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Anatel aciona TCU para resolver contrato da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu levar ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido para tentar resolver o embaraço bilionário da concessão de telefonia fixa da Oi por meio de um acordo com a operadora. A medida foi aprovada pelos membros do conselho diretor no começo da noite de segunda-feira.

Esse é um caminho novo para se resolver os litígios entre as empresas e o poder público. A chance de solução de disputas por acordo veio somente em janeiro, com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU - iniciativa liderada pelo ministro Bruno Dantas. O primeiro acordo foi homologado neste mês e envolveu usinas hidrelétricas, a agência reguladora do setor e o Ministério de Minas e Energia.

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O caso da Oi já é o maior e mais complexo do gênero. Também pode ser a salvação para a companhia, que em março entrou pela segunda vez em recuperação judicial, com dívidas de R$ 44,3 bilhões. Para se levantar, é essencial que a tele administre a sangria de recursos com a concessão de telefonia fixa - um serviço obsoleto, mas que continuará exigindo desembolsos com manutenção das redes até o fim de 2025, quando termina o contrato de concessão. Pelas contas da Anatel, a Oi gastou cerca de R$ 8 bilhões em 2022 com manutenção de orelhões, centrais telefônicas, redes próprias e de terceiros e call center, entre outros. Já a receita da área ficou abaixo de R$ 2 bilhões.

ARBITRAGEM

A Oi abriu no ano passado processo de arbitragem cobrando da Anatel compensação pelos prejuízos econômicos provocados pela concessão. A operadora calcula que tem a receber R$ 53 bilhões, mas entram nessa conta reclamações antigas, com chance de cair por prescrição do prazo. Os valores e os prazos são incertos.

Em paralelo, a Oi poderia mudar do regime de concessão para o de autorização, o que a livraria dos desembolsos pesados do contrato. No entanto, para isso, terá de pagar uma compensação de pelo menos R$ 12 bilhões à União. O valor ainda é revisado pela Anatel, mas, uma vez definido, não poderá ser mais questionado.

"Havendo crédito e débito de ambas as partes, entendemos que é conveniente buscar uma solução de consenso aproveitando a nova estrutura no TCU", afirmou ao Estadão/Broadcast o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, que é o porta-voz da agência sobre o tema. "Como já tiveram os primeiros acordos em outros setores, estamos otimistas, também vamos conseguir."

Com a resolução, a Anatel não terá de se preocupar com o fim da concessão da telefonia fixa e a busca de outras operadoras para prestar esse serviço, que ainda é importante para algumas áreas, como segurança e emergência, além de prefeituras, empresas e população nas áreas remotas e carentes de internet.

"Da nossa parte, também não temos interesse em brigar com as empresas. Isso toma tempo e tira o nosso foco, que é pensar em soluções de conectividade para a população", disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

PROCESSO

Os conselheiros da Anatel estimam que é possível fechar o acordo ainda neste ano. Uma vez que o pedido de conciliação seja aprovado pelo TCU, será composta uma comissão com representantes da Corte (no papel de mediador), além da Anatel, Oi, Ministério das Comunicações e Advocacia-Geral da União. A comissão terá 90 dias para costurar um acordo e o TCU, 30 dias para emitir um parecer.

Se tudo correr bem, a Anatel seguirá os mesmos passos com Telefônica (dona da Vivo), Claro (controladora da Embratel), Algar e Sercomtel, que também cobram reparações via arbitragem. "A partir do aprendizado do caso Oi, vamos dar andamento aos outros quatro casos mais rapidamente. Vão poder correr em paralelo", afirmou Coimbra.

Provedores regionais disputarão rede óptica

Após a Oi divulgar em seu novo plano de recuperação judicial que fará mais uma rodada de venda de ativos, os provedores regionais de internet manifestaram interesse em participar de uma futura aquisição. Segundo as empresas, a participação seria essencial para evitar uma concentração do mercado de banda larga.

O plano de recuperação da Oi definiu a venda de dois grandes ativos. Um deles é a sua participação de 34% na V.tal, empresa de redes neutras de fibra óptica. Além disso, o plano previu a criação de uma nova empresa - batizada temporariamente de ClientCo - que abrigará os 4 milhões de clientes de banda larga da Oi Fibra.

O presidente da Mega Telecom, Carlos Eduardo Sedeh, afirmou que os provedores regionais ganharam musculatura nos últimos anos e que já existem várias empresas que beiram ou ultrapassam 1 milhão de clientes.

"Isso nos credencia a começar a falar sobre um eventual fatiamento da Oi. Se isso for uma pauta, os associados da Telcomp estão prontos para participar dessa discussão", afirmou Sedeh, em debate ocorrido durante simpósio da Telcomp - associação que representa os provedores regionais de internet.

"Queremos que isso (venda dos ativos da Oi) seja feito de forma clara e transparente. Que a gente possa participar desse processo em pé de igualdade com as operadoras tradicionais."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OI, telefonia fixa, concessão, Anatel, TCU
Oi ajuíza pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro

A Oi informou que ajuizou, na quarta-feira (1º), após o fechamento do mercado financeiro, em conjunto com suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., pedido de recuperação judicial perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em caráter de urgência e ad referendum da Assembleia Geral da Companhia. O movimento foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que juntamente com suas subsidiárias vêm empreendendo esforços, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, mediante a condução de negociações com certos credores financeiros, visando a potencial repactuação de dívidas financeiras, fortalecimento da sua estrutura de capital e otimização de sua liquidez e perfil de endividamento, e essas negociações continuam em andamento.

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"Embora a companhia siga avançando neste sentido, em função de diversos fatores, incluindo a aproximação da data de encerramento dos efeitos da tutela cautelar de urgência que tramita no Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro; as negociações ainda em andamento com os referidos credores financeiros da companhia e seus assessores, com a existência de pontos negociais ainda sujeitos à concordância entre as partes que impossibilitam a companhia de concluir, até o presente momento, as negociações e objetivos mencionados acima; o cenário econômico-financeiro em que se encontram a companhia e suas Subsidiárias, com dívidas vencidas e o potencial vencimento antecipado e cruzado de contratos financeiros celebrados; e necessidade de manutenção da proteção legal contra potenciais execuções de credores e outras medidas contra a companhia e suas Subsidiárias, o pedido de Recuperação Judicial demonstrou-se a medida mais adequada neste momento", afirma.

Segundo a Oi, o ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial é um passo crítico na direção da reestruturação financeira e busca da sustentabilidade de longo prazo da companhia e de suas Subsidiárias.

