Na tarde desta quinta-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) recorreu da decisão da Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande do Sul, que determina a suspensão do prazo de encerramento das inscrições e divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo informações da Agência Brasil, o recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela Advocacia-Geral da União (AGU).



O juiz federal Gustavo Cignachi foi o responsável pela decisão liminar, suspendendo os prazos ao aceitar a ação de uma estudante. Ele determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conceda à candidata vista ao espelho de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Além disso, Cignachi permitiu a apresentação de recurso contra a nota obtida. A suspensão dos prazos vai durar até que o Inep Cignach.



De acordo com a agência, o MEC conseguiu duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo assim o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do Enem. Nessa terça-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão permeou os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.



Também neste mês, no sábado (5), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi responsável pela suspensão da Justiça Federal no Ceará. Além disso, foi determinada a divulgação imediata da correção das redações do Enem.



De acordo com informações do MEC, as inscrições para o Sisu continuam sendo feitas e aceitas normalmente através da internet, e o cronograma continua o mesmo. Há a previsão que as inscrições sejam finalizadas nesta sexta-feira (11) e a primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 deste mês. Nesta primeira edição do Sisu 2013, estão sendo oferecidas 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.







Com informações da Agência Brasil