de demarcação de terras indígenas, drogas e aborto. E, para marcar posição, resgataram propostas que preveem alterações no funcionamento da Corte e limitações a atos dos ministros.

'Última palavra'

Temer abordou duas vertentes de atuação do Judiciário: uma que faz a interpretação literal da Constituição e outra que propõe uma interpretação "sistêmica" da lei maior, como no caso em que o Supremo decidiu sobre a possibilidade de aborto em casos de anencefalia. Sobre a interpretação sistêmica, ele ponderou: "A pergunta é: o STF pode fazer isso? Eu acho que pode, mas a última palavra, como representação popular, é do Legislativo".

O ex-presidente citou a questão do marco temporal - tema que gerou embate com o Parlamento quando o Supremo derrubou a tese de que os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Temer criticou o que chamou de "divulgação extraordinária de disputa" e a "radicalização de posições, sem um debate de ideias".

"Cria-se um clima em que, em vez de haver uma discussão jurídica no caso de um projeto do Senado, por exemplo, há uma discussão de radicalizações. Isso não é útil para o País. Repercute, no âmbito interno, negativamente, e no âmbito externo, mais negativamente ainda", afirmou o ex-presidente.

Temer ressaltou que os investidores estrangeiros buscam segurança jurídica e reforçou a necessidade de uma "solução" para conflitos entre Judiciário e Legislativo. "O STF decide. Muito bem, decidido está. Mas, logo ali adiante, o Legislativo, se quiser, produz uma nova ordem normativa que retira a eficácia da decisão." Na avaliação de Temer - que foi presidente da Câmara por três vezes -, a Constituição fixou limites para a atuação do Judiciário, no sentido de que a Corte pode declarar omissões do Legislativo, mas não "suprir" tais lacunas. "Não há possibilidade de decisão acima do texto constitucional", completou.

Constituição

Cármen Lúcia rejeitou a ideia de que o STF seja "ativista". "Somos obrigados a agir e fazer com que a Constituição não seja uma letra escrita em um livro que fica numa prateleira, mas que seja a palavra a partir da qual nós realizamos a vida que a gente se põe a viver", afirmou a ministra. Ela saiu em defesa do tribunal durante palestra de encerramento do seminário.

A ministra também disse que a Constituição delegou ao Judiciário a atribuição de garantir o respeito aos direitos fundamentais para evitar que eles ficassem sujeitos à vontade política. "A Constituição estabelece essa função para instituições que não são político-partidárias, que não são do chamado jogo político, mas que são juízes, que têm que atuar de acordo com o Direito."

Para Cármen, a atuação do STF ficou mais evidente porque o País precisou lidar com ataques antidemocráticos. Ela afirmou que o tribunal agiu com "firmeza" diante da escalada de ataques, que chegou ao ápice com os atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes: "A Constituição não se abalou, o Supremo não se abalou, e continuamos trabalhando todos os dias."

Autoritarismo

Na segunda-feira, 13, no primeiro dia do seminário, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que a Corte foi "um dique relevante contra avanço do autoritarismo", também ao rebater alegações de ativismo judicial por parte do tribunal.

Cármen Lúcia foi na mesma linha e lembrou que o tribunal age quando provocado. "O Supremo é chamado a responder e tem respondido de maneira que muitos chamam de ativista, mas, no Brasil, nenhum juiz pode decidir nada sem motivação expressa, formal e pública, e é isso que nós fazemos."

Em painel antes do encerramento do seminário, a ministra fez enfática defesa da Justiça Eleitoral. "Não tenham nenhum momento de preguiça cívica, pois o preço será um dia você ter que lutar muito mais fortemente pela democracia, pelas suas liberdades", disse, se dirigindo aos jovens. Questionada sobre o fato de ser, atualmente, a única mulher da Corte, afirmou que o Judiciário ainda é "machista". Depois da aposentadoria de Rosa Weber, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou um nome para a cadeira.

Competência

Temer participou de painel que discutiu a dinâmica entre tribunais e regimes presidencialistas e a politização das Cortes. O jurista e professor Ives Gandra Martins e a professora Rosalind Dixon, da University of New South Wales (UNSW/Sidney) também integraram a mesa.

Ives Gandra defendeu a delimitação entre os poderes. "O soberano em uma democracia é o povo, e essa soberania só pode ser exercida por seus delegados e seus delegados estão no Poder Legislativo e no Poder Executivo", afirmou o jurista, que tem sido um dos porta-vozes a favor da contenção do Poder Judiciário.

Na avaliação dele, os ministros do STF têm "invadido" competências dos outros poderes. "Que voltem a ser um poder relevante para a democracia brasileira, de fazer com que a lei seja respeitada, mas sem invadir competência do Poder Legislativo e do Poder Executivo quando diz de que maneira o Poder Executivo tem que administrar a Nação", afirmou Ives Gandra. "Os poderes foram definidos exaustivamente na Constituição."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), administrado pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas), promoverá dois dias de seminários voltados ao monitoramento de incidentes com tubarões em Pernambuco. A primeira edição do evento se inicia nesta quinta-feira (9) e termina na sexta-feira (10), no auditório do Parque Estadual Dois Irmãos, no Recife. Confira a programação completa abaixo. 

O seminário contará com uma palestra de abertura e cinco mesas-redondas compostas por membros efetivos, científicos e convidados do Cemit, além de profissionais de áreas correlatas com a temática dos incidentes. Além disso, será realizada uma plenária para discussão dos compromissos e prioridades de pesquisa e monitoramento de incidentes com todos os envolvidos. 

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Ainda durante o evento, será lançado o Plano de Educação Ambiental para Segurança Aquática e Prevenção de Incidentes com Tubarões de Pernambuco (PEAST-PE). “O intuito do evento é fomentar o conhecimento técnico-científico e traçar estratégias de monitoramento e prevenção de incidentes com tubarões no Estado. Além disso, faremos uma preparação para, no futuro, sediar o 6° Workshop Internacional sobre Incidentes com Tubarões em Pernambuco”, ressalta a gerente geral de Áreas Costeiras da Semas-PE, Danise Alves. 

