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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou em pronunciamento nesta segunda-feira (2) que a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma “mudança significativa” na Corte. Barroso substituiu a ministra Rosa Weber, que se aposentou na semana passada.

— Sai uma presidente discreta, sempre longe dos holofotes, e entra no lugar dela um ministro que não se pronuncia apenas nos autos. Tanto é que o primeiro compromisso dele depois da posse foi uma entrevista coletiva rigorosamente aberta à imprensa. Aberta no sentido de falar o que a imprensa quisesse.

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Kajuru afirmou que Barroso assume o comando do STF em um momento de tensão entre o Legislativo e Judiciário, "a ponto de o Parlamento discutir mecanismos para restringir a atuação da Corte". Segundo o senador, Barroso afirmou “não ver crise entre os Poderes” e acentuou que o que existe é a "necessidade de relações institucionais".

— Acredito que o novo presidente do STF, pela experiência jurídica inquestionável, pelo conhecimento que tem de esferas de Poder e pelo que viu de turbulência institucional nos últimos anos, vai agir sempre em busca da pacificação. Mostrou isso no discurso de posse quando, em tom conciliador, defendeu a autocontenção do Supremo e a intensificação do diálogo do tribunal com os outros Poderes e, principalmente, com a sociedade brasileira.

O parlamentar destacou que o novo presidente acredita que o Judiciário deve ser “técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade”. Segundo Kajuru, Barroso também disse querer "aumentar a eficiência da Justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil".

*Da Agência Senado

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) formaliza a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 30 de setembro de 2023. Rosa Weber ocupava a presidência da Corte e foi sucedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no cargo, que assumiu o posto na quinta-feira (28).

A cerimônia contou com participação de muitas autoridades, incluindo os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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O Hino Nacional foi cantado na cerimônia por Maria Bethânia.

O ministro Luís Roberto Barroso será empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substituirá Rosa Weber, que presidiu na quarta-feira (27) a última sessão da Corte.

A posse está prevista para começar às 16h e deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades dos Três Poderes.

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A cerimônia contará com a presença da cantora Maria Bethânia, convidada por Barroso para cantar o Hino Nacional. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Barroso também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. 

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um discurso de despedida nesta quarta-feira, 27, na última sessão de julgamento em que ocupa o cargo de presidente da Suprema Corte. A magistrada afirmou que um novo ciclo de dinamismo e competência se iniciará com Barroso e que os ataques do 8 de janeiro foram um "divisor de águas" durante sua gestão.

Rosa Weber definiu os ataques como uma "procela", um "dia de infâmia" e "sombrio para a democracia" brasileira. "O 8 de janeiro não há ser esquecido para, preservando a memória institucional, jamais de repita. Também há de ser sempre lembrado como propulsor do fortalecimento o nosso estado democrático de direito", afirmou a ministra presidente, na sessão de hoje.

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Para ela, após esse episódio, houve a renovação das energias democráticas "diante da união e resposta imediata e firme dos Poderes constituídos e da sociedade civil contra a vilania praticada". "Nossa democracia continua inabalável, simbolizada neste plenário inteiramente restaurado antes da abertura do ano judiciário", completou.

A ministra, emocionada, disse que a missão da Justiça é combater os discursos de ódio e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos para o desenvolvimento de um país mais justo e igualitário. Ela foi aplaudida e homenageada pelos outros ministros e integrantes da Corte.

Weber foi a terceira mulher no cargo de presidente do STF, antes ocupado pelas ministra Cármen Lúcia e Ellen Graice. Ela assumiu o cargo em setembro de 2022 e teve 46 anos de carreira na magistratura.

Nesta quinta-feira, 28, Barroso será empossado como novo presidente do STF e a o ministro Edson Fachin será o novo vice-presidente. Segundo Rosa, o novo presidente "impulsionará essa Suprema Corte com dinamismo e competência incomparável no cumprimento da missão institucional com enormes ganhos para o Brasil e toda a sociedade".

