A Oi terá que realizar um pagamento de danos morais e materiais aos consumidores que contrataram o plano Divulgação

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a Oi foi condenada a pagar uma multa de R$ 30 mil por descumprir campanhas que prometiam ao consumidor “despreocupação com faturas e tempo de ligações”. Além disso, a empresa terá que realizar um pagamento de danos morais e materiais aos consumidores que contrataram o plano, além da publicação de editais para conhecimento da sentença em dois jornais de grande circulação.

O Ministério Público do Rio de Janeiro acusa a operadora Oi de usar termos que induzem o consumidor a não se preocupar com o pagamento da conta telefônica. "O uso de termos sugestivos como 'à vontade' em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício oferecido", afirma a promotoria.

Durante o processo a Oi se defendeu das acusações alegando que "qualquer consumidor, de mediana inteligência, sabe que não existe serviço de telefonia com número infinito de minutos mensais".