Programação 

Dia 09/11

8h – Café de boas-vindas 

8h30 – Abertura – Representantes institucionais 

Maria Fernanda Pimentel (Presidente da Facepe) 

Thallyta Figuerôa (Administradora de Fernando de Noronha) 

José de Anchieta (Presidente da CPRH) 

Ana Luiza Ferreira (Secretária da SEMAS) 

9h – Homenagem ao Professor Fábio Hazin 

9h20 – Palestra 

Percepções do 5º Workshop Internacional sobre Incidentes com Tubarões em Recife (PE), com Rosângela Lessa (UFRPE) 

10h – Coffee break 

10h20 – Mesa-redonda 

Pesquisas e Incidentes com Tubarões no Arquipélago de Fernando de Noronha 

Lilian Hangae (ICMBio Noronha) – Tubarões em Fernando de Noronha: histórico das interações, questão da visitação/direito ao risco e monitoramento. 

Júlio Rosa (ICMBio Noronha) – Interação de tubarões com a pesca. 

Paulo Oliveira (UFRPE) – Pesquisas com redes acústicas. 

Fábio Borges (Projeto Tubarões e Raias de Noronha) – Novas metodologias para o rastreamento em fina escala de tubarões. 

Ramon Abelenda (Administração de Fernando de Noronha) – Medidas preventivas e mitigatórias. 

Danise Alves (Semas) – Mediadora 

12h30 – Intervalo para almoço 

14h – Mesa-redonda 

Impactos socioeconômicos, psicossomáticos e possíveis soluções para os incidentes 

Isabella Miranda (Setur) – Práticas e experiências da gestão de destino turístico lidando com a especificidade do tema tubarão. 

Paulo Aguiar (UniFafire) – Luto e possibilidades de adaptações. 

Camila Santos (UFPE) – Mas ele não leu a placa? – apontamentos sobre o perfil socioeconômico das vítimas de incidentes com tubarões em Pernambuco. 

Josafá Lima (Sobrasa) – Problemática dos Afogamentos. 

Sidney Vieira (Semas) – Mediador 

16h – Lanche concomitante 

16h30 – Encerramento 

Dia 10/11

8h – Mesa-redonda 

CEMIT e Protocolos para Incidentes com Tubarões 

Jonas Rodrigues (UFRPE) – Histórico do Cemit 

Capitão Carlos Araújo (SDS/Corpo de Bombeiros) – Protocolo de Salvamento aquático. 

Isabel Sobral (Administração de Fernando de Noronha) – Protocolo de Socorro das vítimas e Anamnese. 

9h40 – Coffee break 

10h – Lançamento de Plano de Educação Ambiental para Segurança Aquática e Prevenção de Incidentes com Tubarões em Pernambuco (PEAST/PE) 

10h20 – Mesa-redonda (retorno) 

CEMIT e Protocolos para Incidentes com Tubarões 

Cristiano Correa (SDS/Corpo de Bombeiros) – Protocolo de Salvamento Aquático. 

Leonardo Gomes (SAMU) – Protocolo de Socorro às vítimas. 

Mauro Catunda (IML) – Anamnese com as vítimas. 

Simone Teixeira (UPE) – Mediadora 

12h – Intervalo para almoço 

13h30 – Mesa-redonda 

Incidentes com tubarões no mundo: alternativas de mitigação para atividades recreativas. 

Tereza Araújo (UFPE) – Dinâmica geomorfológica. 

Ilka Branco Nunes (UFRPE) – Repelência contra tubarões. 

Rodolfo Araújo (SEMAS) – Propostas mitigadoras sugeridas à ouvidoria da SEMAS. 

Andrea Olinto (Semas) – Mediadora 

15h – Plenária 

Proposição de compromissos e prioridades (curto, médio e longo prazo) – Equipe técnica SEMAS 

16h – Coquetel de encerramento 

 

Parlamentares constituintes criticaram mudanças feitas no texto constitucional sem que tivesse havido, na opinião deles, o devido debate popular. Também lamentaram o não cumprimento integral da Carta Magna, 35 anos após a sua promulgação. Eles participaram do seminário “Os 35 anos da Constituição de 1988”, realizado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).

Segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara e coordenadora das Comemorações dos 35 Anos da Constituição, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) entregou a participantes da Assembleia Constituinte, presentes no seminário, cópia atualizada do texto constitucional, com as 129 emendas feitas desde 1988. Eles repetiram o gesto do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a Constituição, de levantar a Carta Magna com as duas mãos. 

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“Repetindo as palavras de Ulysses Guimarães: ‘Diante da Constituição, divergir sim, descumprir jamais, afrontá-la nunca”, disse Maria do Rosário. Ela também saudou o legado deixado pelos parlamentares constituintes ao Parlamento e ao povo brasileiro. "A Constituição, de uma forma sistêmica, desde o seu artigo primeiro e nas cláusulas pétreas, conseguiu manter a chama da democracia brasileira no Brasil mesmo nos momentos mais difíceis”.

“Chama o povo”

A deputada constituinte e atual coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), chamou a atenção para a atuação do chamado "lobby do batom" em defesa dos direitos das mulheres e das minorias, durante a Assembleia Constituinte. Ela lamentou que o texto constitucional não tenha saído integralmente do papel e deu o exemplo da reforma agrária. Benedita da Silva apontou mudanças feitas na Carta Magna sem a devida participação popular.

“Vou falar da dor sentida ao ver tirarem da Constituição coisas que não deveriam sair e colocarem coisas que não deveriam entrar sem o diálogo de Ulysses Guimarães: 'Chama o povo, vamos conversar com os segmentos, vamos fazer a mudança'. Uma PEC precisa ter o olhar, o sentimento do povo brasileiro, foi assim que Ulysses Guimarães dirigiu essa grande obra que é a Constituição Brasileira", afirmou.

