A Câmara concluiu, nessa terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto do Brasil para investimento no setor de educação. O fim da tramitação na casa ocorreu após a votação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta segue agora para o Senado. Na Câmara, o projeto de lei foi aprovado, em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário) em junho. O governo ainda tentou levar a discussão para discussão no plenário da Câmara através de um recurso com a assinatura de 80 deputados da base. Mas, 46 deles retiraram o apoio e a tentativa do Palácio do Planalto fracassou. A estratégia do governo, agora, é fazer enfrentamento no Senado, onde, por questões regimentais, a matéria terá que passar obrigatoriamente pelo plenário.

O PNE define dez diretrizes e 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.

O índice de 10% foi comemorado por estudantes e pela oposição. Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do Executivo era o aumento para 7%, mas um acordo entre governo e oposição garantiu o apoio do relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para os 10%. Pela proposta, então, o investimento na área nos próximos cinco anos será de 7% e nos demais cinco anos de validade do plano o percentual subirá para 10%.