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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, admitiu nesta quinta-feira, 11, que houve um "erro formal" na emissão de passagens e diárias pagas com dinheiro público para três dos seus servidores que o acompanharam em um carnal fora de época no fim do ano passado. Macêdo negou que tenha autorizado a viagem dos funcionários e disse que não sabia que eles haviam ido para Aracaju, onde aconteceu o evento, com verbas da Presidência. O Portal da Transparência, contudo, registra que os recursos foram entregues aos assessores "por ordem do ministro".

"Houve um erro formal do meu gabinete, erro de procedimento, que isso nunca mais se repetirá", declarou o ministro em entrevista nesta quinta-feira, 11, no Palácio do Planalto. "Houve um erro onde três assessores foram para Aracaju e utilizaram as passagens com recursos públicos".

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Macêdo disse também que viajou para o Pré-Caju - nome do carnaval fora de época da capital sergipana - com passagens pagas com recursos próprios. Segundo o ministro, a festa não era uma agenda institucional e os gastos de dinheiro público por parte dos servidores foi descoberto por ele há dois dias.

"O fato concreto do erro é que teve passagens que foram emitidas para funcionários irem a uma atividade que não teve agenda institucional. Isso não pode acontecer", afirmou o ministro. "Eu sabia que eles estavam lá, mas não sabia que foram gastos recursos públicos sem ter agenda institucional. Descobri há dois dias."

O fotógrafo Bruno Fernandes da Silva, conhecido como Bruno Peres, o assessor Yuri Darlon Góis de Almeida e a gerente de projetos Tereza Raquel Gonçalves Ferreira receberam R$ 3.656 em diárias do total. O restante se refere às passagens. Bruno foi quem fotografou o ministro durante a agenda particular. As imagens publicadas nas redes sociais de Macêdo são creditadas a ele. O fotógrafo tem um salário de R$ 11.306,90. É o mesmo valor recebido por Yuri, que é assessor da Secretaria Nacional da Juventude da pasta, e por Tereza, que é gerente de projetos.

Para justificar as viagens dos assessores, a Secretaria-Geral alegou que, por ordem de Márcio Macêdo, eles iriam participar de uma visita ao Instituto Renascer Para Vida uma ONG cuja sede, segundo dados da Receita Federal, fica em um município vizinho a capital de Sergipe. No entanto, a agenda oficial do ministro não registrou nenhuma missão no período. Além disso, ele não postou sequer uma foto do encontro em suas redes sociais - ao mesmo tempo em que publicou 28 imagens e um vídeo na folia. Aracaju é o reduto eleitoral de Macêdo.

O Estadão questionou a Secretaria-Geral da Presidência desde a quarta-feira, 10, sobre se a agenda na ONG havia sido realizada, mas não obteve respostas por parte da pasta.

De acordo com Macêdo, tal procedimento descrito como "de ordem do ministro" - presente na justificativa para o Portal da Transparência - é um "procedimento padrão" do ministério, "Essa é uma decisão do gabinete que é feita corriqueiramente", acrescentou.

Servidores terão que devolver dinheiro

O ministério de Macêdo, por meio de uma nota publicada nesta quinta-feira, informou que os três servidores da pasta terão que devolver o dinheiro público destinado às passagens e diárias e que o ato será oficiado para o Tribunal de Contas da União (TCU). A pasta afirmou também que uma sindicância foi aberta nesta para apurar a viagem dos funcionários.

Nesta quarta, 10, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, investigue se a pasta de Macêdo usou dinheiro público para bancar as passagens dos funcionários para o evento. Segundo a coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a festividade bancada pelo erário teria custado o cargo de Maria Fernanda Ramos Coelho, secretária-executiva de Macêdo e ex-presidente da Caixa Econômica Federal entre 2006 e 2011, que se recusou a aprovar a ida de servidores e foi exonerada nesta terça-feira, 9.

Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado pede que, caso seja confirmada a irregularidade, o dinheiro utilizado para as viagens seja ressarcido aos cofres públicos e que o Tribunal de Contas encaminhe para o Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de improbidade administrativa.

"A compra de passagens pelo Ministro Márcio Macêdo para 'curtir', com seus apaniguados, as folias de carnaval fora de época no seu reduto eleitoral, atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos. No caso noticiado, não houve interesse público a ser satisfeito, mas apenas o interesse privado do ministro e de seus apadrinhados, que veio a ser custeado com o suado dinheiro do contribuinte", escreveu o subprocurador-geral.

O Estadão procurou Maria Fernanda, mas não obteve retorno. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que "nunca houve tratativa sobre quaisquer passagens nem diárias de viagem entre a ex-secretária e o ministro Márcio Macêdo". A pasta também disse que a servidora foi quem pediu a sua exoneração por "motivos pessoais".

Três servidores públicos federais terão de devolver recursos de passagens e diárias de uma viagem a Aracaju (SE) no fim do ano passado, quando a cidade abrigava uma festa de carnaval fora de época. Os servidores - entre eles um fotógrafo da Presidência da República, acompanhavam o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A pasta anunciou também que abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias da viagem.

As medidas foram tomadas depois que o Estadão mostrou que a viagem foi ordenada pelo próprio Macêdo e justificada como uma visita ao Instituto Renascer Para A Vida, que não estava em seus compromissos oficiais. O ministro não postou nenhuma foto do encontro com a organização em suas redes sociais. No período, entretanto, publicou 28 imagens e um vídeo na folia. Aracaju é reduto eleitoral de Macêdo, que já foi deputado federal por Sergipe.

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar se os recursos foram destinados de forma irregular. Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que, caso seja confirmada a irregularidade, o dinheiro utilizado para as viagens seja ressarcido aos cofres públicos e que o Tribunal de Contas encaminhe para o Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de improbidade administrativa.

A agenda particular ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Segundo dados da Receita Federal, a sede do instituto fica na cidade de Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. O Estadão tentou contato com a associação em dois números que constam na Receita, mas não obteve resposta.