O ex-deputado constituinte José Genoíno lembrou que, na elaboração da Constituição, foram apresentadas 122 emendas populares, com 12 milhões de assinaturas, além de 71 mil sugestões. “Isso é participação popular”, ressaltou. Além disso, foram 65 mil emendas apresentadas por deputados, 182 audiências públicas e 330 sessões plenárias.

Ele ressaltou ainda que, naquele momento, nenhum debate era proibido e não havia inimigos, mas adversários políticos, sendo possível o diálogo entre os parlamentares da esquerda, que era minoritária, os do centro, que eram maioria, e os de extrema direita. Ele considera que “a Constituição foi amputada nas emendas da ordem econômica e da reforma da Previdência e também foi amputada com o golpe de 2016”. 

Direitos não concretizados

Autor da emenda do voto aos 16 anos e do artigo determinando a auditoria da dívida pública, nunca colocada em prática, o ex-deputado constituinte Hermes Zaneti destacou que, apesar de a Constituição ter instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, isso não foi suficiente para garantir melhor qualidade de vida para a população.

   “O que pode explicar que, de 88 até agora, dobramos o número de favelas no Brasil? Temos 30 milhões de pessoas no Brasil que não sabem o que vão almoçar hoje. Temos 70 milhões de inadimplentes”, citou. 

Princípios importantes

O ex-senador constituinte José Fogaça lembrou da importância da Carta Magna durante a pandemia de Covid-19, já que os princípios que norteiam o SUS tiveram que ser cumpridos, mesmo contra a vontade de alguns governantes. Ele considera o texto constitucional fundamental para alguns segmentos da população brasileira. 

“A Constituição de 88 é a Constituição das crianças, da infância, das cidadãs e dos cidadãos negros, dos indígenas. É o lastro em cima do qual toda a legislação vem sendo desenvolvida e ali está a defesa maior desses setores da vida brasileira", apontou. "Por mais que tentem modificar, terão que voltar à origem básica, basilar, que é o texto da Constituição”, acrescentou.

O ex-deputado constituinte Nelton Friedrich afirmou que a Constituição estabeleceu princípios fundamentais para uma nação – soberania e cidadania – e criticou a revogação, em 1995, do artigo da Constituição que definia empresa brasileira de capital nacional, abrindo caminho para retirar da Petrobras o monopólio de exploração do petróleo no Brasil. Ele criticou ainda a atitude de alguns parlamentares atuais “ávidos por mudar a Constituição”, passando por cima da vontade de milhões de brasileiros durante a Assembleia Constituinte.

Já a ex-deputada constituinte Raquel Cândido defendeu que a discussão sobre a Constituição de 88 seja permanente e que a Comissão de Defesa da Democracia, criada em junho no Senado, seja integrada também por deputados.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que muitos artigos da Constituição ainda não foram regulamentados. E disse que hoje, no Parlamento, muitas vezes adversários políticos são tratados como inimigos a serem eliminados, processo que se estenderia às redes sociais, com a violência política atingindo especialmente as parlamentares mulheres, prejudicando o debate.

*Da Agência Câmara de Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor), realizará nos dias 25 e 26 de setembro o I Seminário Nacional de Estágio. O evento acontece em Brasília e celebra os 15 anos da Lei de Estágio (Lei 11.788/2008).

O Seminário tem como objetivo debater o papel do estágio na formação dos estudantes do ensino superior e em sua inserção no mercado de trabalho, além de discutir alguns desafios inerentes a essa experiência como fraude e assédio no ambiente profissional.

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A Lei de Estágio (11.788) estabelece normas que regularizam a atividade de estágio no território nacional para estudantes do ensino médio e superior. Este seminário irá focar em estagiárias e estagiários estudantes do ensino superior. Por isso foi feita a parceria na idealização e organização do Seminário com duas universidades.

“Esta é a primeira vez que haverá um debate nacional sobre o tema. A ideia é reunir profissionais, instituições de ensino, estudantes e empresas. Ou seja, a todos que a Lei do estágio envolve. O evento propõe discutir os avanços e desafios advindos da Lei de Estágio. Será uma oportunidade única”, afirma o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima.

"Pelo momento em que a Lei completa 15 anos, o cenário atual exige um debate sobre a legislação. O Seminário será um espaço sobretudo de esclarecimento acerca da Lei do Estágio. É um tema que está em contínuo contato com a formação acadêmica. É necessário explicar a legislação para todos os atores, desmistificando-a. No Seminário apresentaremos uma Cartilha com várias das principais dúvidas que nos chegam. O documento vem pontuar ainda mais essa ajuda às empresas, estudantes e IES", afirma o professor Rogério Mâsih da UFC.

O evento acontece de forma presencial na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, mas também será possível acompanhar a programação de forma online por meio da TV e redes sociais do Ministério Público do Trabalho (TV MPT) e IES parceiras (UFC e Unifor). Para ganhar certificado de participação, é necessário se inscrever no hotsite e confirmar presença em cada um dos dias pelo link disponibilizado.

No Brasil, são quase 9 milhões de alunos no ensino superior. Em 2021, foram registradas 8.987.120 matrículas, segundo o último Censo da Educação Superior (MEC). Não existem dados sobre o número de alunos em estágio divulgados pelo Ministério da Educação. De acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), haviam quase 700 mil alunos do ensino superior estagiando no Brasil em 2021. O número pode estar subdimensionado.

No dia 9 de agosto, o Centro de Mulheres do Cabo (CMC) promoverá, em seu auditório, o "Seminário dos 17 anos da Lei Maria da Penha", que também faz alusão ao Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Participarão do evento representantes do Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (COMFEM), a delegada da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Maria do Socorro, a deputada estadual Gleide Ângelo, a secretária da Mulher do Cabo, Walkiria Alves, Lucidalva Nascimento, primeira advogada a acionar a Lei Maria da Penha, além de mulheres das diversas comunidades do Cabo de Santo Agostinho.