A empresa reafirma que continuará mantendo regularmente suas atividades, buscando a conquista de novos clientes, a operação e manutenção de suas redes e serviços, o atendimento de sua base de usuários, a contínua busca de eficiência e otimização de suas operações, sempre buscando evitar quaisquer prejuízos, descontinuidade ou intercorrência na prestação de seus serviços. "Toda a força de trabalho da Oi manterá normalmente sua atuação, com suas atividades comerciais, operacionais e administrativas. A Oi mantém o foco nos investimentos em projetos estruturantes que visem a promover melhoria de qualidade na prestação de seus serviços e nos desenvolvimentos estratégicos que permitam a permanente evolução da sua atuação como importante ator do mercado brasileiro de telecomunicações e tecnologia da informação", diz.

O pedido de Recuperação Judicial será submetido à ratificação dos acionistas em Assembleia Geral da companhia.

"A Oi reafirma a confiança que tem em sua capacidade operacional e comercial para que seja bem-sucedida na proposição e aprovação de um plano de recuperação judicial que permita ganho de valor para a Companhia e suas Subsidiárias e na manutenção do alto nível da prestação de serviços aos seus clientes", destaca.

OI, recuperação judicial
Oi entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos nesta quarta-feira (8) por meio do chamado Chapter 15, a Lei de Falências norte-americana. A regra possibilita às empresas estrangeiras terem seu processo estendido nos EUA, protegendo ativos que detêm no País.

O movimento já era esperado na esteira da decisão cautelar que a companhia obteve na semana passada na Justiça do Rio de Janeiro e que suspendeu por 30 dias a execução de cobranças de suas dívidas. Ao mesmo tempo em que se movimentou nos EUA, a Oi avalia entrar em um novo processo de recuperação judicial no Brasil.

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O pedido pelo Chapter 15 foi feito na Corte de Falências de Nova York, em Manhattan. O caminho seguido pela Oi é similar ao da Americanas, que também recorreu à Lei de Falências dos EUA no último mês ao mergulhar em uma crise sem precedentes desde a identificação de R$ 20 bilhões em inconsistências contábeis.

A medida formalizada nos Estados Unidos teve o objetivo de validar lá fora a tutela de urgência concedida pela Justiça do Brasil protegendo a empresa contra execuções de dívidas por credores. A vinculação dos processos faz que todos os credores da Oi se submetam às decisões da Justiça brasileira, onde está centralizado o caso da companhia, conforme apurou o Estadão/Broadcast com um dos advogados que participam ativamente do caso.

Na semana passada, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu à Oi e às suas subsidiárias Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings, o direto de suspensão de certas obrigações assumidas pelo prazo de 30 dias.

Isso veio após a tele admitir que não tinha condições de arcar com o pagamento de R$ 600 milhões em dívidas cujo vencimento ocorreria no último dia 5. O montante incluía títulos de dívidas emitidos no mercado internacional, os chamados bonds.

A tutela de urgência antecipou medidas de proteção às empresas previstas no âmbito da recuperação judicial. Oficialmente, a Oi continua fora da recuperação judicial. A sentença que determinou o fim do processo foi proferida em dezembro - ainda que não tenha sido transitada em julgado.

Diante da sua situação financeira delicada, a tele está na iminência de protocolar um novo pedido de recuperação judicial no Brasil, o que não aconteceu até o fim desta quarta-feira.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Oi tem procurado manter vivas as negociações com os bancos e o detentores de bonds para chegar a um acordo de refinanciamento das dívidas - o que passa pela injeção de capital, deságio no valor a pagar e postergação dos vencimentos.

"Um acordo é improvável, mas essa chance existe", disse uma fonte que faz parte das conversas. Com isso, a decisão de a companhia seguir pela recuperação judicial por aqui só deverá ser tomada perto do fim do prazo de 30 dias de validade da tutela de urgência.

A Oi entrou com pedido de recuperação pela primeira vez em 2016, após acumular dívidas de R$ 65 bilhões. Atualmente, esse montante está em R$ 35 bilhões, dos quais R$ 29 bilhões são devidos a instituições financeiras (bancos, bondholders e agências de crédito).

OI, recuperação judicial, EUA
Oi deve R$ 35 bi e corre risco de intervenção da Anatel

A operadora Oi corre sério risco de ser alvo de uma intervenção direta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que significaria afastamento de toda a diretoria e a agência assumir o comando daquela que já foi uma das maiores empresas de telefonia do País.

O Estadão apurou que a possibilidade de intervenção na Oi, uma ação prevista no regimento do setor, é uma das alternativas levadas à diretoria da Anatel. A reportagem questionou um membro da alta cúpula da agência sobre qual seria hoje essa possibilidade, numa escala de zero a dez. A resposta foi "seis". Nos próximos dias, conforme apurou a reportagem, o presidente da Oi, Rodrigo de Abreu, deve ser chamado para prestar esclarecimentos. Procurada pela reportagem, a Oi preferiu não se manifestar.

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Antes de tomar qualquer decisão, a agência quer entender o que a diretoria da Oi pretende, desta vez, com o pedido de "tutela de urgência cautelar" apresentado na última quinta-feira. A liminar, aceita pela Justiça, a protege dos credores com os quais disse ter dívidas de R$ 29 bilhões. A empresa argumenta que tentou chegar a um acordo com os credores para refinanciar sua dívida, mas até agora não obteve sucesso.

Por trás do imbróglio jurídico está uma dívida que, hoje, segundo o Estadão apurou, alcança pelo menos R$ 34,972 bilhões. A nova cartada da Oi ocorre apenas um mês depois de a companhia sair do mais longo processo de recuperação judicial da história no Brasil, iniciado em 2017.

Para membros da Anatel e especialistas do setor, a "tutela de urgência" invocada agora não passa, na prática, de mais uma medida para, daqui a alguns dias, apresentar novo pedido de recuperação judicial.

RECUPERAÇÃO

No fim de 2016, quando a empresa conseguiu aprovar um plano de recuperação judicial que teria início no ano seguinte, era dona de R$ 65 bilhões, em valores da época. Para se ter uma ideia, cerca de R$ 20 bilhões desse estrago tinha origem em multas aplicadas pela Anatel que a operadora simplesmente não pagava, autuações que se multiplicaram em juros.

A cesta de problemas incluiu ainda o pagamento milionário de dividendos para acionistas, enquanto a empresa rolava suas dívidas, além da tomada de crédito em instituições financeiras do exterior, muitas vezes cotados em dólar.