Custos

De acordo com registro do Portal da Transparência, a viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o ministro utilizou recursos próprios para fazer a sua viagem de Brasília até Aracaju.

O fotógrafo Bruno Fernandes da Silva, conhecido como Bruno Peres, o assessor Yuri Darlon Góis de Almeida e a gerente de projetos Tereza Raquel Gonçalves Ferreira receberam R$ 3.656 em diárias do total. O restante se refere às passagens. Bruno foi quem fotografou o ministro durante a agenda particular. As imagens publicadas nas redes sociais de Macêdo são creditadas a ele. O fotógrafo tem um salário de R$ 11.306,90. É o mesmo valor recebido por Yuri, que é assessor da Secretaria Nacional da Juventude da pasta, e por Tereza, que é gerente de projetos.

Em uma das fotos, o ministro aparece ao lado do casal Lurian Lula da Silva e Danilo Segundo. Ela é filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ele, pré-candidato à prefeitura de Barra dos Coqueiros (SE) pelo PT.

Secretária

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a viagem dos assessores de Macêdo teria custado o emprego da número 2 da Secretaria-Geral. A secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho, que é servidora de longa data dos governos Lula, teria se desentendido com o ministro após se negar a autorizar os recursos para a passagem. Ela foi exonerada da pasta na terça-feira.

O Estadão procurou Maria Fernanda, mas não obteve resposta. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que "nunca houve tratativa sobre quaisquer passagens nem diárias de viagem entre a ex-secretária e o ministro Márcio Macêdo". A pasta também disse que a servidora foi quem pediu exoneração por "motivos pessoais".

Macêdo não é o único no governo que tem usado a estrutura do governo para fins particulares. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), também usou o fotógrafo oficial da pasta para promover a si mesmo, a irmã e um primo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 4 de dezembro um parecer indicando que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário público. Assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez, o documento afirma que a titular da pasta não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela presidia a instituição.

De acordo com o auditor, houve erros na metodologia aplicada em uma pesquisa produzida pela fundação sobre o uso de drogas pela população. Segundo o parecer, a ministra deixou "de tomar as providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos previstos no objeto do ajuste, seja por ser o objeto inservível ou por não ter alcançado funcionalidade."

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A quantia deve ser devolvida ao Fundo Nacional Antidrogas. Para ter efeito de lei, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos outros membros em plenário. Ainda não foi definida a data do julgamento.

Procurado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.

A Fundação Oswaldo Cruz não retornou o contato da reportagem até a publicação desta matéria.

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza, suspendeu, na sexta-feira (10), a intervenção do comando nacional do PDT no diretório estadual da legenda no Ceará. A decisão liminar devolve o comando do diretório ao senador Cid Gomes, em mais um episódio da disputa interna entre os irmãos Cid e Ciro Gomes.

Na decisão, o magistrado suspende a intervenção e o processo ético-disciplinar abertos contra Cid Gomes dentro do partido. A intervenção havia sido determinada pela executiva do partido depois de uma reunião acalorada que contou com bate-boca e troca de ofensas entre os irmãos Ferreira Gomes.

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"Defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão do Processo Ético-Disciplinar nº 006/2023 (do PDT nacional contra Cid Gomes), bem como da intervenção aprovada na reunião da Executiva Nacional, realizada em 27 de outubro de 2023", diz o juiz na decisão.

Procurados pelo Estadão, Cid Gomes e André Figueiredo não se manifestaram até a publicação deste texto.

O comando da sigla no Ceará é estratégico para construir alianças de olho nas eleições municipais de 2024. Os ânimos se acirram, principalmente, com a disputa por Fortaleza. Aliado do prefeito José Sarto (PDT), Figueiredo defende a sua reeleição, enquanto outros consideram alternativas.

Em junho, Cid Gomes e André Figueiredo selaram um acordo de paz, com o deputado pedindo licença do cargo e entregando provisoriamente a função ao senador até novembro. O acordo não chegou ao fim após novos desentendimentos. Um deles envolveu o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), que vinha se colocando como opção para as eleições na capital.

Em agosto, sob o comando de Cid Gomes, o diretório estadual entregou uma carta de anuência para que Leitão pudesse deixar a sigla sem perder o mandato. A validade do documento foi contestada pela executiva nacional do PDT.

O presidente nacional do PDT, André Figueiredo, afirmou em entrevista ao portal CN7 que abrirá um processo de expulsão contra Cid.

"Vamos denunciar os ditames ditatoriais da Justiça do Ceará ao CNJ, na segunda. Faz os caprichos de um político, que se acha poderoso. E, agora, vamos abrir processo de expulsão contra o senador Cid Gomes. Não íamos fazer isso. Agora, nós vamos", disse.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 118 presentes de autoridades estrangeiras que estão no acervo privado de Jair Bolsonaro e que devem ser devolvidos para incorporação ao patrimônio da União. Os técnicos também apontaram falhas no processo de classificação dos presentes dados ao presidente da República e sugeriram medidas para evitar que elas se repitam. A auditoria foi feita em processo de relatoria do ministro Augusto Nardes.

O ex-presidente recebeu 9.158 presentes ao longo de seu mandato. Autoridades estrangeiras foram responsáveis por 295, dos quais 55 foram incorporados ao patrimônio da União. Outros 240 foram parar no acervo privado de Bolsonaro. Como revelou o Estadão, Bolsonaro recebeu de presente joias da Arábia Saudita e tentou resgatar dos cofres da Receita Federal antes de deixar o governo. O kit valioso fora apreendido quando um servidor tentou entrar no País com o presente escondido numa mochila.

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Destes, 111 deveriam ter sido destinados ao patrimônio da União por não serem considerados de caráter personalíssimo. Até 2016, havia o entendimento de que apenas objetos ofertados em cerimônias oficiais deveriam ser incorporados ao patrimônio da União. Naquele ano, o TCU decidiu que apenas objetos de consumo imediato ou de ordem personalíssima poderiam ficar com os presidentes, como camisetas e bonés.