 “A violência contra as mulheres, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica é uma questão de saúde pública. Neste sentido comemorar mais um ano da Lei Maria da Penha, que foi um marco para todas as mulheres do Brasil, é de fundamental importância. Precisamos continuar lembrando não só as mulheres, mas toda população que esta Lei veio para nos proteger, pois ela é fruto da luta de nós mulheres feministas”, afirma a coordenadora geral do CMC, Izabel Santos.

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A Lei n° 11.340, conhecida como Maria da Penha, se notabilizou ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A legislação estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o CMC, no primeiro semestre de 2023 foram registrados 25 mil casos de violência contra a mulher em Pernambuco. Além disso, a Secretaria de Defesa Social do estado já registrou 29 casos de feminicídio este ano.

Serviço:

O quê: Seminário dos 17 anos da Lei Maria da Penha

Data: 09/08, quinta-feira

Local: Auditório do Centro das Mulheres do Cabo (CMC), localizado na Rua Padre Antônio Alves, n° 20, Centro do Cabo. (Por trás do antigo Teatro Barreto Júnior) Horário: 14h

Nos dia 9 e 10 de agosto, a Escola de Ativismo, Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Artigo 19 e Comissão da Advocacia Popular promovem o 1º Seminário Nacional - Direito ao protesto como exercício da democracia: das Jornadas de 2013 aos desafios atuais. O evento gratuito será realizado no auditório Fernando Santa Cruz, na sede da OAB Pernambuco, localizada na área central do Recife. Os interessados em participar da iniciativa devem se inscrever através de formulário online.

O seminário reunirá juristas, especialistas em direitos humanos, acadêmicos, ativistas e representantes de movimentos populares. O evento tem como recorte inicial as manifestações ocorridas em 2013, que completam 10 anos, ressaltando a importância desses atos para a manutenção da democracia e como a prática foi afetada por questões políticas e sociais do Brasil, como também do mundo.

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Entre os nomes confirmados pela iniciativa, cujas mesas serão no horário da noite, estão: Sheila de Carvalho, assessora especial do ministério da Justiça e presidenta do Conare, Luana Varejão, cofundadora do Centro Popular de Direitos Humanos, e Sarah Marques, cofundadora do coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste. Os demais palestrantes serão divulgados nos próximos dias. 

O Ministério das Relações Exteriores realiza até quinta-feira (25) o seminário Brasil-África: Relançando Parcerias, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento faz parte das comemorações do Dia da África, em 25 de maio. Em debate, a cooperação para o desenvolvimento das nações, o intercâmbio educacional, a equidade de gênero, o empreendedorismo, a inclusão social, a economia criativa, a diversidade e os desafios internacionais contemporâneos.

Na abertura do encontro, nesta segunda-feira (22), a presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, embaixadora Marcia Loureiro, destacou os quatro eixos em discussão: agricultura e segurança alimentar, economia criativa, digitalização e educação.

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A ministra interina das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, enfatizou as semelhanças entre o Brasil e a África, que apresentam desafios comuns, oportunidades comparáveis e, ainda, estratégia de inserção internacional semelhante. “Em conjunto com os parceiros africanos, a política externa do presidente Lula busca estabelecer bases renovadas para as relações bilaterais e multilaterais.“

Sobre o momento atual, Maria Laura disse que o objetivo é trazer um potencial transformador para as sociedades brasileira e dos países africanos, além de promover a democratização do sistema internacional, elevando a participação dos países em desenvolvimento em termos globais como clima, segurança alimentar e nutricional, paz e segurança.

Segundo a embaixadora, a ancestralidade africana dos brasileiros e a retomada da prioridade que o Brasil dará à África no governo atual vão permitir, neste momento, o intercâmbio de conhecimento e experiências para fortalecer essas relações. “Juntos, o Brasil e o continente africano têm capacidade de potencializar o crescimento econômico e o desenvolvimento social, com inovação tecnológica e preservação do meio ambiente.”

No encontro, ainda foi lembrada a chamada cooperação Sul-Sul, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores com o continente africano para troca de experiências e boas práticas.

“Temos uma rede de 32 acordos básicos de cooperação técnica com países africanos e com a própria União Africana, que dão suporte a mais de 70 projetos em andamento, sobretudo nas áreas de saúde, agricultura, segurança alimentar e nutricional, pecuária, pesca, educação e capacitação profissional”, ressaltou Maria Laura.

Alvo de críticas por omissão à frente do cargo, sobretudo no governo Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta segunda-feira, 15, que o Ministério Público Federal (MPF) deixou de atuar como "caçador à espera da presa" na sua gestão.

"Esse Ministério Público não é o de antigamente, que, como um caçador, ficava à beira da lagoa na espreita de uma presa para atirar e derrubar", afirmou Aras, durante participação em seminário do Grupo Esfera Brasil. Ainda segundo ele, o MPF deixou de lado a posição de "algoz".

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"O Ministério Público, na nossa gestão, sai de uma posição punitivista, de algoz para ter a posição que a Constituição lhe outorgou. Procuramos manter harmonia social, harmonia entre os Poderes", enfatizou.

De forma pioneira e com o objetivo de integrar as equipes técnicas que compõem as quatro secretarias executivas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a gestora da pasta, Lucinha Mota, realizou nesta sexta-feira (5), no auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife, o I Seminário de Integração da SJDH.

Secretários executivos, gerentes, diretores de unidades prisionais, servidores do Procon Pernambuco, motoristas e demais colaboradores dos órgãos ligados à Secretaria puderam acompanhar apresentações sobre o funcionamento de cada executiva.