Depois de um longo processo de negociação, a presidência da Oi finalmente conseguiu aprovar um plano de recuperação na Justiça que, naquela época, permitiu a renegociação de sua dívida, que chegou a cair para cerca de R$ 30 bilhões e que previa, de forma geral, um período de sete anos para sua quitação.

De seu lado, a companhia se comprometeu a vender parte de seus negócios - como seu braço de telefonia móvel, centros de dados e torres de transmissão -, para se voltar especificamente para os negócios de banda larga por meio de fibra óptica.

O ritmo dos negócios, porém, não se confirmou como projetado. O resultado hoje é que, mesmo depois de todas as medidas tomadas nos últimos anos, ao "valor de face" da dívida acumulada hoje pela empresa soma R$ 34,972 bilhões.

Ao que tudo indica, não restará outra medida à Oi, a não ser decretar um processo de recuperação judicial.

A Anatel acompanha a situação da empresa com extrema preocupação, devido ao "risco sistêmico" que a companhia pode gerar, porque há muitas interconexões de infraestrutura e serviços de todo o setor de telecomunicações que dependem diretamente de estruturas da Oi.

A agência também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OI, recuperação judicial, dívidas, Anatel, intervenção
Oi deixa recuperação judicial após 6 anos de dificuldades

Depois de mais de seis anos, a recuperação judicial da Oi foi encerrada na noite dessa quarta-feira (14) pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que classificou o processo como o maior do gênero no País. "Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo", afirmou.

A Oi foi criada para ser uma "supertele" nacional, mas logo se viu em dificuldades. Quando deu entrada no processo de recuperação, em 2016, respondia por 140 mil empregos diretos e indiretos, tinha 70 milhões de clientes em todos os 5,5 mil municípios do País e pagava R$ 10 bilhões em impostos por ano.

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A recuperação tratou de endereçar R$ 65 bilhões em dívidas para 55 mil credores - número posteriormente revisto para 65 mil. A tramitação do caso acumulou 600 mil folhas, reunindo 800 mil ações judiciais e 20 mil mediações, no Brasil e no exterior. "Sob qualquer aspecto, um recorde histórico impensável e inigualável", descreveu o magistrado. O encerramento do processo vale para o conjunto de empresas que formam o Grupo Oi.

O surgimento da Oi é um dos desdobramentos da política de privatização da Telebrás, em 1998, seguida pela aglutinação das empresas privadas que passaram a deter a concessão da telefonia fixa nos anos seguintes. O movimento foi turbinado por verbas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como incentivo à criação de uma supertele nacional.

Essa política, entretanto, se revelou desastrosa após a série de aquisições que levaram passivos bilionários para dentro da Oi, como ocorrido na incorporação da Brasil Telecom e da Portugal Telecom. A tele também sofreu com a perda de receitas pelo uso cada vez menor da telefonia fixa e pela necessidade de investir na formação de redes móveis - que acabaram vendidas este ano para suas rivais TIM, Vivo e Claro, por R$ 16,5 bilhões. Posteriormente, as companhias pediram parte do dinheiro que pagaram de volta à Oi.

Um dos maiores desafios da Oi pela frente é a discussão judicial com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para revisão das obrigações de manutenção da telefonia fixa. A empresa também está negociando com credores o rearranjo no pagamento de compromissos relativos a uma dívida bruta remanescente da ordem de R$ 22 bilhões.

PROBLEMAS À FRENTE

O juiz Fernando Viana lembrou que as soluções de mercado para sanar a Oi se estendem além do período da supervisão judicial. "Não é objetivo do processo de recuperação conferir se o devedor irá cumprir todas as obrigações contraídas no plano ou se conseguirá escapar da crise que o acomete", pondera. "O conceito desta ação é o de viabilizar a negociação transparente e equilibrada entre a devedora e seus credores, objetivo que de forma exitosa fora alcançado neste processo."

Viana atestou que a Oi cumpriu até aqui todas as obrigações previstas no seu plano de recuperação judicial - o que também foi atestado pelo Ministério Público e pelo administrador judicial do processo, o escritório Wald Advogados.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OI, recuperação judicial, fim
Tim desligará clientes vindos da Oi que não geram receita

A TIM vai começar a desligar os clientes inativos que recebeu da Oi Móvel a partir deste mês, com previsão de concluir o trabalho no começo do ano que vem. Quem antecipa essa informação é o presidente da TIM, Alberto Griselli, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

"Vamos cancelar os clientes inativos. O racional é simples: nossa política de cancelamento de clientes é diferente da Oi. Para nós, não faz o menor sentido manter na base quem não usa a linha, não faz recarga, nem gera valor", frisou.

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O movimento é semelhante ao que já foi feita pela Vivo, que anunciou semana passada o desligamento de 3 milhões de usuários, o equivalente a 25% do total de 12 milhões de clientes recebidos da Oi Móvel.

No caso da TIM, o número exato de desconexões a serem feitas ainda não é revelado, mas será significativo, segundo Griselli. A operadora recebeu um total de 17 milhões de acessos vindos da rival.

Se o porcentual da limpa for igual ao da Vivo, representará na baixa de 4,2 milhões de linhas. "A Vivo já fez, e nós também vamos fazer. Esse cliente não gera receita, nem cobre os custos de manutenção na base", emendou Griselli.

Os cortes vão seguir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para desligamentos de usuários que não fazem ou recebem chamadas, não fazem recargas, não pagam fatura, entre outras variáveis, complementou o diretor institucional e regulatório, Mario Girasole.

A despeito desses cortes, os executivos ressaltaram que não há mudanças no cálculo de sinergias previstas com a incorporação de ativos da Oi. A explicação é que, embora haja menos receitas do que o esperado aí, também haverá queda de custos operacionais na mesma proporção. Já os ganhos de eficiência pela integração de redes e frequências permanece idêntico.

Disputa bilionária

Por trás desse limpa, está também uma disputa bilionária entre as operadoras. A Oi vendeu as suas redes móveis para Vivo, TIM e Claro por R$ 16,5 bilhões. Nos últimos meses, entretanto, as partes estão discutindo um ajuste de R$ 3,2 bilhões nesse preço. O trio quer descontar esse valor alegando que a Oi teria descumprindo certos compromissos operacionais e financeiros - o que a Oi nega.

Conforme revelou o próprio Estadão/Broadcast no dia 6 de outubro, Vivo, TIM e Claro estão acusando a Oi de inflar, artificialmente, a base com a manutenção de usuários que já não faziam recargas nas linhas pré-pagas, nem pagavam faturas das linhas pós-pagas há tempos. A Oi negou que houvesse distorções, explicando apenas que o parâmetro para manter ou dar baixa em usuários varia a cada operadora.