Segundo o TCU, outros 17 objetos que estão com Bolsonaro seriam de "elevado valor comercial" e também deveriam ser incorporados ao patrimônio da União. O relatório não cita quais seriam esses objetos. "Entende-se ser adequado considerar que a incorporação de presentes de elevado valor comercial ao acervo documental privado do ex-presidente, ainda que revestidos da característica de itens personalíssimos, está em desacordo com os princípios da razoabilidade e da moralidade pública", diz a conclusão da auditoria.

Entre as proposições, a Corte de Contas pede que a Presidência da República reavalie os presentes que estão no acervo privado de Bolsonaro e a instaure procedimento administrativo para identificar possíveis presentes que não tenham sido registrados. Também recomenda o aprimoramento das normas que regem os acervos documentais privados de interesse público dos Presidentes.

Foram feitas análise de documentos, entrevistas e inspeção física na Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais. O ex-presidente Bolsonaro respondeu a perguntas por meio de seus advogados.

A auditoria verificou que não houve registro no sistema de informações do Acervo Presidencial de um fuzil e uma pistola, entregues este ano à Polícia Federal após determinação do próprio TCU. Há menção a um par de brincos de ouro e uma bicicleta dados à ex-primeira-dama Michelle. Outros presentes já identificados pelo TCU também não teriam sido registrados. Foi o caso, por exemplo, do estojo de joias que ficou retido na Receita Federal, caso revelado pelo Estadão.

Chamou a atenção dos técnicos do TCU que um processo já havia sido realizado para incorporação ao patrimônio da União de um outro conjunto de presentes recebidos na mesma ocasião: o conjunto de relógio, rosário islâmico, abotoaduras, caneta e anel, todos em ouro rosé e cravejados de diamantes. Assim, os auditores dizem que o processo de registro dos presentes era tão falho que não só permitiu o registro com falta de informações, como também "permitiu o ingresso desses itens no Brasil sem evidências de que se tratavam de presentes ofertados ao país, pelo menos no momento da entrada na alfândega, o que resultou na apreensão dos bens pela Receita Federal".

O relatório ressalta que não foram encontradas justificativas para a classificação entre acervo público (da União) e privado do ex-presidente. "A bem da verdade, os elementos coligidos aos autos permitem concluir pela inexistência de critérios na distribuição dos presentes recebidos entre os acervos público (patrimônio da União) e documental privado de interesse público do ex-presidente, tanto que em ambos os conjuntos se encontram itens de mesma natureza, como: camisas, quadros, vasos decorativos, porta-joias e esculturas", diz o relatório.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai devolver a estátua de uma onça, recebida nesta segunda-feira, 31, de presente do governo da Arábia Saudita, atendendo orientação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A assessoria de imprensa do ministério informou que a devolução será feita à embaixada do país em Brasília. "Como protocolo, a oferta de presentes a autoridades públicas deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado", informa a nota divulgada pelo ministério.

Segundo a assessoria, caso o governo saudita queira reenviar o presente, será necessário cumprir os trâmites exigidos pela legislação brasileira.

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Haddad recebeu na manhã desta segunda, em São Paulo, a visita do ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Al-Falih. De acordo com a assessoria, na ocasião, o ministro teve a oportunidade de explicar pontos do Plano de Transição Ecológica do governo brasileiro e de ouvir sobre o interesse a respeito das oportunidades de investimentos que o pacote pode atrair.

O ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo, na noite desta quinta-feira (8), em que se diz revoltado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter sua condenação em processo que pede o ressarcimento de valores gastos indevidamente com a Operação Lava Jato. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

"Mais uma bomba foi jogada em mim essa semana e agora também sobre a minha família. Eu fico me perguntando onde está a Justiça nesse País, eu tô revoltado", afirmou o ex-parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.

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Desde 2020, o TCU apura gastos relativos a pagamento de diárias e passagens a integrantes da operação Lava Jato. Em junho do ano passado, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, decidiu suspender o processo. Ele disse que Deltan não foi o ordenador de despesas e não "arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas". Mais tarde naquele mesmo mês, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão de Curitiba e autorizou a continuação do processo no TCU. Ele entendeu que a Justiça do Paraná havia ferido a autonomia do Tribunal de Contas.

Assim, em agosto do ano passado, Deltan foi condenado pela 2ª Câmara Ordinária do TCU, que viu "ato de gestão ilegítimo e antieconômico" na Lava Jato em Curitiba. Dallagnol, Janot e Romão teriam de pagar solidariamente R$ 2,831,808,17, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a 6ª Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Agora, o STJ decidiu manter aberto o processo do ex-deputado no TCU, por 6 votos a 5. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 7. A Corte Especial do STJ analisava um recurso de Dallagnol contra a decisão de Humberto Martins de junho de 2022. Manteve-se o entendimento anterior, de que a Justiça Federal do Paraná violou a ordem pública ao suspender a ação do Tribunal de Contas.

Deltan afirmou ser vítima de perseguição política. O ex-procurador da Lava Jato perdeu o mandato de deputado nesta semana, após a Câmara executar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral; nesta sexta-feira, 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se sua vaga vai para o suplente, Luiz Carlos Hauly. A Corte analisa agora sentença monocrática do ministro Dias Toffoli, que contemplou Hauly em detrimento de um candidato do PL.

"Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões", disse Deltan. "A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço nesse País, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família".

Ao ser cassado por decisão do TSE - que entendeu que o ex-procurador burlou a Lei da Ficha Limpa ao se exonerar do Ministério Público Federal - Deltan perdeu o salário de deputado, de R$ 41 mil. Porém, o Podemos já ofereceu ao ex-parlamentar um cargo no partido. A ideia é que ele assuma um projeto de formação de novas lideranças políticas.