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se emocionou nesta quarta-feira, 27, em sua última sessão na Corte. Ela terminou o discurso entre lágrimas: "Já estou tomada de saudades antecipadas."

Rosa assumiu a direção do tribunal em setembro de 2022 e, ao longo do último ano, ganhou os colegas com um perfil de consenso. "Erra muito quem nos vê como ilhas e desconhece as pontes de amizade, respeito e companheirismo existentes entre nós", afirmou a ministra na despedida. Ela foi aplaudida de pé pelos ministros e servidores.

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Outra marca da gestão foram os esforços para reconstruir o STF após os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A ministra se tornou porta-voz do Judiciário sobre os ataques antidemocráticos e ajudou a costurar uma solução para os julgamentos dos vândalos. O episódio foi lembrado no discurso: "Dia sombrio de nossa democracia, o 8 de janeiro não há de ser esquecido para que, preservando-se a memória institucional, jamais se repita."

Como presidente do STF, Rosa Weber usou o controle da agenda, prerrogativa de quem dirige do tribunal, para pautar julgamentos históricos sobre direitos das minorias. O tema também mereceu destaque no discurso: "Vi um Brasil nem sempre agradável de ser visto, mas que tem que ser conhecido para que possa ser transformado."

A lista de ações pautadas pela ministra inclui temas como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do aborto.

A ministra também liderou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, o debate para aprovação da resolução que promove a paridade de gênero na segunda instância. O último Censo do Judiciário, elaborado a partir de consultas a todos os tribunais do País, apontou que 59,6% dos magistrados são homens. O desequilíbrio aumenta nas instâncias superiores.

A pauta de gênero é pessoalmente importante para Rosa Weber. Ela foi a terceira e, desde que assumiu, em 2011, a última mulher a tomar posse no Supremo Tribunal Federal. Como mostrou Estadão, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar mais um ministro homem, como sinalizou, o STF passará os próximos 14 anos sem uma mulher na presidência. Além disso, terá apenas uma ministra - Cármen Lúcia - entre onze integrantes.

Interlocutores de Rosa Weber avaliam que a ministra pautou o julgamento sobre a descriminalização do aborto justamente porque não queria abrir mão do voto em uma pauta importante para as mulheres, tendo em vista que corre o risco de ser sucedida por um mais um homem no STF.

Avessa aos holofotes, Rosa Weber mantém um estilo discreto. Ela é descrita por pessoas próximas como uma magistrada 'clássica', que só se pronuncia nos autos e evita a imprensa. A ministra fez carreira na Justiça do Trabalho e chegou ao STF por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em 2 de outubro. Formada em 1971, Rosa Weber é a primeira magistrada do direito do trabalho a exercer a presidência do STF. 

Juízes do CNJ, alunos mestrandos de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) citaram os feitos da ministra no período da presidência do colegiado em questões diversas, como da equidade de gênero, acesso à justiça e garantia de direitos de minorias e, sobretudo, a atuação em resposta aos ataques antidemocráticos e golpistas aos Três Poderes da República, em 8 de janeiro, bem como todas as ações da campanha Democracia Inabalada, liderada pela ministra Weber, ao lado de outros ministros da corte suprema, após a reabertura do STF, em fevereiro deste ano. 

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A magistrada agradeceu as homenagens recebidas e, no discurso de despedida, comentou sobre o trabalho desempenhado em quase 12 anos como ministra do STF, na garantia do cumprimento da Constituição Federal de 1988 e para efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna. 

“Não pode existir maior honra para uma magistrada de carreira do que exercer a jurisdição constitucional na Suprema Corte do nosso país e, sobretudo, porque nós temos uma lei fundamental, uma Constituição Federal Cidadã, que nos incentiva a todos e serve como norte na busca de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna, mais igualitária”, destacou Rosa Weber. 

Na sessão, houve, ainda o lançamento do livro Vulnerabilidades e Direitos: A Perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Humanos - Dedicado à ministra Rosa Weber, organizado pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso e juíza auxiliar no CNJ, Amini Haddad Campos. 

