Animais silvestres brasileiros Diego Azevedo - Ascom/Ibama

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26), com unanimidade, o projeto de lei (PL) 755/2023, que altera as taxas relativas à criação amadora de passeriformes silvestres nativos. O texto é de autoria do governo do estado, e busca reduzir algumas taxas, além de isentar os criadores de outras sanções que eram cobradas por intermédio de uma lei anterior, sancionada em 2019.

Segundo o deputado Antônio Moraes (PP), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a aprovação da matéria é uma vitória para os criadores, que sentiam que a situação anterior estava desorganizada. “Os criadores, na maioria, são pessoas pobres, que não têm como pagar. Conseguimos com a governadora Raquel Lyra o envio desse novo projeto extinguindo as cobranças excessivas e estabelecendo uma taxa única, além de permitir o parcelamento das dívidas acumuladas pelos criadores”, explicou Moraes.

As aves são utilizadas em campeonatos de canto, por exemplo, atividade considerada tradicional em alguns municípios no interior do estado.

Criação amadora de aves silvestres

Desde 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não responde diretamente sobre a criação amadora de aves silvestres, e cada estado possui um órgão específico para tal atividade. Em Pernambuco, a entidade responsável pelo cadastramento, licenciamento e fiscalização da criação passeriforme é a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

No site da agência é possível realizar o cadastro de passeriformes (Sispass), onde existe a lista de todos os documentos que devem ser apresentados para que uma ave silvestre seja devidamente registrada.

Na tabela atual, ainda disponível no portal da CPRH, os valores para transferência, transporte, alteração de vínculo de anilhas e declaração de nascimento variam de R$ 71,69 a R$ 95,60.

PL 755/23

Com a aprovação do PL na Alepe, essas atividades passam a ser isentas de taxas, além da possibilidade do financiamento de algumas dívidas. O deputado Antônio Moraes também é autor da emenda ao projeto que permite o parcelamento dos débitos acumulados desde 2020, para que os criadores possam voltar às atividades. 

"Com a aprovação dessa lei poderemos retomar os eventos, tão tradicionais, sobretudo no interior do Estado,  além de fomentar a preservação do meio ambiente e toda uma cadeia produtiva", completou Moraes.