Ministra do STF, Rosa Weber Nelson Jr./SCO/ST

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada para ser a relatora de uma das ações contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concede o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O processo foi movido pela Rede Sustentabilidade. 

Três ações foram protocoladas no STF. No Congresso, os parlamentares elaboram projetos de decretos legislativos para impedir o indulto. 

Com clima de cautela dentro do STF, os ministros consultados pelo UOL defendem que o momento é de observar os próximos movimentos e que o tribunal deverá se manifestar na hora certa e de maneira unificada. 

Não foi comentado pelo STF oficialmente sobre o anúncio feito ontem por Bolsonaro sobre Daniel Silveira, condenado por 10 dos 11 integrantes do tribunal. 

Uma ala da Corte avalia que o decreto de Bolsonaro não impede a inelegibilidade ou a perda do mandato de Daniel Silveira, já que o perdão vale apenas para a pena de prisão. 

Na ação da relatoria de Weber, a Rede Sustentabilidade afirma que o decreto viola os preceitos da impessoalidade e moralidade, uma vez que Silveira e Bolsonaro têm uma relação próxima. 

"O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto", diz o documento.