Em aparição no programa Roda Viva no fim de junho, Deltan afirmou que sua cassação foi uma reação do "sistema corrupto" contra a atuação da força-tarefa. "No Brasil eles não querem só impunidade, querem vingança", disse. Anteriormente, ao Estadão, declarou que a decisão do TSE foi fraudada. "Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não".

'Faz o Pix', ironiza oposição

O vídeo de Deltan foi ironizado por perfis críticos ao algoz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato; no Twitter, o protesto do ex-procurador foi compartilhado para levantar a hashtag "Faz o Pix, Deltan". A reportagem procurou Deltan Dallagnol e o TCU para esclarecer os próximos passos da defesa e do processo em si, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 7, suspender a decisão que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e determinou que o suplente, Luiz Carlos Hauly, seja empossado.

O ex-procurador da Operação Lava Jato recorreu ao STF antes mesmo da conclusão dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa argumentou que não há 'perspectiva exitosa' na Corte Eleitoral.

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Toffoli apresentou duas justificativas para negar o pedido. A primeira é que não houve ‘flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia’ na decisão do TSE. Ele afirmou que o julgamento foi devidamente fundamentado.

"De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades", escreveu.

O segundo argumento é que o acórdão do TSE ainda não foi publicado e que uma decisão do Supremo Tribunal Federal seria prematura.

"Falece competência ao Supremo Tribunal Federal, para a análise da presente petição de suspensão dos efeitos da decisão do TSE, porquanto ainda não inaugurada a jurisdição cautelar desta Corte", acrescentou.

A mesa diretora da Câmara dos Deputados reconheceu ontem a decisão da Justiça Eleitoral e publicou a cassação de Dallagnol.

O ex-procurador e agora ex-deputado pode voltar a acionar o STF, depois que o processo for encerrado no Tribunal Superior Eleitoral. As chances de vitória, no entanto, são consideradas pequenas. O Supremo tem maioria anti-Lava Jato, ala encabeçada pelo decano Gilmar Mendes, desafeto de Dallagnol. Além disso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado no Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE usou como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. Os ministros entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim a devolverem, em divisão solidária, R$ 20 milhões aos cofres públicos. O valor é equivalente à propina recebida no esquema de corrupção que os três participaram.

A indenização é resultado da condenação por danos morais e materiais. Collor também foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Além do valor de R$20 milhões, o ex-presidente deverá pagar 90 dias-multa, sendo que cada dia-multa equivale a cinco salários mínimos da época dos crimes (2014), corrigidos pela inflação.

Ele poderá aguardar em liberdade até o trânsito em julgado. A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração - espécie de recurso que visa esclarecer omissões e contradições em decisões da Corte.

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno entregou, nesta sexta-feira (24), o segundo conjunto de joias que foi recebido ilegalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O estojo é composto por relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard. O site da loja vende peças similares que juntas somam, no mínimo, R$ 400 mil.

Bueno levou o conjunto para uma agência da Caixa localizada na Asa Sul, região central de Brasília, seguindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A caixa de joias entrou no País com a comitiva do governo Bolsonaro em outubro de 2021, sem ser declarada à Receita Federal.

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Como mostrou o Estadão, o presidente Jair Bolsonaro recebeu pessoalmente o segundo pacote de joias da Arábia Saudita que chegou ao Brasil pelas mãos da comitiva do então ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque.

Ao Estadão, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens e "faz-tudo" do ex-presidente, disse que o estojo estava com Bolsonaro, no "acervo privado" dele. A entrada das peças no Brasil sem declaração à Receita e a apropriação pelo presidente estão irregulares. O entendimento do TCU é que os ex-presidentes só podem ficar com lembranças de "caráter personalíssimo" como roupas e perfumes.

O Estadão teve acesso a documentos oficiais que comprovam que o pacote foi entregue no Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República. O recibo indicando que Bolsonaro recebeu as joias de diamantes foi assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15 horas e 50 minutos do dia 29 de novembro de 2022. O papel da Documentação Histórica do Palácio do Planalto traz um item no qual questiona se o item foi visualizado por Bolsonaro. A resposta: "Sim".

Bolsonaro requisitou as joias faltando um mês para encerrar seu mandato e deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, onde se refugiou desde 30 de dezembro, quando perdeu a eleição para o seu rival Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes, as joias ficaram por mais de um ano nos cofres do Ministério de Minas e Energia. Elas chegaram ao Brasil trazidas pelo então ministro Bento Albuquerque em outubro de 2021. Ele não declarou o ingresso do estojo, o que pela legislação é um crime.

No mesmo voo, estava o assessor do ministro com outro estojo da marca Chopard, contendo um colar, um par de brincos, relógio e anel estimados em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões). Essas últimas peças, porém, foram apreendidas pela Receita Federal quando o assessor do ministro também tentou entrar com elas ilegalmente no País, como revelou o Estadão.

O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue seis carros de luxo confiscados na Operação Lava Jato.

A frota inclui dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Passat Variant Turbo. Os veículos foram registrados em nome da empresa 'Jesus.com'.

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Os carros estavam bloqueados desde outubro de 2016 por ordem do então juiz Sérgio Moro. Eles não podiam ser vendidos ou transferidos, mas permaneceram com a família de Eduardo Cunha, que ficaram como depositários dos veículos. O bloqueio foi determinado na mesma decisão que mandou prender preventivamente o ex-deputado.

A força-tarefa da Lava Jato afirma que os carros foram comprados com dinheiro de propina. O novo juiz da operação deu cinco dias úteis, a contar da intimação, para que Cunha apresente e deposite os veículos judicialmente.

"Revogo, por conseguinte, o respeitável despacho judicial deste Juízo Federal (nos autos de pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha 5052211-66.2016.4.04.7000 - decisão do evento 03 do então juiz federal Sérgio Moro) o qual havia autorizado que o acusado Eduardo Cunha (e seus familiares) ficassem na posse dos veículos de luxo", escreveu Eduardo Appio.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou em nota nesta quinta-feira, 02, que devolveu o dinheiro de diárias recebidas do governo irregularmente para cobrir despesas de uma viagem a São Paulo que teve como agenda principal compromissos particulares. O ministro não informou se também irá devolver as despesas com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que o trouxe de volta a Brasília quando não estava em serviço, contrariando as regras sobre o uso das aeronaves.