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Lucinha deu as boas-vindas aos presentes e, em sua fala, reforçou a importância desse contato mais próximo entre os servidores. “Desde que assumi a SJDH sinto essa necessidade de comunicação entre os órgãos. Muitos dos nossos programas trabalham de forma interligada e estreitar esse elo é essencial para que os serviços cheguem à população com mais eficiência e celeridade”, detalhou a secretária Lucinha Mota.

Além de apresentar o funcionamento dos órgãos e programas vinculados às executivas, os gestores também mapearam de forma sintética os planejamentos previstos para a gestão. “Os desafios vêm se apresentando ao longo dos dias e estarmos sintonizados para dissolvê-los é fundamental. Por isso, a iniciativa deste momento de junção de pessoas”, acrescentou Lucinha.

“Sou policial penal há mais de 20 anos e nunca vi nenhuma gestão proporcionar esse momento. Fico feliz com a iniciativa, pois é importante sabermos que não somos ilhas e que temos uns aos outros para nos socorrermos e para nos ajudarmos sempre que necessário”, frisou o secretário executivo de Ressocialização, Paulo Paes.

“A ouvidoria não pode nem consegue trabalhar sozinha. Ela precisa da informação de cada cidadão e das resolutividades dos gestores. E para assegurar esse processo essa integração é essencial”, destacou o ouvidor Marcus Oliveira.

O encontro foi organizado pela gerente Geral de Planejamento, Monitoramento e Projetos, Paula Guedes, e contou com apresentações do secretário executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira; do secretário executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora; do secretário executivo de Ressocialização, Paulo Paes; secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo; e do ouvidor da SJDH, Marcus Oliveira.

*Da assessoria 

A Comissão Especial de Direito das Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil irá realizar o evento “Sucessões por elas”. O encontro, que será realizado no próximo dia 26 de abril, é destinado a advogados, estudantes de direito e interessados no assunto e tem como objetivo debater o direito sucessório sob a perspectiva feminina.

O seminário terá emissão de certificado e será realizado virtualmente no canal do Youtube da OAB Nacional. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site de eventos da OAB.

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, chamou de “pornográficas” as taxas de juros no Brasil. Em discurso nesta segunda-feira (20), no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele disse que os atuais valores são inconcebíveis e precisam ser reduzidos.

“É inconcebível a atual taxa de juros no Brasil. Muitos querem associá-la a um problema fiscal. A tese é que há um abismo fiscal. Abismo fiscal num país que tem 73% do PIB de dívida bruta. Tirando as reservas [cambiais] são mais ou menos 54% de dívida. Tirando o caixa do Tesouro Nacional, são menos de 45% do PIB de dívida líquida, num país com a riqueza do Brasil. Então esta não é uma boa explicação para as pornográficas taxas de juros que praticamos no Brasil”, disse.

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Segundo ele, altas taxas de juros prejudicam os investimentos da indústria brasileira.

No mesmo evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também criticou o valor da taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% desde agosto do ano passado.

“Não há nada que justifique ter 8% de taxa de juros real, acima da inflação, quando não há demanda explodindo e, de outro lado, no mundo inteiro, há praticamente juros negativos. Nós acreditamos no bom senso e que a gente vá, com a nova ancoragem fiscal, superar essa dificuldade”, disse.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne a partir desta terça-feira (21), para definir a nova taxa Selic.

A Prefeitura de Guarulhos está com inscrições abertas para o 1º Seminário de Curatela e Tomada de Decisão Apoiada no Código Civil e no Estatuto da Pessoa Idosa, que será realizado no próximo dia 31 de março, das 9h às 12h, no auditório da Secretaria da Educação (rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo). O evento é gratuito e aberto ao público em geral. Os interessados devem se inscrever pelo link http://bit.ly/CuratelaGru

A iniciativa da Subsecretaria de Políticas para o Idoso, integrante da Secretaria de Direitos Humanos, visa a discutir as dificuldades encontradas nos processos de curatela, bem como compartilhar práticas nesse âmbito, como medidas extrajudiciais e judiciais de proteção. O seminário terá a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Clodoaldo Batista Maciel, do advogado da OAB Guarulhos, Fernando Benyhe Junior e da assistente social da Prefeitura de Guarulhos, Fabiana dos Santos Silva. 

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A curatela é uma forma legal de garantir a proteção para as pessoas maiores de 18 anos de idade que não possuem capacidade jurídica para manifestar sua vontade de maneira legal, ou seja, de garantir a proteção aos que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos.

Na prática, por meio da curatela designa-se alguém para cuidar dos interesses de outro que não está em posição de administrá-los por algum tipo de enfermidade mental ou psicológica, por dependência química, entre outros fatores.  

 

 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (13), que o governo federal está trabalhando na elaboração de um projeto de lei (PL) para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais. Segundo o ministro, quando o projeto ficar pronto, será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entregue ao Congresso Nacional, diretamente para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator de outro PL sobre o tema.

"Em primeiro lugar, já pactuamos isso, vamos entregar ao relator", afirmou Dino, em palestra durante evento sobre liberdade de expressão, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, se dirigindo ao próprio Silva, presente na plateia.

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Em tom de brincadeira, Dino disse que o parlamentar do PCdoB ficou "chateado" com a decisão do governo federal de também elaborar uma proposta sobre o tema. Porém, afirmou o ministro, a contrariedade teria sido desfeita pela "pactuação" feita com Silva e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), baseada no gesto de entregar a proposta do Executivo para ser incorporada.

Segundo Dino, a principal premissa do projeto de lei em elaboração pelo Executivo é a responsabilização das grandes plataformas das redes sociais na internet. A ideia, disse o ministro, é fazer isso com "transparência e auditorias".

Dino também defendeu a definição de alguma instância reguladora, desde que feito "com leveza", sem burocracia.

"Tenho a impressão de que com o deputado Orlando (Silva) e seus colegas, e, posteriormente, no Senado, vamos encontrar boas soluções", afirmou Dino.

