Plenário da Câmara dos Deputados durante votação Agência Senado

A PEC Kamikaze, que dispõe sobre benefícios sociais para a população até o final deste ano, foi aprovada em primeira e segunda votação nesta quarta-feira (13), sendo a última com 344 votos favoráveis e 149 contrários, na Câmara dos Deputados, e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado na sua integralidade.

A PEC, que é discutida pouco antes das eleições e só é válida até o fim desta gestão, aumenta o valor do Auxílio Brasil, cria um “voucher” para os caminhoneiros e amplia o Vale-Gás. O texto da proposta havia sido aprovado por 36 votos a um, indo para apreciação do plenário nesta terça.

Ela é conhecida como PEC Kamikaze porque vai custar R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos num momento de crise econômica mundial e fragilidade das contas do governo.

 

O que prevê a PEC

Em estado de emergência, ela estabelece “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. O que abre caminho para vários benefícios, como a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias); ampliação de R$ 53 no Auxílio Gás; benefícios para taxistas registrados até 31 de maio de 2022; criação de um “voucher” de R$ 1 mil para os caminhoneiros autônomos; repasse de R$ 3,8 bilhões para manutenção do etanol; e repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. 

Incorporada a PEC dos Biocombustíveis, também já aprovado no Senado, a proposta garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis como gasolina, biocombustíveis e o etanol. 

A incorporação, elaborada pelo presidente da Câmara, Arthur Lita (PP-AL), tem como objetivo acelerar o pagamento dos benefícios fazendo com que ela não precise passar, por exemplo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. 

A PEC dos Biocombustíveis quer manter uma vantagem fiscal e tributação menor aos combustíveis por pelo menos 20 anos. A medida é uma forma de garantir a competitividade do etanol e outros combustíveis limpos em relação aos fósseis. O texto insere a determinação de um “regime fiscal favorecido” a esses combustíveis na Constituição.