A decisão ocorre três dias após o Estadão revelar que, dos quatro dias de viagem, em três deles o ministro se dedicou a negócios relacionados aos seus cavalos raça. Juscelino foi a dois leilões, a uma festa em homenagem aos cavalos e inaugurou uma praça dedicada ao Roxão, um animal de seu sócio. Todos os compromissos envolvendo cavalos foram omitidos da agenda oficial do ministro. Na inauguração da praça, ele foi anunciado como integrante da "equipe do presidente da República". A presença de um ministro de Estado também foi destacada pelos leiloeiros nos eventos equestres.

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Na nota, o ministro admitiu que sua agenda de trabalho em São Paulo se limitou a dois dia e não explicou porque informou ao governo em documentos oficiais que seu deslocamento era de quatro dias, de 26 a 30 de janeiro. No esclarecimento, o ministro disse que "desconhece o suposto "caráter de urgência" destacado pelo jornal" dado por ele à viagem para conseguir autorização do governo para viajar de jatinho. No entanto, documentos oficiais mostram que ele mentiu no comunicado. A urgência está registrada até no Portal da Transparência, abastecido com informações da própria pasta.

Sobre o uso da FAB na volta para Brasília na segunda-feira, o ministro disse na nota que "retornou em voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho" e que portanto não haveria "cometimento de qualquer ilegalidade por parte do ministro das Comunicações como insistentemente alguns veículos de comunicação têm propagado".

Juscelino, porém, informou ao governo que estava, nesta data, em "serviço", o que ele mesmo reconhece que não é verdade. A própria nota oficial e a agenda pública dele registram que o último compromisso de trabalho em São Paulo na ocasião havia sido na manhã de sexta-feira, dia 27.

Juscelino justificou na nota que as diárias serão devolvidas aos cofres públicos, ele não informou o valor, após "averiguação nos últimos dias acerca do que ocorreu com a viagem de São Paulo". Contudo, não esclareceu o valor que será devolvido. Ele não explicou porque solicitou diárias para quatro dias quando sua agenda se limitava a dois dias de trabalho e a duas horas e meia de reuniões na capital paulista.

Sobre os compromissos com cavalos, a nota informou que "o ministro usufruiu, sim, do seu direito de praticar atividades de foro particular em São Paulo" e que é "inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso, no caso em questão". Nesse trecho da nota o ministro também mente. Foi ele próprio que pediu ao governo diárias referentes aos quatro dias que passou em São Paulo e avião da FAB para ir e voltar do estado, o que cobre todos os seus compromissos privados.

Decreto presidencial prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas obedecendo uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas, depois em razões de segurança, e, em seguida, viagens a serviço. O custo estimado de um voo privado, nos moldes do realizado por Juscelino, para ir e vir de Brasília a São Paulo, gira em torno de R$ 140 mil.

Juscelino Filho está em Barcelona, na Espanha, participando de um congresso sobre telecomunicações. Em suas redes sociais, o ministro tem feito publicações falando apenas do evento, sem mencionar a série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas reveladas pelo Estadão. Ele tem apagado comentários de seus seguidores que o questionam sobre o tour em São Paulo que priorizou eventos relacionados a cavalos.

Omissão

O governo Lula segue em silêncio sobre a situação do ministro. Interlocutores do presidente Lula dizem nos bastidores que ele deveria substituir Juscelino, mas seguem a determinação do Planalto para que o caso não seja tratado em público por envolver o União Brasil, que tem três ministros, incluindo o das Comunicações.

A sigla tem 59 deputados (a terceira maior bancada) e nove senadores e é importante para assegurar governabilidade. Como mostrou o Estadão, contudo, metade do partido apoiou a CPI dos atos golpistas, o que contraria um pedido de Lula.

A reportagem fez contato com a Comissão de Ética Pública na segunda-feira, 27, e questionou se o órgão analisaria o caso do ministro. Não houve retorno até a noite desta quarta-feira, 1. A Controladoria-Geral da União (CGU) informou à reportagem que a análise desta questão cabe à comissão.

"A CGU avalia os atos de gestão dos agentes públicos dos ministérios e a aplicação de recursos públicos federais, porém não tem competência para responsabilizar atos de ministros de Estado. Neste caso, a competência é da Comissão de Ética Pública", explicou a Controladoria.

O Estadão questionou formalmente o Palácio do Planalto sobre o caso de Juscelino. Também não houve resposta. Em entrevista à CNN, Lula disse que consultaria a CGU em caso de malfeito de seus ministros.

Parlamentares do PT têm pedido a troca do ministro. Questionado sobre o caso Juscelino Filho nesta quinta-feira, 2, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi líder do partido na Câmara entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, afirmou que o governo "quer a maior transparência possível". "Ninguém defende pegar avião da FAB para fazer atividade privada", disse o parlamentar.

Outros feitos

Numa série de reportagens, o Estadão revelou que o ministro destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda e à sua pista de pouso privada, em Vitorino Freire (MA). A obra é feita por uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter obras no Maranhão. O servidor da Codevasf que autorizou a obra e é indicado do grupo do ministro está afastado por receber propina da empresa. Ele está proibido de entrar na sede da companhia.

A cidade é controlada pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende (União). A administração tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. Todas as firmas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado.

O Estadão também mostrou que, ao prestar contas da campanha à reeleição de deputado, Juscelino Filho apresentou dados falsos ao TSE. Para justificar o uso de verba pública com voos de helicóptero, ele incluiu como passageiros de 23 voos "três cabos eleitorais". O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos. A família é de São Paulo e afirma não conhecer o político.