Mutirão carcerário 2023

Antes da aposentadoria, durante a sessão extraordinária, a ministra Rosa Weber anunciou o balanço preliminar do Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo CNJ, em todas as unidades da federação, de forma simultânea. O novo mutirão foi retomado em julho e encerrado em agosto deste ano. 

De acordo com a ministra, 25 juízes de todo o país analisaram 100.396 processos judiciais, nas 27 unidades da federação. Deste total, 70.452 processos tinham condições previstas no mutirão carcerário para revisão da pena. No entanto, em apenas 38,3% desses processos houve alteração do regime de cumprimento das penas e do tempo de execução delas. O percentual correspondeu a 27.010 processos de detentos modificados. Sendo que, ao todo, 21.866 presidiários foram colocados em liberdade, após a análise processual durante o mutirão carcerário, porque estavam presos indevidamente, conforme ressaltado pela magistrada. “Pessoas que aguardavam o reconhecimento judicial de direitos, pessoas para quem não se outorgou benesse alguma nesse mutirão. Ao contrário, apenas a elas, juízes e juízes fizeram chegar a Constituição [Federal], os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal.” 

A ministra Rosa Weber defendeu a manutenção dos trabalhos dos mutirões. “Os expressivos números, em exatos 30 dias de esforço concentrado, em regime de mutirão, são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente”. 

Os mutirões carcerários do CNJ foram iniciados em 2008, sob a presidência, à época, do ministro do STF, Gilmar Mendes, e que teve a última edição em 2014. O objetivo é garantir e promover direitos na área prisional para, assim, desafogar, fazer revisões de penas e retirar do sistema carcerário quem não deveria mais estar nele. 

Tem início nesta sexta-feira (22) o julgamento virtual, no Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O processo, de autoria do PSOL, ainda em 2017, e que ocupa espaço de debate na suprema corte desde então, é relatado pela presidente da Casa, a ministra Rosa Weber. Prestes a se aposentar, a magistrada desengavetou o texto e abriu ação de julgamento, reacendendo as polêmicas trazidas com a pauta. 

Ao LeiaJá, o cientista político Victor Barbosa esclareceu uma das razões pelas quais a ministra escolheu por finalizar sua atuação no STF com essa decisão tomada. “A ministra Rosa Weber tem se esforçado para encaixar na agenda do STF os processos dos quais quer participar. Tanto é que o julgamento será iniciado no plenário virtual, devido a sua ‘agilidade’. Neste modelo, os ministros postam seus votos por escrito. Caso fosse no plenário presencial, uma sessão inteira seria consumida por sustentações e debates, por exemplo, o que provavelmente impossibilitaria a ministra de expressar seu voto”, explicou. 

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O aborto é permitido no Brasil em apenas três circunstâncias: casos de estupro; se há risco de morte para a gestante; ou se o bebê é anencéfalo (má formação cerebral). Segundo o processo feito pelo PSOL, a proposta visa alterar o entendimento existente no Código Penal, vigente desde 1940, que criminaliza o aborto voluntário, conforme seus artigos 124 e 126. A temática ainda é considerada polêmica nas mais variadas esferas, interferindo, portanto, na tomada de decisões por meio das autoridades pertinentes, como os poderes Legislativo e Judiciário. 

Segundo Victor Barbosa, a simples expressão de uma opinião pode ser considerada cara demais a um partido ou coalisão política, tendo em vista o peso que o conservadorismo agrega ao debate. “No geral, a sensibilidade em torno da questão da descriminalização do aborto está enraizada nas convicções morais e religiosas da população. Temos, sim, uma grande quantidade de políticos que levantam abertamente bandeiras contrárias ao aborto, mas outra parcela significativa tenta se distanciar do assunto para não alienar uma parte de seu eleitorado”, analisa Barbosa. 