Por ora, a base total móvel da TIM saltou 33,3% na comparação do terceiro trimestre de 2022 com o mesmo período de 2021, indo a 68,796 milhões, ou uma participação de mercado de 26,6%. Griselli ressaltou que a prioridade é ter uma base geradora de receita, e não crescer por crescer. "Market share é indicador de volume, não de valor. O que importa para a TIM é valor".

O faturamento do serviço móvel da TIM subiu 25,8%, para R$ 5,154 bilhões. Já a receita média por usuário (Arpu, na sigla em inglês) move recuou 5,8%, para R$ 24,9 pelo efeito de diluição com a adição dos clientes recebidos da Oi.

Segundo Griselli, a tendência do Arpu vai ser revertida com a desconexão de linhas inativas e com o trabalho de incentivo à migração dos clientes ativos para planos de maior valor agregado, como já vinha sendo feito com a base existente nos últimos anos.

5G

O presidente da TIM disse também que a direção está satisfeita com a estratégia de turbinar a cobertura do sinal 5G com a instalação de duas a três vezes mais antenas do que o exigido pela Anatel nesta largada, estando também à frente de Vivo e Claro. A TIM colocou 3 mil antenas de um total de 5,9 mil já implantadas no mercado.

As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba já têm 100% dos bairros cobertos com a nova geração de internet. A mesma estratégia será anunciada para Recife nesta semana. "Estamos felizes com a estratégia. Achamos que foi um sucesso", comentou Griselli.

Segundo ele, a adesão ao 5G onde há cobertura está evoluindo mais rápido do que o esperado. Atualmente, cerca de 4 milhões de clientes da TIM (cerca de 6% da base) já contam com 5G. No portfólio de celulares das lojas da companhia, o 5G responde por 80% dos modelos e 50% das vendas.

Por ora, ainda não foi possível perceber geração de receita com a chegada da nova geração de internet. "Nesta fase estamos privilegiando a experiência do client. Se ele gostar, a monetização vai vir depois", explicou.

A operadora criou uma oferta especial para os clientes que quiserem usar o 5G para jogos online. Os clientes pós-pagos terão um pacote para "turbinar" os planos com mais 50 GB de internet e navegação ilimitada no Twitch, serviço de streaming de vídeo ao vivo com foco em jogos. A adesão será grátis nos primeiros meses. Depois, passará a ser cobrada.

TIM, ALBERTO GRISELLI, OI, clientes inativos, Desligamento
TIM diz que vai recorrer de decisão de juízo sobre Oi

A TIM informou, nesta terça-feira (4), que não foi notificada sobre a decisão do juízo da recuperação judicial da Oi sobre depósito de valores que estão sendo contestados, mas se adiantou e afirmou que vai recorrer da decisão.

A operadora diz que "foi surpreendida" no período da manhã de que haveria sido proferida decisão liminar do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro determinando o depósito em juízo pelas Compradoras, em 48 horas, da importância de aproximadamente R$ 1,53 bilhão, sendo R$ 670 milhões pela TIM - em conta vinculada ao processo de recuperação judicial da Oi, onde ficará acautelado até posterior decisão de juízo arbitral. O juízo determinou ainda que seja instaurado processo de mediação entre as partes.

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A TIM lembra que na segunda-feira informou, em fato relevante, que tendo em vista a violação expressa da Oi aos mecanismos de resolução de disputas previstos no Contrato de Compra e Venda (SPA) dos Ativos, Direitos e Obrigações que compõem a UPI Ativos Móveis à companhia, Telefônica e Claro, não restou outra alternativa senão ingressar naquela data com procedimento arbitral junto à Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 em face à Vendedora para que determine o valor efetivo do ajuste ao Preço de Fechamento Ajustado, na forma do SPA.

A Claro Telecom Participações também comunicou à CVM que, assim como as demais compradoras, tem notícia, mas ainda sem intimação ou citação formal da determinação de depósito.

A operadora diz ainda que discorda da decisão liminar do Juízo e, tão logo intimada, tomará as providências cabíveis para a reversão da decisão liminar.

OI, teles, procedimento arbitral, TIM
Oi reage a pedido de revisão no preço de venda

A abertura do processo de arbitragem envolvendo TIM, Vivo e Claro contra a Oi em função de divergência sobre o valor correto na venda da rede móvel da operadora carioca marca o início de uma discussão longa e sem prazo definido para uma conclusão, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com fontes envolvidas nas negociações.

As três empresas compradoras cobram um ajuste no preço de venda do ativo, o que a Oi refuta. Na segunda-feira (3), o trio anunciou que levará o caso para arbitragem após a Oi supostamente ter descumprindo certas obrigações previstas no contrato de alienação e não ter havido um entendimento entre as partes sobre o caso nas últimas semanas.

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A rede móvel da Oi foi leiloada em dezembro de 2020, mas só teve o fechamento 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - este último numa votação apertada.

A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. A previsão de ajustes nos valores finais é normal em transações cujo desfecho leva tempo.

Neste caso, entretanto, o valor ficou muito acima do esperado por acionistas da Oi. O trio de compradoras alega que têm direito a um desconto de R$ 3,186 bilhões. Desse total, R$ 1,447 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,739 bilhão.

No dia 19 de setembro, TIM, Vivo e Claro comunicaram ao mercado que notificaram a Oi cobrando o ajuste de contas, munidas de um laudo econômico-financeiro elaborado pela consultoria KPMG. Segundo esse laudo, a Oi não teria sustentado uma porção de métricas definidas no contrato de alienação, como manutenção de capital de giro, nível mensal de investimento e participação nas adições líquidas de clientes no período.

A Oi refuta esses questionamentos e já entregou uma contra-notificação ao trio na última sexta-feira, 30, e outra manifestação está em fase de elaboração, apurou o Broadcast. Isso porque ainda existem passos contratuais fora da arbitragem a serem seguidos, mas, dada a falta de sinais sobre um possível entendimento, um desfecho só deverá ocorrer via arbitragem.

Paralelamente, a Oi também recorreu ao juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana. Como a venda da rede móvel se deu por meio de leilão autorizado e homologado pelo juízo que conduz a recuperação judicial da tele, haveria algum espaço por lá para fazer valer a conclusão do pagamento.