O ministro também tem abrigado no ministério indicações do seu grupo político. O diretor de radiodifusão não tem experiência na área, mas é apadrinhado do advogado e empresário Willer Tomaz, que tem quatro rádios e uma TV no Maranhão, reduto eleitoral do ministro. Tomaz é amigo e parceiro dos senadores Flávio Bolsonaro e Weverton Rocha. Esse último compadre do ministro e fiador de sua indicação como ministro de Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal se manifeste sobre um pedido do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, para reaver o celular, notebooks e HDs externos apreendidos em sua casa durante buscas da investigação que mira suposta omissão de autoridades do DF ante os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A PF vai dizer se é necessária a manutenção dos aparelhos sob custódia dos investigadores para aprofundamento das apurações sobre a ofensiva de radicais que depredaram dependências das sedes dos três Poderes.

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O pedido em nome do coronel foi levado ao Supremo pelo advogado Thiago Turbay, que defende o militar.

O ex-comandante chegou a ser preso sob suspeita de 'conivência' com os ataques daquele domingo, assim como o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. No início de fevereiro, o militar foi colocado em liberdade provisória por ordem de Alexandre. A decisão contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República, que defendeu que o ex-comandante da PM deveria ter 'mobilizado toda a tropa a tempo e hora de conter o avanço do grupo golpista'.

Em depoimento à Polícia Federal, coronel Vieira chegou a afirmar que, em meio à eclosão do ato golpista, o Exército 'estava mobilizado para não permitir' a entrada da PM no Setor Militar Urbano, onde estava localizado o acampamento bolsonarista montado em Brasília, em frente ao Quartel General.

Ao divulgar relatório sobre os atos golpistas, o interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal Ricardo Cappelli citou a atuação do ex-comandante. Para Cappelli, o coronel 'tentou defender as linhas, o Congresso Nacional, mas apesar das tentativas' seus apelos e ordens não foram atendidos.

O documento foi usado pela defesa do ex-comandante para pedir sua soltura. Moraes citou o relatório na decisão em que colocou o militar em liberdade provisória.

A Americanas, uma das gigantes do comércio eletrônico, já vinha devolvendo espaços de armazenagem antes do pedido de recuperação judicial em janeiro. E essa prática continuou no início deste ano. A empresa fechou um centro de distribuição em Fortaleza (CE). Agora, a operação no Ceará terá como base o centro de distribuição em Recife (PE).

O enxugamento e a devolução de áreas de armazenagem preocupa as empresas gestoras de condomínios de galpões logísticos, especialmente os localizados em regiões nas quais a taxa de desocupação já é alta ou onde a varejista tem grande participação na ocupação dos armazéns. Nestes casos, a devolução dos espaços pode ter impacto nos aluguéis.

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Levantamento nacional feito pela SDS Properties, imobiliária especializada em galpões em condomínios logísticos, mostra que em 2022 a companhia chegou a ocupar 830 mil metros quadrados (m²) em condomínios. Desse total, a empresa devolveu quase 20%. Foram desocupados 159 mil m2 distribuídos entre Betim (MG), Resende (RJ), Cajamar (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Neste ano, serão devolvidos mais 69 mil m² em condomínios logísticos localizados na Grande Curitiba (PR), Grande Porto Alegre (RS) e Hortolândia (SP).

"As devoluções podem afetar pontualmente preços em mercados onde a vacância é elevada", afirma Simone Santos, CEO da imobiliária e responsável pelo levantamento. Das devoluções feitas até o momento, ela aponta esse risco para Porto Alegre (RS), onde a taxa de vacância chega a quase 17%. A localidade tem uma taxa bem acima da média nacional, que é de 10,4%, diz a especialista.

Já em outras regiões, como Grande Curitiba (PR), São Paulo e Grande Belo Horizonte (MG), o impacto das devoluções deve ser menor, pois são áreas muito demandadas, diz.

ANTES DA CRISE

Em novembro de 2022, por exemplo, a varejista avisou que devolveria 26 mil m² de um galpão no condomínio logístico em Hortolândia (SP), da gestora RBR. Pelo contrato, a entrega do imóvel será em novembro.

"A desocupação desse imóvel em Hortolândia não nos causa muita preocupação", afirma Gabriel Martins, sócio da gestora. Localizado a 30 quilômetros da capital paulista, o empreendimento fica num raio onde a demanda por galpões está aquecida.

Segundo Martins, o mercado na região de Hortolândia está mais favorável aos locadores em relação a 2021, quando o imóvel foi alugado. A vacância é baixa e ele acredita que poderá alugar por um preço maior e, ainda, antes do vencimento do prazo de aviso prévio. "Temos interessados visitando o imóvel", conta.

Das áreas onde a Americanas tem galpões alugados, cujas devoluções poderiam ter impacto no mercado, caso ocorram, Simone aponta Recife (PE) e Pará, onde a varejista ocupa 10% e 50% do estoque local, respectivamente. Rio de Janeiro também preocupa. A empresa ocupa cerca de 80 mil m² de galpões e a cidade tem uma das maiores taxas de vacância do Brasil, de 16%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 Atingidos no rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana, receberam no ano passado R$ 998,3 milhões referentes a valores de honorários advocatícios que tinham sido abatidos das indenizações, segundo dados de planilha divulgada pela Fundação Renova. Em setembro do ano passado, decisão da Justiça Federal considerou que o desconto era ilegal e determinou a devolução desse dinheiro.

A Fundação Renova foi criada conforme o acordo de reparação dos danos selado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Ela é mantida com recursos das mineradoras e é responsável por administrar todos os 42 programas pactuados.

Na tragédia, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades na bacia do Rio Doce sofreram impactos. Passados mais de sete anos, a atuação da Fundação Renova é alvo de muitos questionamentos judiciais  e está em curso a negociação de um novo acordo para repactuar o processo reparatório.