A dificuldade em se chegar em um acordo está, inclusive, presente na forma com que os debates vêm sendo levantados no decorrer dos anos. Como é o caso de um estudo, citado por Victor Barbosa, feito em 2017 por Luis Miguel, Flávia Biroli e Rayani Mariano. Eles analisaram os debates acerca da descriminalização do aborto no Congresso Nacional no período de 1991 a 2014, observando as bancadas que cresceram e as que diminuíram ao longo dos anos. “Os dados apresentados revelam que houve uma crescente atuação de parlamentares conservadores no Congresso, em sua maioria religiosos. Apesar de sua ligação com igrejas, os parlamentares que se posicionam contrários ao direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o uso de argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou peso no debate”, pondera o cientista. 

O que esperar dos votos? 

“É incerto como a maioria da corte se posicionará. A probabilidade mais alta é que os indicados à Corte pelo ex-Presidente Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, votem contra a questão em discussão”, afirma Barbosa. 

 

O ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene marcada para a próxima quinta-feira (28), a partir das 16 horas. O ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente. A sessão terá transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado). Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem (ADI 7222), Fundo do Clima (ADPF 708), candidaturas avulsas, sem filiação partidária (RE 1238853), proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras (ADPF 709), e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).

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Vida acadêmica 

Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Ainda em sua vida acadêmica lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista. Como advogado participou de grandes julgamentos no STF, como a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento das uniões homoafetivas e interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.

  Vice-presidente 

Integrante da Suprema Corte desde junho de 2015, o ministro Edson Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e pós-doutorado no Canadá. Participou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e foi professor visitante do King’s College, em Londres. Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para retomar o julgamento dos réus do ataque aos Três Poderes de 8 de Janeiro. A pedido do relator Alexandre de Moraes, a presidente da corte, Rosa Weber, definiu a inclusão da ação contra o réu Moacir José dos Santos no plenário virtual da Corte, a ser votada online entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro.

Como mostrado pelo Estadão, o plenário virtual é visto como uma alternativa promissora para não dar palanque aos advogados dos réus que nos primeiros julgamentos roubaram a cena, com hostilidades à Corte. Na modalidade online, as sustentações orais são gravadas e enviadas em arquivo de áudio.

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A ação que busca determinar a participação de Moacir Santos nos atos antidemocráticos estava prevista para ser analisada ainda na semana passada, junto com os julgamentos de outros três réus, que foram condenados em punição inédita por golpe de Estado na última quinta-feira (19). No entanto, não foi chamada a julgamento.

O processo, então, será em sessão virtual e os advogados e procuradores devem apresentar suas sustentações orais até o fim do dia na próxima segunda-feira (25).

Santos responde pelos mesmos cinco crimes que levaram à condenação dos outros três réus desta primeira leva: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Aécio Pereira e Matheus Lima foram condenados à pena máxima de 17 anos de prisão, e Thiago Mathar recebeu a sanção de 14 anos, pois, de acordo com o voto do relator, Alexandre de Moraes, "ele não postou e não ficou incentivando que outros adentrassem". Os três ainda foram condenados a pagar 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo, e uma indenização de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, que deve ser quitada de forma solidária entre todos os que forem condenados nos processos.

O 4º réu dos atos antidemocráticos

Entre o final de setembro e o início de outubro, o STF vai julgar Moacir José dos Santos, um homem de 52 anos, da cidade de Cascavel (PR). Ele foi preso em flagrante, durante invasão do Palácio do Planalto, e, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), deixou material genético no local, o que comprovaria sua presença nos atos. Entre os quatro réus da primeira leva de julgamentos, Santos é o único que responde em liberdade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou, nesta terça-feira (12), a ação que versa sobre o julgamento da descriminalização do aborto. Ainda não há data confirmada para a tomada da decisão, mas deve acontecer em breve, diante da iminente aposentadoria da magistrada. 

A ação que tem a ministra como relatora é um processo de autoria do PSOL, em 2017, que pede a revisão do Código Penal para que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação. 

