O Projeto de Lei 3051/11 está sendo analisado pela Câmara, e pretender fazer com que as instituições de ensino particular ofereçam 5% das suas vagas para crianças carentes. A proposta é do deputado Aguinaldo Ribeiro e a matéria está em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o deputado, existem muitas dificuldades do Poder Público para atender as demandas pela criação de mais vagas nas instituições gratuitas de ensino. Para o autor da lei, o objetivo é estabelecer um esforço em todo o País para garantir o acesso de todos aos sistemas de ensino, principalmente os alunos de poder aquisitivo baixo.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, Aguinaldo Ribeiro afirma que a lei irá melhorar a legislação educacional brasileira. “Buscamos assim aperfeiçoar nossa legislação educacional e assegurar a participação e o envolvimento direto da iniciativa privada do setor”, defende o deputado.