Se a cobrança do trio estiver correta, a maior beneficiada pelo ajuste de valores seria a TIM, que ficou com a maior fatia da rede móvel da Oi e também pagou a maior parte. A TIM teria R$ 768,9 milhões a receber (além do valor já retido de R$ 634,3 milhões). Em seguida vêm a Vivo, com R$ 587,0 milhões a receber (R$ 488,4 milhões já retidos), e a Claro, com R$ 383,5 milhões a receber (R$ 324,7 milhões já retidos).

OI, teles, procedimento arbitral, reação
Telefônica iniciará procedimento arbitral contra a Oi

A Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, informa que iniciará procedimento arbitral em face da Oi, em recuperação judicial, mediante o requerimento de instauração de Arbitragem a ser protocolado perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, celebrado entre a Companhia, em conjunto com a TIM e a Claro e a Vendedora, em 28 de janeiro de 2021, conforme aditado, tendo em vista o manifesto descumprimento pela Oi de determinados termos do Contrato após a troca de notificações acerca do Ajuste de Preço Pós-Fechamento.

O trio está cobrando R$ 3,1 bilhões da Oi como indenização por compra da rede móvel, que foi leiloada em dezembro de 2020, mas só teve o fechamento 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - este último, numa votação apertada.

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A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. A previsão de ajustes nos valores finais é normal em transações cujo desfecho leva tempo.

Neste caso, entretanto, o valor ficou muito acima do esperado por acionistas da Oi. O trio de compradoras alega que tem direito a um desconto de R$ 3,186 bilhões. Deste total, R$ 1,447 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,739 bilhão.

OI, teles, procedimento arbitral, Telefônica
TIM, Vivo e Claro cobram R$ 3,1 bi da Oi de indenização

A venda da rede móvel da Oi para TIM, Vivo e Claro ganhou na segunda-feira (19) um novo capítulo, com o trio de compradoras cobrando mais de R$ 3 bilhões na forma de desconto e indenização.

A rede móvel foi leiloada em dezembro de 2020, mas só teve o fechamento 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - este último, numa votação apertada.

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A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. A previsão de ajustes nos valores finais é normal em transações cujo desfecho leva tempo.

Neste caso, entretanto, o valor ficou muito acima do esperado por acionistas da Oi. O trio de compradoras alega que tem direito a um desconto de R$ 3,186 bilhões. Deste total, R$ 1,447 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,739 bilhão.

O valor total do ajuste corresponde a 89% do valor de mercado da própria Oi no fechamento do pregão de sexta-feira passada, quando estava avaliada em R$ 3,578 bilhões. Ontem, as ações da Oi lideraram as quedas na Bolsa, com recuo de mais de 7%.

Se a cobrança estiver correta, a maior beneficiada seria a TIM, que ficou com a maior fatia da rede móvel da Oi e também pagou a maior parte. A TIM teria R$ 768,9 milhões a receber (além do valor já retido de R$ 634,3 milhões). Em seguida, vêm a Vivo, com R$ 587,0 milhões a receber (R$ 488,4 milhões já retidos), e a Claro, com R$ 383,5 milhões a receber (R$ 324,7 milhões já retidos).

O Estadão/Broadcast apurou que o valor dos ajustes se refere a uma porção de métricas da Oi Móvel que estariam abaixo do combinado no momento da entrega. As principais seriam: capital de giro, nível mensal de investimento e participação nas adições líquidas de clientes no período.

A Oi afirmou em comunicado que discorda do valor do ajuste e que o cálculo apresentado por TIM, Vivo e Claro e pela KPMG (consultoria responsável pelo laudo) tem "erros procedimentais e técnicos, havendo equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem adotados".

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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TIM e Vivo vão vender antenas herdadas da Oi

A TIM e a Telefônica (dona da Vivo) lançaram ofertas públicas para venda de metade das antenas que foram recebidas no processo de aquisição das redes móveis da Oi. A Telefônica colocou à venda 1.346 antenas por R$ 50,5 milhões. No caso da TIM, são 3.610 unidades, por R$ 368,8 milhões.

As informações constam em documentos enviados pelas companhias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A compilação dos dados foi feita pelo Estadão/Broadcast.

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Para evitar a concentração dos ativos nas mãos de apenas três operadoras após a Oi sair do ramo de telefonia móvel, o Cade determinou que TIM e Vivo deveriam se desfazer de metade das estações rádio-base (ERBs) em seis meses. Para a Claro, que concentrará menos equipamentos, serão 40% em 12 meses. Até o momento, a Claro não comunicou o Cade sobre o início de sua oferta.

As ERBs são equipamentos com antenas em postes, viadutos, prédios e torres para ativar o sinal de telefonia e internet. Juntas, Oi, TIM, Vivo e Claro tinham quase 100% do total desses aparelhos. Só a Oi era dona de 14,6 mil ERBs.

Nas ofertas levadas a público neste momento, há ERBs aptas a operar as tecnologias 2G, 3G e 4G, nas faixas de 900 MHz, 1.800 MHz e 2.100 MHz. Vender esses bens não é tarefa fácil. As antenas têm pouca flexibilidade, pois funcionam especificamente em uma faixa de frequência.

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Cade multa Oi, Claro e Vivo por infração em licitação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou em R$ 782 milhões as teles Claro, Oi e Vivo por infração à ordem econômica. Os conselheiros entenderam que as empresas fizeram conluio ao formar um consórcio para participar de uma licitação promovida pelos Correios em 2015 para contratação de serviços de telefonia.

A maior condenação foi para a Claro, de R$ 395 milhões. A Oi foi condenada a pagar R$ 266 milhões e a Vivo, R$ 121 milhões. Essa decisão pode ter desdobramentos em outros processos do Cade relacionados a consórcios, inclusive na compra da Oi pela Vivo, Claro e TIM, onde também foi formado um consórcio para participar da disputa.

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Em sua fala, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que a formação de consórcio não é ilegal e é até incentivada em determinados mercados, mas é necessário justificativa quando reúne os principais concorrências.

"É importante que o mercado saiba que fazer consórcio com três concorrentes com mais de 90% de market share (participação de mercado) tem que se tomar um cuidado muito grande para que não haja fechamento de mercado. A pergunta que se faz nesse caso é: poderiam ter as partes participado individualmente ou deveria ter que ser feito consórcio?", completou.

Cordeiro defendeu multas menores para as empresas, que seriam de R$ 30,9 milhões para a Claro, R$ 53,6 milhões para Oi e R$ 28,3 milhões para a Telefônica. A maioria, no entanto, seguiu a sugestão de cálculo apresentada em voto anterior pela ex-conselheira Paula Azevêdo, e as multas maiores permaneceram.