O ministro afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também entregará propostas para o projeto de lei já relatado por Silva. Presente ao evento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que fará isso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira (13), que os Poderes da República e a sociedade devem encontrar equilíbrio entre a liberdade de expressão e o funcionamento das redes sociais. Ao lado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, em evento no Rio de Janeiro, Lira frisou a necessidade de se encontrar o caminho do meio para preservar essas duas conquistas sociais.

Lira fez as afirmações durante o seminário "Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia", organizado nesta manhã pela Rede Globo, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) na sede da fundação, na zona sul do Rio.

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"É preciso encontrar o caminho do meio para administrar, legislar sobre e julgar questões envolvendo liberdade de expressão, redes sociais e democracia. É para tentarmos dar um passo em direção a esse equilíbrio que estamos reunidos aqui. A sociedade brasileira espera que os administradores das redes sociais e os representantes eleitos consigam encontrar o quanto antes uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais. É um equilíbrio delicado e que envolve valores inestimáveis para a vida pública brasileira. Esse equilíbrio não é uma utopia, mas uma necessidade", disse Lira.

O presidente da Câmara defendeu tanto as redes sociais quanto seus limites. "As redes sociais expandiram o alcance da liberdade de expressão do nosso povo, mas também podem representar obstáculo ao pleno exercício dessa liberdade de expressão ou da democracia", afirmou.

Em seguida, acenou aos defensores da inimputabilidade do uso das redes. "Já não é mais preciso prender um cidadão para silenciá-lo ou restringir o alcance de suas palavras, mesmo os cidadãos com função precípua de comunicação, como jornalistas e parlamentares, podem ser calados com um mero clique", criticou.

Lira é frequentemente pressionado por aliados e alas do eleitorado a reagir a decisões do STF contra a disseminação de fake news que passam pela suspensão das contas de figuras públicas em redes sociais, interpretadas pelos punidos e seus seguidores como censura.

"Apesar das muitas dificuldades, os valores da liberdade de expressão e democracia permanecem inalienáveis e protegidos. Não podemos abrir mão de um deles sob pena de perder o outro e, com isso, mergulhar no turbilhão imprevisível da instabilidade social", continuou.

Por fim, o presidente da Câmara fez longo elogio ao jornalismo profissional, peça-chave no combate a fake news. "Contra a desinformação, é necessário termos mais informação", disse.

Estão abertas as inscrições para o 1° Seminário do Campeão Mundial de Jiu Jitsu,  Michael Langhi, no Recife. O treinamento reunirá, nos dias 11 e 12 de fevereiro, na Rise Club, atletas e amantes do esporte, que vão dividir as aulas entre kimono e nogi (sem pano).

As inscrições podem ser feitas por meio do WhatsApp (81 9 9933-6108) e o pagamento via pix ou link cartão on-line. O valor do investimento para um dia é R$80, já para os dois dias de seminário é R$100. As vagas são limitadas.

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Para receber o atleta com todo conforto e planejamento, os empresários Cacá Ferraz e Hugo Veras, que assinam a gestão da Rise, vão realizar os encontros nas unidades de Casa Forte e Espinheiro. 

“A nossa expectativa para receber Michael Langhi está altíssima. Acolher, pela primeira vez no Recife, um atleta desse porte, um multi campeão em todas as faixas, é de fato uma grande e única oportunidade para os atletas e amantes do Jiu Jitsu em Pernambuco. Serão dois dias de muita troca e conhecimento compartilhado”, declarou o empresário Cacá Ferraz. 

Langhi, um dos líderes da maior equipe campeã em mundiais, a Alliance, acumula títulos como Mundial,  Pan Americano e o Campeonato Europeu, neste último subiu ao pódio 5 vezes.

Alguns títulos 

4x IBJJF World Champion

5x IBJJF Pan Champion 

5x CBJJ Brazilian Champion

Alliance 11x campeã mundial IBJJF

Serviço: 

Seminário Michael Langhi

11 e 12 de fevereiro, na Rise Club (Espinheiro)

1 dia $80,00

2 dias $100,00

Aberto para todas as academias 

O pagamento pode ser realizado através de pix 29.437.385/0001-30 (CNPJ) Rise Club Ltda ou pode solicitar link cartão on-line pelo nosso WhatsApp 81 99933-6108

Instagram da Rise Club - @risecluboficial 

Instagram de Michael Langhi - @michaellanghi 

As vagas são limitadas 

Da assessoria

O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Pernambuco (IBAPE), promove o 1º Seminário de Engenharia de Avaliações e Diagnóstica – (SEAD), que acontece nesta quinta (01) e sexta-feira (02), às 8h, no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, na zona sul do Recife.

Com o tema: “A Engenharia do Presente e do Futuro”, o evento que reúne cerca de 150 profissionais, entre palestrantes e seminaristas, nas áreas de Engenharia, Agronomia e Arquitetura, com o objetivo de identificar problemas existentes nas edificações e as formas de impedir que ocorram.

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O Seminário inclui ainda a busca pela identificação do valor dos bens imóveis como base no mercado imobiliário utilizando métodos como o da tecnologia científica, para fins diversos, como compra, venda, locação, desapropriação, entre outros.

O coquetel de abertura do seminário acontece nesta quarta-feira (30), com a participação do Juiz Diretor do Fórum de Olinda, Rafael Carlos de Morais, destacando ‘A perícia como prova técnica, em favor da verdade na Justiça’, quando os casos precisam ser resolvidos pela esfera judicial.

IBAPE-PE O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Pernambuco (IBAPE-PE), um dos institutos de engenharia de avaliação e perícia mais antigos do país, antes IPEAPE, atua desde janeiro de 1971, e é uma sociedade civil, sem fins lucrativos. Um dos objetivos da entidade é a de disseminar conhecimento com a promoção de eventos como cursos, palestras, seminários e congressos, para difundir o conhecimento sobre técnicas e normas em uso no país.

