Fábio Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM), anunciou, nesta sexta-feira (12), que assinou o termo de devolução da Medida Provisória 979 editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (10). A MP permitia que o Ministério da Educação (MEC) indicasse reitores temporários para universidades e institutos federais que seus líderes estivessem no fim do mandato.

"Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades", escreveu o democrata.

"Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", acrescentou. 

A MP que garantia o poder de nomeação ao ministro Abraham Weintraub foi bastante questionada por parlamentares, que acionaram também o Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade do texto. O MEC chegou a negar a acusação.

Essa é a quarta vez desde 1988 que o presidente do Congresso devolve uma MP para o Executivo sem a análise de deputados e senadores.

A prática já ocorreu nos governos Dilma Rousseff (MP 669/2015), Luiz Inácio Lula da Silva (MP 446/2008) e José Sarney (MP 33/1989).

No governo Bolsonaro, não houve devolução, mas o Congresso anulou os efeitos do trecho de uma MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso porque Bolsonaro assinou a mudança após a transferência ter sido rejeitada pelo Congresso em outra medida provisória no mesmo ano, o que é proibido pela Constituição.

*Com a Agência Estado