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A legislação atual apenas permite o aborto em caso de estupro, se a vida da gestante estiver em risco ou se o feto for anencéfalo. 

 

Um pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, interrompeu o julgamento sobre a eventual omissão do Congresso para legislar sobre a licença-paternidade. Ainda não há previsão para que o assunto volte à pauta.

O tema era julgado no plenário virtual do Supremo, em que os ministros têm um prazo para votar eletronicamente, sem deliberação presencial. Nesse caso, a análise havia começado em junho, antes do recesso judicial de meio de ano, e seria concluída nesta segunda-feira (7).

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O julgamento foi interrompido já com maioria de seis votos favoráveis a que o Supremo declare a omissão do Congresso. Esse tipo de decisão costuma estabelecer um prazo para os parlamentares deliberarem sobre a questão, bem como as consequências pelo descumprimento. Nesses pontos ainda não há maioria formada.

Ao menos quatro ministros - Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes - concordaram com o prazo de 18 meses para que o Congresso legisle sobre a licença-paternidade. Eles divergem, contudo, sobre as consequências pelo estouro desse prazo.

Hoje a Constituição, em seus artigos 7 e 10, garante cinco dias de licença paternidade aos trabalhadores formais, “até que a lei venha a disciplinar” o direito. Desde 1988, contudo, o Congresso não regulamenta o benefício.

Pelo entendimento da maioria, passou da hora de o tema ser melhor regulamentado, de modo a equipar os direitos a licença paternidade e maternidade. Em geral, as mães com carteira assinada, por exemplo,  recebem 120 dias de afastamento remunerado. Tal discrepância é anacrônica é inaceitável, escreveu, por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso.

Para o ministro, “a radical diferença entre os prazos atuais das licenças-maternidade e paternidade produz impactos negativos e desproporcionais sobre a igualdade de gênero e sobre os direitos das crianças”. Ele acrescentou ser preciso “combater o estereótipo socialmente enraizado de que o cuidado com os filhos é um dever da mulher e não uma responsabilidade igualmente compartilhada entre os genitores".

O ministro Dias Toffoli frisou as transformações na sociedade desde 1988 e que é tempo de o Congresso evoluir em relação ao prazo transitório de cinco dias para a licença paternidade.

“O exíguo prazo de 5 (cinco) dias para o gozo da licença-paternidade não mais se compatibiliza com a realidade das famílias brasileiras, sob diversos aspectos, visto que a ideia de família não é mais a mesma que existia em 1988”, escreveu Toffoli.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar pelo menos quatro temas polêmicos antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em 2 de outubro. Dois deles já têm data marcada: a criação do juiz de garantias e a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Outras duas ações não foram pautadas, mas há sinalização de que serão incluídas na agenda do segundo semestre - a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a autorização do aborto até o 3º mês de gestação. A pauta de julgamentos só foi divulgada até a segunda semana de agosto.

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No início do ano, ao definir os julgamentos do primeiro semestre, Rosa decidiu pautar casos tributários importantes para a União, Estados e empresas e ações de menor visibilidade. Naquele momento, pouco tempo após os ataques golpistas de 8 de janeiro, a escolha da pauta foi vista como uma tentativa de tirar o STF da "linha de tiro", sem temas que pudessem acirrar ânimos políticos e atrair atenção para o tribunal.

Em outubro, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo. Alvo de críticas e até de um pedido de impeachment neste mês por falar que "derrotamos o bolsonarismo" em evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro tem um perfil menos discreto e mais político que Rosa. Enquanto a ministra se manifesta apenas nos autos, Barroso costuma aceitar convites para eventos com empresários e autoridades e concede entrevistas à imprensa.

A Corte volta do recesso na próxima terça-feira (1º). No dia 3, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte, Cristiano Zanin, toma posse como ministro. Como será o integrante mais novo da Corte, será o primeiro a votar nos processos após o relator.

