André Mendonça, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro Marcos Oliveira/Agência Senado

Às 9h45 desta quarta-feira (1º), foi iniciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal. Esta é a primeira etapa do processo, que deve encaminhar votação para admissão do jurista ao colegiado do Supremo. Em seguida, a indicação deve seguir para o plenário da Casa. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AM) introduziu a sessão. Foram concedidos a Mendonça 30 minutos para discursar e apresentar sua tese de compromisso. 

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo de quase quatro meses, sua sabatina foi aguardada e cobrada pelos senadores. Apresentado como um “terrivelmente evangélico” pelo presidente Bolsonaro, a indicação foi protagonista de polêmicas, sobretudo a respeito de um partidarismo na Corte, além de desrespeito ao Estado Laico. 

A relatora — primeira mulher a relatar uma indicação ao STF — Eliziane Gama (Cidadania-MA) tentou apaziguar o discurso religioso e acredita que já é uma questão superada, tendo sido interesse maior somente de Bolsonaro, que quis “polemizar” a possível chegada do ex-ministro ao Supremo. 

“Eu acho que o terrivelmente evangélico foi superado à medida que ele [André Mendonça] apresentou seus requisitos do ponto de vista jurídico. [A aprovação] é uma decisão individual de cada parlamentar, o voto é secreto. Agora é importante aprofundar temas que ele se manifestou sobre durante sua vida, como a área ambiental e a liberdade de imprensa, a importância do estado laico, questões importantes e caras para o Brasil, e é isso que irei abordar durante a minha inquisição, durante a sabatina”, disse Gama, a caminho da CCJ. 

A parlamentar também diz acreditar que a indicação foi um retorno de Bolsonaro a cobranças feitas por sua ala política, diante das tensões entre o Executivo e o STF. “A priori, é difícil fazer uma avaliação do que se passa na cabeça do presidente. De forma externa, a sensação que eu tenho é de que ele tentou dar uma satisfação a algumas cobranças, mas fez o contrário; polemizou, não colocou um critério técnico, mas sim ideológico à frente do STF”, afirmou. 

No início do seu discurso hoje (1º), Mendonça disse que, apesar da sua religião, trabalhará, na Corte, sob a Constituição, e que defenderá o Estado Laico e a liberdade de crença de todos os cidadãos, inclusive dos que não possuem crença. Completou, dizendo: “defenderei a Justiça. Apesar da minha falibilidade humana, buscarei contribuir com o aperfeiçoamento do Estado democrático brasileiro e da Justiça como um todo. Tenho compromisso irrestrito com a imparcialidade. Defendo a imparcialidade qualificada, a capacidade de ouvir as partes interessadas colocando-se em suas respectivas posições”. 

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