Resolução do Conselho Nacional de Trânsito publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece os critérios de padronização que deverão ser adotados pelas Escolas Públicas de Trânsito (EPT). Com o objetivo de promover a Política Nacional de Trânsito, as EPTs também dão cursos voltados à cidadania, à mobilidade e à segurança no trânsito.

De acordo com a resolução, as escolas devem constituir o quadro técnico de educadores de trânsito e fazer a coordenação pedagógica dos cursos, além de definir o público-alvo, estabelecer currículos, conteúdos programáticos e sistemas de avaliação em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Caberá também às EPTs disponibilizar material didático de apoio para esses cursos. Ainda segundo a resolução, as EPTs terão de desenvolver atividades permanentes de estudo e pesquisas voltadas para a educação de trânsito, inclusive organizando e mantendo bibliotecas especializadas.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito, tanto das unidades federativas como dos municípios, deverão enviar, anualmente, no mês de janeiro, um relatório sobre o funcionamento das EPT conforme modelo estabelecido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, que vai fazer visitas técnicas às escolas, a partir da análise dos relatórios.