O primeiro julgamento da pauta é a ação que discute a criação do juiz de garantias. A análise começou em junho e o voto do relator, Luiz Fux, ocupou três sessões presenciais. Depois, o ministro Dias Toffoli pediu vista, mas se comprometeu a devolver o caso para julgamento em agosto.

O caso sobre o porte de drogas entrou em pauta diversas vezes ao longo de junho, mas foi adiado devido ao prolongamento da análise do juiz de garantias. O julgamento está marcado para começar em 2 de agosto, mas pode ser adiado se o anterior se estender.

Já o julgamento do marco temporal foi um compromisso de Rosa desde o início da sua gestão, em outubro do ano passado. A análise foi suspensa em junho após pedido de vista do ministro André Mendonça, que prometeu devolver o processo antes da aposentadoria de Rosa. A resolução da Corte impõe o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vista, o que obriga Mendonça a liberar o processo até a segunda semana de outubro.

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação ainda não foi pautada, mas interlocutores de Rosa no Supremo acreditam que ela deve marcar a análise do tema antes da sua aposentadoria. Essa foi uma das ações que a ministra decidiu manter para si ao assumir a presidência, o que indica que ela tem a intenção de pautá-la.

Os temas se arrastam há anos na Corte. O retorno dos julgamentos agora não é por acaso: em dezembro do ano passado, Rosa propôs e a Corte aprovou uma resolução que impõe a liberação automática das ações suspensas por pedido de vista após 90 dias. Com isso, diversos julgamentos voltaram à pauta. Nada garante, contudo, que eles não serão prolongados por novas suspensões.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inaugura nesta segunda-feira (24) nova edição do mutirão carcerário nos presídios brasileiros. O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos.

O trabalho será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido pela ministra. Criado em 2008, o mutirão será realizado pela primeira vez de forma simultânea em todos os estados. Nas edições anteriores, a revisão de processos era realizada separadamente em cada unidade da federação.

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Nesta semana, a ministra vai acompanhar pessoalmente a realização dos mutirões em Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

Durante o trabalho de fiscalização, os técnicos dos tribunais estaduais e do CNJ vão analisar os processos envolvendo gestantes, mães, pais e responsáveis por menores de 12 anos, grupo que tem direito à prisão domiciliar, de detentos que já cumpriram a pena, mas continuam presos, além dos processos de investigados por tráfico de pequenas quantidades de drogas.

Os dados sobre o mutirão devem ser divulgados em setembro.

Desde a criação do projeto, foram analisados cerca de 400 mil processos, que concederam 80 mil benefícios de progressão de pena, liberdade provisória e trabalho externo. Cerca de 45 mil presos foram soltos por terem cumprido suas penas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, revelou, nesta quinta-feira (29), que havia 54 profissionais encarregados da segurança do prédio da Corte no dia da invasão de golpistas à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Weber ainda confirmou que, até o final daquele dia, o quantitativo chegou a 75, após o Judiciário acionar outros órgãos de emergência. 

Os dados foram levantados por meio do requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que questionou o efetivo de seguranças voltados para o órgão nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, “no contexto das manifestações ocorridas na capital federal”. 

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Na última quarta-feira (28), houve ainda a confirmação de que, no dia anterior aos ataques, havia 38 seguranças em serviço para proteger o STF. 

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse em nota que recebe com "alegria" a notícia da aprovação pelo Senado do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga na Corte. "Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso País", disse a ministra.

Zanin vai se reunir hoje à tarde com a presidente da Corte, Rosa Weber, para dar início às tratativas sobre a posse. O evento deve ser realizado em agosto. Segundo a assessoria do Supremo, Zanin ligou para a ministra logo após a confirmação do nome dele pelo Senado.

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Zanin foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 21 votos a 5 após quase 8 horas de sabatina. Em seguida, sua indicação foi confirmada pelo plenário da Casa com 58 votos.

Depois da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ressaltar o baixo número de mulheres que conseguiram conquistar uma vaga na Corte, aumentaram as discussões sobre a participação feminina em espaços de poder no país. A ministra se manifestou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar Cristiano Zanin para substituir Ricardo Lewandowski no Supremo. 