O processo teve início em 2015 depois de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações de que as três operadoras agiram de forma associada para reduzir a competição e impedir a atuação de outros concorrentes em licitações públicas, especificamente uma concorrência dos Correios.

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Migração de clientes da Oi para a TIM começará em junho

A migração dos clientes da Oi para a TIM vai começar em junho, com usuários dos planos pré-pago e controle, depois chegando aos de pós-pago, informou o diretor operacional, Leonardo Capdeville, durante teleconferência com investidores e analistas.

No começo, a transferência deve rodar em torno de 50 mil pessoas por mês, acelerando gradualmente. A previsão é de conclusão desse processo em 12 meses, conforme já informado antes.

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Ao todo, serão migrados 16,4 milhões de clientes - o equivalente a 40% da base de assinantes das redes móveis da Oi.

Isso permitirá à TIM ampliar sua participação no mercado móvel de 20% para 27%, reduzindo a distância para Claro e Vivo.

O presidente da TIM, Alberto Griselli, destacou que a operadora terá crescimento em mercados importantes, como São Paulo (de 18,9% para 25,7%) e Rio de Janeiro (de 20,8% para 34,7%).

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Cade aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda dos ativos móveis da Oi para a aliança formada pelas operadores Claro, TIM e Vivo.

A autorização, no entanto, foi condicionada à adoção de "remédios", ou seja, medidas para mitigar riscos para a concorrência.

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A decisão foi estabelecida por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos, a obrigação de alugar parte do espectro a outras operadores e fazer oferta de venda de estações rádio base.

A avaliação da operação no plenário do Cade começou por volta das 11 horas da manhã (horário de Brasília) e terminou com votação acirrada. Três conselheiros - o relator do processo, Luis Braido, e Paula Farani e Sérgio Ravagnani - votaram contra a operação e outros três, incluindo o presidente do órgão antitruste, Alexandre Barreto, foram a favor da venda.

Como o placar terminou empatado, prevaleceu o chamado "voto qualidade" do presidente do conselho, isto é, o voto de desempate.

A operação totaliza R$16,5 bilhões, sendo que a maior parte, R$ 7,3 bilhões por 40% da base de clientes móveis da Oi, caberá à TIM.

Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia aprovado a venda da Oi com restrições para as três concorrentes. Já o Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recomendou a reprovação da venda, argumentando que a operação poderia levar a "violações à concorrência".

Da Ansa

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Saiba como denunciar ligações abusivas de telemarketing

O prejuízo causado pelas incessantes ligações de telemarketing ao longo do dia pode garantir um processo por danos morais contra as operadoras. A prática abusiva praticamente inutiliza a linha e tem como resposta a ferramenta Não Me Perturbe, que fecha seu segundo ano com mais de 9 milhões de números bloqueados.

"Era coisa de 10 minutos [entre cada ligação]. Teve um dia que eu contei e recebi umas 50. Só parava realmente na hora do almoço. Começava pontualmente entre as 8h e 9h da manhã e aí só paravam de 19h. O dia inteiro assim", reclamou o designer Pedro Muniz, que precisou bloquear o aparelho para chamadas desconhecidas por quase três semanas em virtude da importunação. 

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Cerca de 90% das vezes, a ligação simplesmente caía ou as atendentes tentavam convencê-lo a assinar planos de internet. 

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A inconveniência da condição lembrada como "absurda" e "insuportável", o impediu de utilizar outras funções do celular. Quando tentava ouvir música era interrompido, quando não atrapalhado para gravar áudios ou no meio de chamadas pessoais.

"Basicamente inutilizou o celular", reprovou.

Processo por danos morais

Com o aparelho sempre no silencioso ou em modo avião, sua relação de trabalho também foi afetada. "Se alguém me ligar, se realmente fosse uma pessoa me ligando de um número que eu não tinha, eu não ia atender. Eu estava de mudança na época, então teve móvel que chegou aqui e eu não vi, teve móvel que chegou na loja e eu só vim saber dias depois quando liguei e eles disseram que tinha ligado, mas eu não atendi. Foi muito complicado", desaprovou.

As ligações não paravam e ele buscou apoio jurídico para entrar com uma ação judicial contra as operadoras. Pedro foi orientado a salvar todos os protocolos de atendimento e fazer prints das ligações recebidas e das suas tentativas de suspender as ligações em contatos com funcionárias das operadoras por WhatsApp.

A advogada Thaís Friedrich esclarece que o material registrado pelo designer serviu como provas para dar entrada em uma ação de prática abusiva no Juizado de Pequenas Causas. 

Ela cobrou indenização por danos morais e conta que já havia percebido o aumento de casos de importunação, mas a maioria dos consumidores não costuma ir atrás de reparações. "As pessoas acham que não vai dar em nada", comentou.

A ação foi ajuizada em agosto e a audiência marcada para outubro. As duas envolvidas, CLARO e TIM foram denunciadas, mas a segunda não compareceu e será julgada em revelia. A CLARO esteve presente e firmou um acordo de conciliação.

Friedrich recomenda que os consumidores lesados sigam os passos de Pedro e tentem resolver com as empresas antes de abrir um processo. Nesse caso, é preciso comprovar essa tentativa, da mesma forma, salvando protocolos e prints da ligação. Também é importante tentar gravar as chamadas para resolver direto com a operadora. 

Procurada pelo LeiaJá, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relatou que ainda não concluiu a formatação de ações de monitoramento para conferir como as empresas têm atuado para captar clientes por ligação. Questionada sobre as multas aplicadas, Anatel não apresentou levantamentos e indicou que apenas acompanha a implementação de medidas de combate ao telemarketing abusivo.

As estatísticas de reclamação mostram que a CLARO é a operadora com mais queixas. Desde 2019, a empresa foi líder de reclamações em praticamente todos os meses e ficou atrás da OI em apenas quatro oportunidades. Os principais motivos são “Recebimento inoportuno de ligações de oferta” e "Recebimento de mensagens publicitárias não autorizadas no seu telefone fixo ou móvel", informou a Anatel.

A proposta da Agência para reverter a importunação é alterar o Código Não Geográfico da ligação para 0303. Com a padronização, o consumidor conseguiria identificar que a chamada se trata de telemarketing.