Conforme nota mantida em seu site, a entidade sustenta que realizava os descontos e fazia os repasses aos advogados por força de uma decisão judicial anterior. Também informa que os valores devolvidos são corrigidos e atualizados seguindo a nova determinação. "Cabe ressaltar que a Fundação Renova não interfere, controla ou fiscaliza a negociação entre cliente e advogado", acrescenta o texto.

A controvérsia em torno dos honorários envolve o Novel, um sistema indenizatório criado em 2020 por decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, então titular da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Ele fixou valores para indenizações de diversas categoriais, incluindo trabalhadores informais como pescadores, areeiros, artesãos, lavadeiras, etc. A decisão se tornou alvo de diversas contestações judiciais por parte do Ministério Público Federal (MPF). Um dos pontos questionados é a obrigatoriedade de contar com um advogado para aderir ao sistema, o qual receberia 10% dos valores.

A decisão de setembro foi tomada pelo juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, atual titular da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, que assumiu o posto no ano passado após Mário de Paula ser promovido e designado para atuar na 4ª Vara Federal do Amapá. De acordo com o magistrado, cabe à própria Fundação Renova arcar com as despesas de honorários advocatícios, não podendo transferir tal ônus para os atingidos.

Montantes atualizados

Na planilha divulgada pela Fundação Renova estão descriminados pagamentos referentes a indenização e auxílio emergencial ao longo do ano passado. A divulgação ocorre após o MPF pedir esclarecimentos sobre valores considerados incorretos que ganharam espaço na imprensa, os quais apontavam para um montante cerca de R$ 1,7 bilhão superior ao que efetivamente foi gasto com indenizações. A entidade foi oficiada para que mantivesse em seu site os montantes atualizados.

Ao longo de 2022, foram pagos R$ 2,9 milhões de indenizações. Outros R$ 166,3 mil foram repasses a título de auxílio emergencial. Trata-se de benefício previsto no acordo de reparação e assegurado às pessoas que tiveram suas atividades econômicas interrompidas em decorrência da tragédia.

A tabela registra ainda outros valores que somam cerca de R$ 1,7 bilhão. São pagamentos retroativos que deveriam ter ocorrido em anos anteriores, além de honorários advocatícios pagos após a decisão do juiz Michael e sem nenhum desconto para os atingidos. O MPF entende que nenhum desses valores pode ser considerado para o cálculo das indenizações e dos auxílios pagos em 2022.

Entre os repasses retroativos, além dos R$ 998,3 milhões de honorários advocatícios, há também R$ 411 milhões que a Fundação Renova deixou de pagar referente ao auxílio emergenciais de atingidos que firmaram acordos pelo Novel. A mudança estava respaldada pela decisão que instituiu o sistema.

Em junho do ano passado, a entidade foi obrigada a restabelecer os pagamentos: em segunda instância, a Justiça Federal atendeu recurso do MPF, reconhecendo que o auxílio não tem relação com a indenização e deveria ser mantido já que muitos trabalhadores, como pescadores e agricultores, continuam sem poder retomar suas atividades econômicas.

Um morador de Palmas, no Tocantins, teve a motocicleta que havia sido furtada devolvida três dias depois no mesmo lugar onde ocorreu o crime. Segundo Pedro Gabriel Nonato Nunes, de 26 anos, a moto foi deixada com um bilhete: “Você é um amigo. Você é um trabalhador igual eu. Desculpa”.

No dia do furto o jovem chegou em casa por volta das 22h, no setor Santa Bárbara, em Taquaralto. Ele estacionou a moto, deixou a chave na ignição e entrou em casa para pegar um documento. Quando retornou, cerca de 20 minutos depois, percebeu que o veículo não estava mais no local. “Quando voltei o lugar estava limpo. Alguém tinha levado a moto na porta da minha casa. E naquele momento eu pensei que tinham pegado como forma de brincadeira porque eu conheço muita gente, pensei que era para sacanear”, relatou. 

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Por achar que era uma brincadeira, Pedro esperou a pessoa devolver o veículo, o que não foi feito, e então, no outro dia ele começou a divulgar imagens nas redes sociais. Além disso, ele registrou um boletim de ocorrência em uma Delegacia de Polícia Civil. “Fiquei três dias nessa agonia. Não fui trabalhar, nem nada. Fiquei em depressão em casa e divulgando. Todo mundo estava me ajudando”. 

Mas, no sábado de madrugada, quando já estava perdendo as esperanças, de acordo com o relato, ele ouviu alguém batendo forte no portão. “Quando eu saí, vi que a chave da moto tinha sido jogada por cima do muro. Quando eu abri o portão, a moto estava do lado de fora. Eu me arrepiei todo”, contou. 

Pedro Gabriel confessou não saber o que fez o suspeito devolver a moto, mas que se surpreendeu com a atitude. “Eu penso que Deus tocou no coração dele ou ele devolveu por causa de toda a repercussão, já que meus amigos me ajudaram muito com publicações nas redes sociais. Me surpreendi porque nunca imaginava que ele iria deixar na porta de casa, às vezes poderia deixar em outro lugar. Foi um misto de felicidade e vontade de pegar a pessoa que fez isso. Mas no final eu apenas agradeci”, disse. 

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a rejeição das contas de campanha do governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), por causa do que chamou de "vícios graves e insanáveis". De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Estado, auditores encontraram irregularidades na movimentação financeira da campanha e apontaram que ao menos R$ 3,2 milhões recebidos de fundo público não tiveram a destinação devidamente esclarecida. O MP pede que Castro e seu vice, Thiago Pampolha, sejam condenados a devolver os valores ao Tesouro Nacional.

De acordo com o MP Eleitoral, R$ 720 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de Castro, que fez campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro, foram gastos sem comprovação dos serviços contratados. Outra suposta irregularidade envolveu o aluguel de veículos por empresas sem capacidade operacional para a realização dos serviços. Neste caso, a devolução pelo uso supostamente irregular do fundo corresponde a mais de dois milhões de reais (R$ 2.240.100,00).

