A alteração já foi assinada pelo presidente Rodrigo Pacheco (DEM) Reprodução/WikimediaCommons

Na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM) promulgou a lei que regulamenta o auxílio emergencial. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial 186/19 foi aprovado na Câmara dos Deputados, ainda na madrugada da sexta (12).

Com a medida, o texto passa a ser a Emenda Constitucional 109/21 e destrava o reinício dos pagamentos do auxílio emergencial, com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos.

A decisão também estipula mais rigidez em propostas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos tributários.