O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) é autor do Projeto de Lei 3990/12 que está sendo analisado pela Câmara, que tem como objetivo obrigar donos de veículos escolares a divulgar, na parte de traz dos meios de locomoção, um número de telefone para a denúncia de irregularidades cometidas pelo condutor. 

O Código de Trânsito tem como determinação que os veículos escolares apenas podem circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade responsável de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

“Considerando que, em grupo e desacompanhadas dos pais, as crianças merecem atenção redobrada, é importante que os veículos de transporte de escolares sejam obrigados a expor ostensivamente um número de telefone que possibilite a qualquer cidadão denunciar excessos praticados por eventuais condutores imperitos ou negligentes, auxiliando na prevenção de acidentes”, usou como argumento o deputado.

O projeto está tramitando em caráter de conclusão e ainda receberá análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.