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A PRE cita ainda a contratação de serviços de comunicação, por R$ 4,5 milhões. Na prestação de contas, foi apresentado um reajuste de 52%, levando o gasto para R$ 6,85 milhões, "sem a especificação de motivo para o reajuste", de acordo com a Procuradoria.

"Tais irregularidades são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, referentes à movimentação financeira da campanha e à correspondente prestação de contas de campanha, o que compromete a correta análise das finanças utilizadas na campanha e enseja a desaprovação dessas", afirma a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.

Coligação diz que cumpriu a lei

Segundo a coligação Rio Unido e mais Forte, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não se trata do julgamento final sobre a prestação de contas da campanha do governador Cláudio Castro.

"A coligação protocolou, nesta segunda-feira, uma petição para subsidiar a decisão do relator, corrigindo divergências interpretativas relacionadas aos documentos apresentados pela campanha e que compõem o processo. Importante ressaltar que todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral."

Uma mulher de 61 anos moradora de Osasco, na Grande São Paulo, entrou na Justiça para tentar reaver R$ 208,4 mil perdidos para um golpista que se passava pelo ator norte-americano Johnny Depp.

O caso foi divulgado pelo jornalista Rogério Gentile, do portal UOL, e confirmado pela reportagem do Estadão.

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A idosa conta no processo que começou a conversar no Instagram com um perfil falso do ator e se "envolveu amorosamente" com o golpista.

A pessoa que se passava por Johnny Depp teria começado a pedir dinheiro para pagar condenações judiciais. Na época, o ator respondia a um processo movido pela ex-mulher, Amber Heard, que o acusou de violência doméstica. O litígio ganhou contornos cinematográficos: as sessões de julgamento eram transmitidas ao vivo com a cobertura dos principais portais de entretenimento.

A defesa diz que a idosa vendeu o carro e a casa para ajudar o golpista. Os valores foram depositados em uma conta bancária apontada como sendo de um "amigo brasileiro" do advogado de Johnny Depp.

O processo é movido contra o Banco do Brasil. A idosa diz que a conta bancária foi "aberta fraudulentamente, facilitando a utilização por terceiros para aplicação do golpe". Ela pede uma indenização por danos morais e materiais no mesmo valor perdido.

A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª Vara Cível de São Paulo, negou o pedido. A decisão diz que a idosa não conseguiu comprovar que foi vítima de um golpe. Cabe recurso.

"Note-se que a autora anexou aos autos apenas e tão somente os comprovantes de transferência bancária, que por livre e espontânea vontade efetuou, mas não junta o tal perfil do Instagram que a enganou, as conversas que a fizeram ser ludibriada a vender carro e casa para ajudar o suposto fraudador", escreveu a juíza.

COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL

"O BB apenas se manifesta nos autos do processo sobre o caso."

O partido Novo devolveu aos cofres do Tesouro Nacional os R$ 89,2 milhões a que tinha direito pela distribuição de recursos do Fundo Eleitoral, também chamado de 'Fundão'. A legenda enviou um ofício na última segunda-feira, 22, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicando a renúncia das verbas destinadas ao financiamento de campanha.

No ofício enviado ao TSE, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, argumentou que a devolução dos recursos permitirá "gastos em saúde, segurança e educação e não em campanhas milionárias". O partido ainda defendeu ser o "único a respeitar o dinheiro do cidadão". O diretor-geral do tribunal, Rui Moreira, aceitou o pedido de devolução e encaminhou uma guia de recolhimento dos valores à União.

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O Novo foi um dos principais críticos à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso no ano passado, que estabeleceu repasses de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. Embora a sigla não conte com esses recursos, ela é a principal beneficiária, até o momento, de doações milionárias realizadas por grandes empresários.

Como mostrou o Estadão, os candidatos do Novo foram os principais beneficiários dos repasses realizados pelos cinco maiores doadores de campanhas eleitorais. O TSE disponibilizou na semana passada a lista parcial com os nomes de quem já doou para algum candidato. O líder do ranking de doações é o ex-secretário de desestatização Salim Mattar, que doou R$ 2,75 milhões para 17 candidaturas, sendo 14 delas filiadas ao Novo.

Sete candidatos estão entre os principais beneficiários, todos do Novo, com o recebimento de R$ 250 mil cada. Figuram na lista nomes já conhecidos do campo liberal como o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o vereador paulistano Fernando Holiday (Novo-SP), mas também despontam nomes como Marina Helena Cunha Pereira Santos, que chegou a ser registrada como candidata à vice-prefeita de São Paulo na chapa de Felipe Sabará pelo Novo. Ela acabou rompendo com o então candidato após desentendimentos entre ele e a direção do partido.

Um dia após reiterar ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por retomarem a cassação do deputado estadual bolsonarista Felipe Francischini (União Brasil-PR), o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi às redes sociais tentar amenizar o tom de suas declarações.

"Às vezes posso me exceder nas palavras para me defender de algum ataque, mas são palavras, chumbo trocado. A mais dura das palavras JAMAIS será pior do que projetos para controlar a imprensa", publicou no Twitter o chefe do Executivo, acusado pela oposição de demonstrar um intuito golpista em seus discursos oficiais.

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A postagem de Bolsonaro se deu ao comentar uma reportagem que mostrava uma sugestão, feita na terça-feira por ele, de fechar veículos de imprensa no Brasil caso a condenação por fake news se torne uma realidade no País.

"Foi justamente o contrário. Defendi que se fosse para prender e punir alguém por algo tão subjetivo como 'Fake News', O QUE EU SOU CONTRA E TODOS SABEM, teria que começar pela própria imprensa, que frequentemente publica mentiras e informações distorcidas, como essa", justificou Bolsonaro.

De acordo com o presidente, mentiras devem ser combatidas com informação e conscientização, e não com o rigor da lei. "Se cometem algum ilícito no exercício da liberdade de expressão, como no caso dos crimes contra a honra, já existe lei para punir. Qualquer desejo para além disso é um flerte autoritário disfarçado de defesa da democracia", escreveu na rede social.

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