As inscrições e informações a respeito do seminário, para estudantes e profissionais das áreas, podem ser realizadas no site www.sead2022.com.br.

*Da assessoria 

Pela primeira vez, a Oficina Francisco Brennand e a Fundação Joaquim Nabuco se unem institucionalmente para celebrar a obra e história de um dos mais prestigiados artistas do país. Entre 21 e 25 de setembro, as instituições promovem, no Cinema da Fundação/Museu (Casa Forte) e na Oficina (Várzea), o seminário internacional Francisco Brennand: a Oficina como território com uma programação de palestras e filmes que visam a fomentar e difundir a arte, a memória e a história social do escultor, pintor e pensador pernambucano – falecido em 2019.

Entre os palestrantes, estão curadores e pesquisadores como Paola Santoscoy (México), Tício Escobar (Paraguai), Clarissa Diniz, Júlia Rebouças, Rose Lima e Jacob Klintowitz.

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"A obra singular de Francisco Brennand permanece e inspira. Tudo o que diz respeito à sua arte provoca curiosidade e tem uma forte identidade. Essa parceria, com a realização do seminário, mostra de cinema e curso formatado em parceria com o Museu do Homem do Nordeste, trará para o público novas reflexões e olhares sobre a arte e a cultura do Nordeste. A Fundaj, como instituição que atua na região, tem esse compromisso. Trazer para o debate a obra de Brennand é levar para o público a genialidade desse artista, proporcionando que cada vez mais seu nome e arte sejam perpetuados", ressalta o presidente da Fundaj, Antônio Campos.

Ingrid Melo, Diretora de Operações da Oficina Francisco Brennand, pontua: "Este seminário acontece no âmbito da celebração dos 50 anos da Oficina Francisco Brennand, iniciada em novembro de 2021, o que pra nós é motivo de bastante alegria, e é o primeiro projeto que se desdobra a partir dessa importante parceria firmada com a Fundaj. Temos interesse recíproco em promover cooperações técnicas e diálogos em educação e cultura e, certamente, esta será a primeira de muitas colaborações entre a Oficina e a Fundaj".

A estrutura da programação está alinhada aos eixos temáticos Outros modernismos na obra de Francisco Brennand: reverberações fora de territórios hegemônicos e Reflexões sobre museus de artistas: Oficina Francisco Brennand e seus processos. O primeiro discutirá os movimentos de articulação artística que aconteciam em Pernambuco e no Nordeste, analisando como tais movimentos se aproximavam ou se distanciavam dos adventos modernistas que ocorreram na década de 1920, mas que continuaram a borbulhar principalmente nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O painel também insere na discussão as parcerias entre Francisco Brennand com outros artistas e intelectuais contemporâneos a ele como Aloísio Magalhães, Ariano Suassuna, Cícero Dias, Lina Bo Bardi, Paulo Freire, Vicente do Rego Monteiro e Teresa Costa Rêgo. A curadora Clarissa Diniz e o professor Anco Márcio são os convidados do debate que terá a mediação de Gleyce Kelly Heitor, Diretora de Educação e Pesquisa da Oficina Francisco Brennand.

A mesa Reflexões sobre museus de artistas: Oficina Francisco Brennand e seus processos apresentará um debate sobre a criação de museus que antes foram ateliês de artistas, lançando questões de como estes espaços se transformam, quais são suas contribuições para repensar as distintas naturezas institucionais e como construir convivências entre o acervo, a própria espacialidade criada pelos artistas e outras poéticas/processos.

O debate, com mediação de Júlia Rebouças, contará com as participações de Rose Lima, Diretora do Teatro Castro Alves e curadora da exposição comemorativa de 90 anos de Francisco Brennand, e Paola Santoscoy, diretora do Museo Experimental El Eco, na Cidade do México.

O Seminário contempla ainda conferências de dois importantes pensadores no campo das artes, influentes referências em museus nacionais e internacionais. O crítico e curador paraguaio Ticio Escobar mostrará as contribuições de sua pesquisa a respeito das culturas do barro, enquanto o gaúcho Jacob Klintowitz, um especialista no trabalho cerâmico de Brennand, com diversos textos publicados sobre o assunto, apresenta o seu olhar sobre o processo criativo do escultor.

Além da grade de palestras, o evento dividirá com o público uma mostra de cinema composta por um recorte de filmes e cineastas que povoaram o pensamento criativo do artista, um grande apreciador da sétima arte: Maluco Genial (de Ronald Neame); Henrique V (Kenneth Branagh); O Anjo Azul (Josef von Sternberg); Barton Fink e Fargo (Irmãos Cohen); Veludo Azul (David Lynch) e a trilogia As Mil e Uma Noites (Miguel Gomes), além de Francisco Brennand, um filme sobre a sua trajetória dirigido por Marianna Brennand, sua sobrinha-neta, cineasta e Presidente da Oficina Francisco Brennand.

No sábado, dia 24 de setembro, às 11h, o seminário promove uma visita guiada com Júlia Rebouças pela exposição Devolver a terra à pedra que era: 50 anos da Oficina Brennand, uma mostra antológica do artista da qual ela é uma das curadoras (ao lado de Julieta González).