Em toda a história republicana do STF, instalado em 1891, apenas 3 mulheres ocuparam vagas: a ex-ministra Ellen Gracie, que foi indicada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000; a ministra Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006; e a própria Weber, indicada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2011. Vale ressaltar que, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também sofre com a pouca representatividade feminina.

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Em seu comando, o STF teve apenas duas mulheres na presidência, algo que reforça a desigualdade de gênero em um país, no qual as mulheres correspondem a 51,1% da população, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A magistrada que lamenta a pequena quantidade de mulheres na cúpula dos Tribunais Superiores e no Poder Judiciário, acredita que existem muitas figuras femininas preparadas para assumirem vagas no Judiciário. “No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura, na Justiça em primeiro grau, mas o número decresce no intermediário. Na cúpula, nos tribunais superiores, o número é ínfimo", ressaltou. 

Em março deste ano, durante cerimônia realizada pelo STF em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Rosa Weber fez uma comparação entre a quantidade de homens e mulheres que conseguiram uma vaga no Supremo. “A história republicana deste STF conta com apenas 3 ministras, entre 169 ministros, de ontem de hoje e de sempre”, afirmou. 

“O direito das mulheres a igualdade de tratamento e acesso a espaços decisórios como forma de luta contra discriminação de gênero não é projeto realizado, mas projeto em construção”, declarou a magistrada. 

Em entrevista ao LeiaJá, o cientista político Arthur Leandro disse que a indicação, pelo presidente Lula, de Cristiano Zanin para a vaga aberta no STF gerou controvérsia e críticas por não ter sido uma mulher a escolhida para ocupar a posição. 

 "Essa escolha foi avaliada negativamente por entidades feministas e de direitos humanos, que defenderam a indicação de uma mulher para a vaga aberta, destacando a importância da representatividade de gênero na mais alta corte do país", observou.

Para o especialista, a falta de representatividade de gênero no STF espelha a sub-representação da mulher nos espaços de poder da sociedade brasileira, e é um problema histórico que precisa ser enfrentado. Ele ainda disse que a indicação de Zanin "só reforçou essa desigualdade". 

"Acredito que a escolha de Zanin foi um tanto quanto equivocada. A declaração da ministra Rosa Weber criticando a falta de mais mulheres no STF no mesmo dia da indicação de Zanin foi uma crítica indireta à escolha do presidente Lula", afirmou Arthur Leandro ao comentar sobre os desafios enfrentados pelas mulheres. 

"As críticas à indicação de Zanin são compreensíveis. Ele não tem experiência como magistrado, o que é uma exigência histórica do STF. Aparentemente, Lula se rendeu ao pragmatismo ao escolher um amigo fiel, não quis arriscar-se, por exemplo, a indicar novamente alguém como Joaquim Barbosa, que foi o relator no processo do Mensalão. A escolha de Zanin, apesar de compreensível do ponto de vista de aversão ao risco, foi uma oportunidade perdida para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil", pontuou. 

Mesmo com as polêmicas que circundam o assunto, o nome do advogado escolhido por Lula ainda será avaliado pelo Senado Federal. Após a entrevista, os parlamentares decidirão se será aprovada ou não a indicação. O advogado precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ocorrer a votação no plenário.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, citou nesta quinta-feira (1º), em Brasília, a falta de mulheres na composição dos tribunais superiores. A declaração foi feita durante encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, que foi recepcionado na sede da Corte.

Durante conversa com a comitiva finlandesa, a ministra foi perguntada pelo presidente visitante sobre a presença de mulheres no Judiciário brasileiro e respondeu que somente três mulheres assumiram uma cadeira na história do STF, situação diferente em relação à primeira instância.

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"No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura. Nos tribunais superiores, o número é ínfimo", afirmou. 

Além da presidente, a ministra Cármen Lúcia também compõe o STF. A primeira ministra do Supremo foi Ellen Gracie, nomeada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela se aposentou em 2011 e foi sucedida por Rosa Weber. 

