Ato contra Bolsonaro está marcado para acontecer na Praça do Derby Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

A promotora Helena Capela, da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, expediu uma recomendação para que o protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), marcado para acontecer às 9h do próximo sábado (29), não ocorra. O posicionamento foi expedido nesta sexta (28) e refere-se ao Procedimento Administrativo nº 02061.000.268/2020 para a não realização de quaisquer atos que possam vir a ocasionar aglomerações de pessoas.

A recomendação tem por base os decretos executivos do governo do Estado de Pernambuco nº 50.561, de 23 de abril de 2021 e do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021. “Não é permitida, de acordo com os decretos estaduais, neste momento, a realização de manifestação presencial como a agendada para o próximo 29 de maio, diante do atual cenário de recrudescimento da pandemia da Covid-19 no Estado de Pernambuco, o qual adotou, inclusive, medidas mais restritivas comparadas a de alguns estados da Federação”, afirma Capela.

De acordo a promotora, o decreto nº 50.561 determina que “permanece vedada no Estado a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes”.

Já o artigo 3 do Decreto nº 50.752 prevê a vedação, nos finais de semana, de 29 a 30 de maio, e de 5 a 6 de junho de 2021, do funcionamento de estabelecimentos e da  prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial. Em seu posicionamento, a promotora coloca ainda que o Código Penal brasileiro, nos artigos 267 e 268,  tipifica como crime  casos em que cidadãos ou organizações apoiem a disseminação de uma epidemia ou mesmo a infração à determinação do poder público que venha impedir a disseminação de doença contagiosa.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o documento é destinado aos  integrantes das  Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, à Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, ao  Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à União Nacional dos Estudantes (UNE), bem como às demais entidades e movimentos sociais que estão convocando e convidando a população para o protesto. “Tais entidades devem, ainda, comunicar o MPPE sobre o acatamento da Recomendação”, diz a assessoria.

Desistência do PT

Diante da recomendação, o diretório estadual do PT Pernambuco informou, por meio de nota publicada na noite desta sexta, que o partido não irá mais participar da mobilização. Leia o posicionamento na íntegra:

"Companheiros e companheiras,

Tendo em vista a NOTIFICAÇÃO - RECOMENDAÇÃO do Ministério Público de Pernambuco, em anexo, fica determinado que o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco não participará e nem apoiará a participação em nenhum ato público presencial no Estado, programado para o dia 29 de maio de 2021. Solicitamos o cumprimento rigoroso desta NOTIFICAÇÃO, em atenção às medidas restritivas dos Decretos Executivos do Governo do Estado n. 50.561/21 e 50.572/21".