Programação

21/09

Local: Cinema da Fundação/ Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte)

18h30 às 18h50 - Abertura com Antônio Campos (Fundaj) e Ingrid Melo (Oficina Francisco Brennand)

19h às 19h40 - Mesa Redonda com Mario Helio, Ernesto Barros, Moacir dos Anjos e Júlia Rebouças

20h - Mostra Francisco Brennand - Sessão de abertura
Filme: Francisco Brennand - Dir. Marianna Brennand, Brasil, 2012
Duração: 1h15min 

22/09

Local: Cinema do Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte)

14h30 às 15h30 – Conferência com Jacob Klintowitz

16h às 17h30 - Mesa Redonda com Clarissa Diniz e Anco Márcio. Mediação: Gleyce Kelly Heitor

18h - Mostra Francisco Brennand - 1ª Sessão

Filme: Maluco Genial (The Horse's Mouth) - Dir. Ronald Neame, Reino Unido, 1958 Duração: 1h35min

20h - Mostra de Cinema - 2ª Sessão

Filme: Veludo Azul (Blue Velvet) - Dir. David Lynch, EUA, 1986
Duração: 2h

23/09

Local: Cinema da Fundação/ Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte)

14h30 às 15h30 - Conferência com Ticio Escobar (PY)

16h às 17h30 - Mesa Redonda com Rose Lima e Paola Santoscoy (MX). Mediação: Júlia Rebouças

18h - Mostra de Cinema - 1ª Sessão
Filme: Fargo - Dir. Irmãos Coen, EUA, 1996
Duração: 1h38min

20h - Mostra de Cinema - 2ª Sessão

Filme: O Anjo Azul (Der Blaue Engel) - Dir. Josef von Sternberg, Alemanha, 1930. Duração: 1h44min

24/09

Local: Oficina Francisco Brennand

11h - Visita com Júlia Rebouças à exposição "Devolver a terra à pedra que era: 50 anos da Oficina Brennand", mostra antológica da obra de Francisco Brennand, como parte das comemorações do cinquentenário da Oficina. Curadoria de Júlia Rebouças e Julieta González.

Local: Cinema do Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte)

15h - Mostra de Cinema - 1ª Sessão
Filme: Henrique V (Henry 5), Dir. Kenneth Branagh, Reino Unido, 1989
Duração: 2h17min

17h40 - Mostra de Cinema - 2ª Sessão 

Filme: Barton Fink - Delírios de Hollywood - Dir. Irmãos Coen, EUA, 1991
Duração: 1h56min

20h - Mostra de Cinema - 3ª Sessão
Filme: A Trilogia As Mil e Uma Noites - Volume 1: O Inquieto - Dir. Miguel Gomes, Portugal, França, Alemanha e Suíça, 2015
Duração: 2h05min

25/09

Local: Cinema do Museu - Fundação Joaquim Nabuco (Casa Forte) 

14h - Mostra de Cinema - 1ª Sessão
Filme: A Trilogia As Mil e Uma Noites - Volume 2: O Desolado - Dir. Miguel Gomes, Portugal, França, Alemanha e Suíça, 2015
Duração: 2h11min

16h30 - Mostra de Cinema - 2ª Sessão
Filme: A Trilogia As Mil e Uma Noites - Volume 3: O Encantado - Dir. Miguel Gomes, Portugal, França, Alemanha e Suíça, 2015
Duração: 2h15min

*Da assessoria

Os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam, nesta sexta-feira (19), a regulação das redes sociais e a responsabilização de empresas de tecnologia. O consenso nos discursos ocorreu em evento com o Grupo Esfera, em São Paulo.

Toffoli afirmou que as redes sociais têm disseminado "ódio até entre irmãos e trazido a mentira" e que o antídoto a esse cenário são imprensa, academia e magistratura, que trabalham com fatos. Segundo o ministro, empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pela disseminação de fake news, principalmente por promover uma concorrência desleal com os meios de comunicação tradicionais. "Blogs sem registros destroem reputações e o ofendido não sabe a quem responsabilizar", disse.

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Pacheco também destacou que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se unir para regular excessos nas redes sociais. Esses meios virtuais, segundo ele, não podem substituir a imprensa tradicional que é formada por profissionais com conhecimento técnico. Apesar de reconhecer que a evolução tecnológica trouxe avanços à sociedade, o presidente do Senado diz que "contraindicações precisam ser disciplinadas para impor obrigações e evitar excessos e exageros".

Lira declarou que o debate sobre regulamentação das redes sociais ficou "empacado" diante da dificuldade em definir o que é fake news, mas afirmou ser urgente "afinar essa legislação". De acordo com o presidente da Câmara, as discussões sobre essa temática viraram "uma luta" diante dos interesses "monstruosos" por trás de corporações. A liberdade de expressão, segundo ele, virou defesa daqueles que não querem responsabilizar empresas tecnológicas por fake news.

Ciro Nogueira também afirmou que não se pode impedir divulgação de informações pelas redes, mas é necessário coibir crimes. O ministro defendeu a criação de uma legislação que combata notícias falsas, mas que seja debatida "longe das eleições".

'Não vai ter golpe'

Em meio a uma campanha polarizada e questionamentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, o ministro Dias Toffoli foi taxativo e disse categoricamente que "não vai ter golpe". "As nossas Forças Armadas são instituições que sabem muito bem o preço que pagaram quando ficaram no poder por muito tempo", disse ele durante o seminário"o Equilíbrio dos Poderes".

O ministro disse ter visto, ainda como advogado do PT, a criação das urnas eletrônicas, que começaram a ser implantadas em 1996, e afirmou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral "não determina eleição". "Quem determina eleição é a soberania popular".

Defendendo as urnas, ele destacou que Lira, Pacheco e Nogueira, que está licenciado do Senado, foram eleitos pelas urnas, que desconfianças em torno das urnas já ocorreram anteriormente e que é necessário encerrar este debate. O trio participa do evento.

Lira concordou com Toffoli e disse não poder "criticar um mecanismo pelo qual fui eleito por seis vezes". O presidente da Câmara garantiu que o Congresso vai assegurar a governabilidade de quem for eleito".

Já Pacheco foi menos enfático, mas disse que "o resultado das urnas serão aceitos". "Em 1º de janeiro será dada posse ao eleito", afirmou o senador.

Ministro do governo, Ciro Nogueira também afirmou no mesmo painel que a decisão tomada pela sociedade em outubro "será respeitada por todos nós". "Vivemos uma democracia sólida, hoje temos esquerda e direita".

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