 Lista tríplice

Ontem (31), o Supremo definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista é formada por três mulheres. Foram indicadas as advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. 

Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos três nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

Com o cargo de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador Deltan Dallagnol teve que aguardar 40 minutos para ter uma audiência de dez minutos com uma autoridade. Foi o que aconteceu nesta quarta-feira, 24, quando Deltan se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para discutir o seu recurso à decisão da Justiça Eleitoral que cassou o seu mandato.

A reunião de Deltan com Rosa no salão Branco do STF estava marcada para acontecer às 16h20. O deputado cassado chegou com alguns minutos de antecedência, mas só foi ser atendido às 17h. Outras duas pessoas tinham audiências antes dele e também tinham direito a apenas dez minutos com a presidente do STF, porém acabaram tendo mais tempo que Deltan.

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O compromisso foi marcado na agenda de Rosa como uma 'visita de cortesia' no Salão Branco durante o horário de intervalo da sessão de julgamento. A assessoria do deputado informou que o encontro foi pedido antes da cassação.

Sem apoio na Câmara, o STF é a última esperança do deputado cassado para tentar recuperar o mandato. As chances de vitória no tribunal, porém, são consideradas pequenas. A Corte tem maioria de ministros anti-Lava Jato.

Um dos poucos apoios que Deltan pode ter no STF é do ministro Luiz Fux, que se reuniu também no Salão Branco com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil- SP), ao mesmo tempo em que o deputado cassado era atendido por Rosa.

Aliados de campanha e durante a Lava Jato, Moro e Deltan saíram da Suprema Corte separados e em horários distintos. Segundo Moro, sua audiência com Fux foi para tratar de "saúde" e não tinha relação com as situações que atingiram seu aliado.

Antes de se reunir com a presidente do STF, Deltan usou o salão verde da Câmara para convocar manifestações no próximo dia 4 de junho contra o que chamou de 'sistema político que quer escravizar' o País.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou nesta terça-feira (2) a ida do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma.

Ele pediu transferência e vai ocupar a vaga aberta no colegiado com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski no mês passado. O substituto ainda não foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Antes de confirmar a mudança, Rosa consultou os ministros mais antigos da Primeira Turma, que teriam preferência se quisessem trocar de colegiado. Como nenhum deles manifestou interesse, o pedido de Toffoli foi aprovado.

"Após consulta aos ministros da Primeira Turma, e observada a regra de antiguidade, defiro o pedido formulado pelo ministro Dias Toffoli, para fins de transferência para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 12, X, e 19, do Regimento Interno desta Corte", diz o despacho da presidente do STF.

A transferência dos ministros entre as turmas está prevista no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, desde que exista vagas disponíveis.

A mudança na composição das turmas pode facilitar a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga deixada por Lewandowski. Isso porque os processos remanescentes da Operação Lava Jato são analisados na Segunda Turma.

Como o advogado defendeu Lula nas ações da Lava Jato, ele poderia ficar de fora dos julgamentos se entrasse na Segunda Turma. Isso acontece quando um ministro precisa se declarar impedido para participar das votações.

A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prometeu, durante visita a uma aldeia indígena, que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado ainda no primeiro semestre.

Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes.

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Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas. Em documento elaborado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), e lido pelas lideranças, foi solicitado que o Supremo resolva a questão do marco temporal.

“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal”, diz o documento. “A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, acrescenta o texto.

De acordo com o Supremo, Rosa Weber ouviu dos indígenas sobre ameaças de morte por parte de garimpeiros. “Eles agradeceram a presença do Estado na aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática”, diz nota do tribunal.

Em janeiro, a presidente do STF já havia indicado que colocaria o tema do marco temporal em julgamento ainda durante sua permanência no cargo. Ela se aposenta em outubro, ao completar 75 anos, quando atinge a idade para aposentadoria compulsória.

Tese

No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.

 

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