A partir da zero hora de domingo (23/07), Claro, Oi e TIM estão proibidas vender chips em determinadas regiões do Brasil. A comercialização de novas linhas só será liberada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois que elas apresentaram plano de investimentos para melhorar a qualidade de seus serviços.

A punição da Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação dos serviços, bem como os registros dos sistemas da agência e as ações de fiscalização realizadas.

As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por unidade da federação (UF), no prazo de até 30 dias. O documento deverá conter medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto a finalização e interrupção de chamadas, além de atendimento aos usuários.

Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do plano apresentado. As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria. Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200 mil por dia e por cada UF em que se constatar o descumprimento.

A Claro teve suas vendas suspensas nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Já a Oi não poderá oferecer novos serviços no Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A proibição para TIM vale para Acre, Alagoas, Bahia, Ceará,Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.