Canais de denúncia da Anatel:

Bloqueio de chamadas indesejadas

Desde 2019, o bloqueio de ligações indesejadas, seja de operadoras ou instituições financeiras, pode ser feito pela ferramenta Não Me Perturbe, que atua 30 dias após o cadastro. “O usuário pode cadastrar seu número de telefone fixo ou de celular para não receber chamadas de telemarketing de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado”, explica a gerenciadora Conexis Brasil Digital. 

A iniciativa conjunta da Oi, Algar, Claro, Sercomtel, Sky, Tim, Vivo também criou um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de telemarketing, que estabelece, horários para ligações, respeito à lista de bloqueio e mecanismos de apuração do descumprimento do Código de Conduta.

 

 

 

 

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Oi tem prejuízo líquido de R$ 4,81 bilhões no 3º trimestre

A Oi apresentou prejuízo líquido consolidado de 4,811 bilhões no terceiro trimestre de 2021, uma piora de 86,5% ante perdas de R$ 2,580 bilhões registrado em igual intervalo de 2020. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) somou R$ 1,398 bilhão entre julho e setembro, montante 5,86% menor que o apurado no mesmo período do ano passado. Já o Ebitda de rotina foi de R$ 1,460 bilhão, em linha com o registrado um ano antes.

A receita líquida consolidada da empresa foi de R$ 4,520 bilhões, pouco abaixo (-3,9%) do valor apurado um ano antes, de R$ 4,706 bilhões.

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A receita líquida das operações brasileiras totalizou R$ 4,464 bilhões, queda de 4,0% em relação ao terceiro trimestre de 2020. A receita líquida das operações internacionais (África e Timor Leste) totalizou R$ 57 milhões, queda de 1,9% em relação ao apurado um ano antes. A receita líquida das operações continuadas no Brasil totalizou R$ 2,223 bilhões no trimestre, queda de 2,7% na comparação com um ano antes.

O resultado financeiro ficou negativo em R$ 4,830 bilhões, ante resultado financeiro negativo de R$ 2,325 bilhões apurado em igual intervalo de 2020.

OI, balanço, 3º trimestre
Venda da Oi Móvel para Vivo, TIM e Claro avança no Cade

A venda das redes de telefonia e internet móveis da Oi para Vivo, TIM e Claro - um negócio de R$ 16,5 bilhões fechado em dezembro - avançou nos órgãos públicos de controle e está mais perto de se tornar realidade, embora ainda enfrente oposição de provedores de telecomunicações insatisfeitos com a transação.

Na quarta-feira (3), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação do negócio, desde que acompanhado de medidas para atenuar os efeito da concentração de mercado. O despacho também descartou a necessidade de venda de ativos.

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O posicionamento seguiu a mesma linha da área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que em setembro emitiu parecer favorável à transação, mas com contrapartidas para sustentar um nível saudável de competição no setor.

Após a avaliação das áreas técnicas de Cade e Anatel, a aprovação da operação está sujeita ao sinal verde dos respectivos conselhos. No Cade foi sorteado nesta quinta-feira o conselheiro Luis Braido como relator do processo. O colegiado tem até fevereiro para chegar a uma decisão. Fontes entre as empresas acreditam em um desfecho ainda neste ano.

Concentração

As rivais Vivo, TIM e Claro passarão a deter, conjuntamente, 98,3% do mercado nacional de voz e dados moveis após o fatiamento das redes da Oi. Em teoria, o cenário abre brecha para redução da disputa por consumidores e cortes de ofertas de planos a preços mais vantajosos.

Além disso, há impactos para as operadores de pequeno e médio porte espalhadas pelo País e que recorrem às torres e antenas das grandes teles para oferecer serviços em mercados regionais. O trio terá quase 100% das estações rádio-base (ERBs) e até 98% dos espectros de radiofrequência - "rodovias no ar" por onde trafegam os sinais, essenciais para cobertura.

Para combater esses efeitos, a Superintendência-Geral do Cade propôs um acordo que inclui compromissos do trio com o compartilhamento de redes de acesso, o aluguel de espectro e oferta de roaming para operadoras regionais.

Na visão de analistas, isso não deve ser um empecilho para conclusão do negócio, e as ações das operadoras fecharam em alta na B3: as ordinárias da Oi subiram 5,05%, as da TIM, 9,08% e as da Vivo, 6,21%. A mexicana América Móvil, controladora da Claro e negociada na Bolsa de Nova York, se valorizou em 1,88%.

Para a Oi, a venda da rede móvel ajudará a encher o seu caixa. "A transação é uma notícia muito boa para a Oi. Basicamente, elimina quaisquer riscos de liquidez de curto prazo, dá à empresa dinheiro suficiente para pagar suas dívidas mais caras e permite que ela prossiga com os investimentos para modernizar suas operações", avaliaram os analistas Carlos Sequeira e Osni Carfi, do BTG Pactual, que classificaram a aprovação da transação como "provável".

Já entre as compradoras, o negócio é benéfico principalmente para a TIM, que ficará com a maior partes dos ativos da Oi, ganhará escala e diminuirá a distância para a Vivo e a Claro em quantidade de clientes e de espectro. "As sinergias para a TIM são significativas e virão basicamente da otimização de despesas gerais, custos associados à manutenção da rede e investimentos", completaram os profissionais do BTG.

Jogo não está ganho

As associações que representam pequenos e médios provedores de banda larga - Neo e Telcomp - vão defender junto ao tribunal do Cade uma carga de contrapartidas mais pesada do que a proposta até aqui para atenuar a concentração de mercado. O objetivo é forçar as partes a venderem a terceiros uma parte das radiofrequências da Oi envolvidas na negociação.

"Essa proposta não teve nenhum remédio estrutural. Seria necessária a venda de parte da radiofrequência. As empresas não precisam de tanto assim. Isso poderia ser alienado a terceiros que querem operar no mercado. Aí teríamos uma diversificação", argumentou o advogado Ademir Pereira Jr., sócio do escritório Del Chiaro e representante da Neo.

Por sua vez, o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, afirmou que o acordo de contrapartidas sugerido é "tímido e insuficiente", além de ter baixo nível de transparência. "Estamos desconfortáveis, pois a maior parte dos autos ainda está com acesso restrito. O acordo de controle de concentrações não foi publicado", apontou.

Segundo Barbosa, ainda é preciso entender como se dará a implementação dos compromissos sugeridos pelo Cade de compartilhamento de redes, aluguel de espectro e oferta de roaming. "Quais as frequências, quais os preços e condições? Os valores serão equivalentes aos da Oi, que são os mais baixos atualmente? Não sabemos".

