Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ em Brasília Gilmar Ferreira/Ag.CNJ

O magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Marlos Melek, foi afastado de suas funções eleitorais por ter supostamente participado de um evento político em 2022, na cidade de Nanuque (MG). A decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi proferida nesta terça-feira (19).

De acordo com o relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o ato político realizado nas dependências de uma empresa sediada em Serra dos Aimorés, também em Minas Gerais, havia sido objeto de denúncia por suspeita de assédio eleitoral. 

Para Salomão, há indícios de que a atuação do magistrado foi desviada das finalidades próprias da magistratura, o que justifica a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar o caso.

O ministro destaca ainda que a participação do juiz eleitoral em situação que, numa análise preliminar, evidencia suposto apoio público a candidato ou partido pode fomentar desconfiança social na Justiça e questionamentos quanto à transparência do processo eleitoral. “Cuidar de uma zona eleitoral do interior do país inspira mais cautela do juiz”, afirmou. 

O corregedor nacional ponderou que, em cidades de pequeno porte, amplia-se a responsabilidade das autoridades judiciais, uma vez que suas atuações são bastantes notórias.

“Some-se a isso o fato de que o evento ocorreu entre o primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais de 2022, como o próprio afirmou na ocasião. O fato de o magistrado ser de vara única torna tudo ainda mais complicado”, concluiu.

O Pedido de Providências 0000020-53.2022.2.00.0613, julgado durante a 14ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ, foi autuado a partir de denúncia do Ministério Público do Trabalho de Teófilo Otoni (MG). 

*Da Agência CNJ de Notícias