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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados continua, nesta quinta-feira (14), ouvindo empresas relacionadas à Binance – reconhecida como a maior corretora de criptoativos do mundo.

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pediu a realização da audiência, afirma que a Binance não possui sede própria, mas é representada oficialmente pela B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.

Segundo ele, a Binance enfrenta problemas judiciais nos EUA, no Brasil, no Japão, na China, na Alemanha e no Reino Unido. "Em comum aos casos, o fato da empresa não responder à regulação imposta por cada país", explica o deputado. 

Em março, a Justiça de São Paulo bloqueou R$ 500 mil da Binance por suspeita de pirâmide financeira. Além disso, continua o parlamentar, uma reportagem publicada na Infomoney diz que a Brainscompany – empresa que trabalha com locação de criptomoedas – atrasou os pagamentos aos seus clientes e culpou a Binance pelos atrasos.

"Podemos deduzir que a Binance está imbricada inteiramente com a motivação desta CPI e se torna fundamental compreender sua atuação no País, sua relação com a B Fintech, bem como sua ligação com empresas que respondem judicialmente por lesarem consumidores brasileiros", afirma Gaspar.

A CPI também convocou cinco sócios da Indeal Consultoria em Investimentos, acusada na Justiça Federal gaúcha de funcionar como pirâmide financeira com criptomoedas e desviar dinheiro de clientes. A empresa decretou falência.  A audiência também foi proposta pelos deputados Luciano Vieira (PL-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). As oitivas serão realizadas no plenário 11, a partir das 10 horas. 

Depoimentos anteriores

A CPI já ouviu sócios da empresa MSK Operações e Investimentos, investigada por lesar cerca de 4.000 clientes que realizaram investimentos em criptomoedas. A empresa disse aos deputados que teria sido surpreendida com um desfalque financeiro executado por um dos funcionários.

No entanto, em depoimento posterior Saulo Gonçalves Roque rebateu a acusação dos fundadores da MSK e afirmou que nunca atuou como operador da empresa, que atualmente está em recuperação judicial.

Por outro lado, a CPI não conseguiu ouvir o depoimento de artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum. A empresa, que usava Bitcoins em operações financeiras, lesou clientes em R$ 2 bilhões. Os artistas conseguiram habeas corpus para não comparecer à reunião. Em seguida, a comissão quebrou o sigilo dos atores. 

A comissão também já ouviu especialistas que afirmaram que a tecnologia usada pelas criptomoedas tem funcionado como um “chamariz” para a prática de crimes como as pirâmides. Eles foram unânimes, no entanto, em dizer que isso nada tem a ver com a tecnologia em si, e sim com a desinformação associada a ela.

O depoimento mais polêmico até agora foi do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Depois de ser convocado três vezes ele compareceu ao colegiado, não respondeu à maioria das perguntas e negou ser fundador ou sócio da empresa 18K Ronaldinho, que trabalha com trading e arbitragem de criptomoedas. 

A empresa é acusada de não passar a custódia das moedas virtuais a seus clientes, que recebiam a promessa de rendimentos de até 2% ao dia. "Eles utilizaram indevidamente meu nome para criar a razão social dessa empresa”, afirmou o atleta. Os deputados, no entanto, estranharam o fato de Ronaldinho não ter processado os donos da empresa.

A CPI ouviu também o sócio da Trust Investing, empresa de criptomoedas que ofertava lucros acima da média do mercado, Patrick Abrahão. Ele admitiu ao colegiado ser apenas um dos investidores e entusiasta da empresa.

O colegiado ouviu ainda o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, sobre a regulação do mercado de criptomoedas no País que deverá ser concluída até o 1º semestre de 2024.  Segundo ele, o banco vem debatendo o tema com diversos setores e espera colocar uma proposta em consulta pública até o final do ano.

O coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, Edson Garutti, por sua vezm sugeriu à CPI uma definição específica para o crime de pirâmide financeira na Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica. 

O delegado da Polícia Federal Adolfo Humberto e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Eduardo Machado, que também defenderam a criação do tipo penal específico.

O representante da associação Zetta, criada por empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos, no entanto, disse aos parlamentares que as plataformas que atuam com moedas digitais já obedecem a várias regras aplicadas aos bancos tradicionais.

Segundo Karen Duque, diretora da associação, são observadas leis sobre proteção do consumidor, contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo, proteção de dados e prevenção a fraudes. Plataformas de criptoativos afirmam que cumprem algumas regras aplicadas aos bancos tradicionais A audiência mais longa da CPI durou quase 16 horas e ouviu 10 pessoas ligadas à 123milhas.

Em agosto passado a empresa anunciou a suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores, o que afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. Posteriormente, a companhia pediu recuperação judicial.

Um dos donos da 123milhas, Ramiro Madureira, se defendeu e disse que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional, iniciada em abril de 2022, porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto.

Sócio da 123milhas diz que passagens precisaram ser suspensas porque preços não seguiram previsões O último depoimento foi de Mateus Muller, ex-investidor da Atlas Quantum. Ele fez diversas denúncias contra a empresa – inclusive, de financiar campanhas eleitorais, o que é ilegal.  Ex-investidor acusa Atlas Quantum de subornar autoridades para não ser investigada 

*Da Agência Câmara de Notícias