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TRF-3 mantém em SP investigação envolvendo Lulinha

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu nesta quinta-feira, 28, fixar a competência da Justiça Federal de São Paulo para análise e processamento da investigação envolvendo o filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que apura suspeitas de propinas da Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo.

A investigação foi aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba para apurar repasses de R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente.

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Após a fase ostensiva do inquérito, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, entendeu que o foro competente para processar e julgar o caso seria o paulista e remeteu a investigação para a Justiça Federal de São Paulo. No entanto, a 10ª Vara Federal em São Paulo acabou entendendo que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu transferir mais uma vez as apurações.

A indefinição sobre o juízo competente para analisar o caso levou a defesa de Lulinha a acionar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em março, o desembargador José Lunardelli chegou a suspender o envio do caso ao Rio de Janeiro até a decisão da corte sobre os recursos dos investigados.

Na época, a Procuradoria deu parecer favorável à manutenção do caso em São Paulo até o julgamento dos recursos. Tanto a manifestação do Ministério Público Federal quanto o despacho de Lunardelli citaram decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que outra investigação envolvendo Lulinha e a Oi deveria ficar em São Paulo.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULINHA

Na avaliação dos advogados Fabio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, que representam Fabio Luis Lula da Silva, a decisão 'reconhece a competência adequada do caso e permite que o juízo competente avalie a legalidade das medidas implementadas pela Justiça Federal de Curitiba'.

"Já havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia que a investigação envolvendo Lulinha e a Oi devia ficar em São Paulo, tanto que o TRF 4 havia mandado o caso para cá, de modo que é correta a decisão do Tribunal", analisam.

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Milícia e tráfico impedem acesso de técnicos da Oi no Rio

Milícias, traficantes e quadrilhas impedem o acesso de técnicos da operadora de telecomunicações Oi à infraestrutura da empresa em 105 localidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, além de municípios como Angra dos Reis, Búzios, Cabo Frio e Itaguaí. Os dados foram apresentados pelo gerente de Relações Institucionais da Oi, Alexander Castro, durante webinar sobre "segurança e integridade da infraestrutura de redes" no Painel Telebrasil 2021.

Segundo ele, as informações fazem parte de um mapeamento da própria companhia no Rio de Janeiro.

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O levantamento mostra que, em agosto de 2019, havia impedimento de acesso a 25 áreas na região metropolitana do Rio. O número avançou para 81 em fevereiro de 2021 e atingiu 105 localidades em 1º de setembro. "Não estamos fantasiando ou exagerando", disse Castro. "O problema é grave e vem crescendo."

Ele explicou que a empresa caracteriza o impedimento de acessar as localidades de diferentes formas, como através da área de segurança da companhia, por ocorrências registradas na polícia ou através de entrevistas feitas na comunidade, em visitas locais. Ou simplesmente quando quadrilhas impedem o acesso dos técnicos.

"Em visitas aos locais, percebe-se que as quadrilhas impedem que os nossos técnicos acessem a área para entrar na estação, fazer manutenção, substituir cabo roubado ou danificado. Isso também prejudica os assinantes. Os usuários ficam sem usufruto do serviço. E também afeta imagem da empresa", disse ele.

Além da impossibilidade de acessar áreas, a Oi apresentou dados sobre vandalismo, roubos e furtos sofridos pela empresa, neste caso em todo o País, em 2020. Foram 73 mil registros de roubo ou furto de cabos e equipamentos. São 3,5 milhões de metros de cabo de cobre roubados ou furtados, além de 1.000 equipamentos (como placas de transmissão, roteadores).

"A Polícia Civil, na medida do possível, busca fechar o cerco no caminho desse cobre. Não estamos mais falando de usuários de crack que roubam cobre para derreter e fazer dinheiro para comprar droga. Estamos falando de organização criminosa, quadrilha, que efetivamente fazem uso do material roubado, seja para vender como sucata ou para fornecer para entidades que fazem uso desse tipo de serviço clandestino", afirmou.

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Oi divulga plano para 2022-24 e corte de R$ 1 bi

A Oi anuncia seu Plano Estratégico para o triênio 2022-24 com foco na transformação da Nova Oi, com projeções (guidance) de uma série de indicadores financeiros. A previsão de Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da Nova Oi, incluindo legado, é de R$ 1,9 bilhão a R$ 2,3 bilhões, com margem de 13% a 15%. Já a margem Ebitda do chamado Novo Negócio é na faixa de 17% a 19%, "e continuando tendência de crescimento com expectativa de estabilização no patamar de 25%", segundo consta na apresentação. A margem Ebitda da Nova Oi incluindo legado é entre 13 a 15% na projeção para 2024.

O crescimento anual composto (CAGR) de média de casas conectadas com fibra entre 2021 e 2024 é de 31% podendo chegar a 8 milhões em 2024. A receita média por casa seria de R$ 94 por mês em 2024, tendo a taxa CAGR no período de 11%.

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A receita líquida da Nova Oi tem como projeção para 2024 de R$ 14,8 bilhões a R$ 15,5 bilhões, sendo a da Oi Soluções estável no patamar de R$ 2,6 bilhões, as do chamado legado no residencial de R$ 500 milhões em 2024 e as novas receitas podendo chegar a R$ 1,5 bilhão.

O indicador capex sobre receita líquida deve sair de cerca de 14% para 7,8%. Por sua vez, a razão entre dívida líquida e Ebitda da Nova Oi deve ir a 6,6 vezes e no critério proforma (Nova Oi + 40% Infra Co) de 3,7 vezes.

Corte de custos

Além do seu plano de investimentos para criar a Nova Oi, a companhia anunciou também também um programa de corte de R$ 1 bilhão em custos até 2024.

A volume de economias previstas é novo, destacou o presidente do grupo, Rodrigo Abreu. Em 2019, a tele já havia lançado iniciativa com a mesma meta de cortar R$ 1 bilhão em despesas, chegando a ultrapassar a meta neste ano, com economias totais de R$ 1,176 bilhão.

Na próxima tesourada, estão previstas economias de aproximadamente R$ 350 milhões com vendas, marketing e atendimento, R$ 320 milhões na organização e suporte ao negócio, R$ 150 milhões em sistemas e processos de TI, e R$ 400 milhões com redes e operações.

Segundo Abreu, isso passará por aceleração de algumas iniciativas já em andamento, como substituição e desligamento de redes antigas de cobre; revisão de operações deficitárias; formação de parcerias; otimização de imóveis, lojas e centros de distribuição; redesenho da governança, entre outros pontos; e conclusão da venda de ativos.

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