A Escola de Contas Públicas está com inscrições abertas para o curso de Instrução do Processo de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. As aulas serão ministradas de 13 a 16 de outubro, na sede da instituição. Para realizar a inscrição, os interessados devem acessar o site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até a data que antecede as aulas. O investimento do curso é de R$ 322 para órgãos públicos jurisdicionados, R$ 477 para não jurisdicionados e R$ 622 para particulares e empresas Privadas.

Entre os conteúdos previstos estão: a importância do planejamento com a indicação das especificidades dessa fase inicial nos procedimentos e enquadramento da contratação direta, a elaboração do projeto básico ou termo de referência nos procedimentos de contratação direta por dispensa e inexigibilidade e o passo a passo para a formalização dos procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Além disso, também serão abordados os seguintes temas: as melhores práticas a serem adotadas para afastar apontamentos dos órgãos de controle interno e externo em relação instrução e justificativa da contratação direta; a inexigibilidade de licitação, como a administração deve proceder para demonstrar no processo a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado? Qual a orientação da TCE? e a diferença entre licitação deserta e fracassada.

Para obter informações sobre as inscrições, os interessados devem ligar para a Gerência de Ensino (Gens) da instituição no número (81) 3181-7953. 

Escola de Constas Públicas

Avenida Jornalista Mário Melo, nº 90, Santo Amaro

(81) 3181-7953