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Desde que o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) determinou que os veículos emplacados por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), passariam a contar com a nova Placa de Identificação Veicular (PIV), no sistema padrão Mercosul, 10.471 mil placas foram instaladas só em Pernambuco. Outras 1.057 mil placas foram instaladas por opção do motorista. Como era de se esperar, Recife foi a cidade pernambucana que mais teve placas no padrão Mercosul instaladas, com 2.776 mil. 

Agora sem o intermédio do Detran, as placas devem ser vendidas pelas estampadoras diretamente ao consumidor. Cabe ao órgão de trânsito informar ao proprietário do veículo as empresas que estão credenciadas. No Brasil como um todo, não existe um preço padrão para as novas placas e cada estampador pode cobrar diferentes valores - o que exige que o consumidor pesquise os melhores preços. Em Pernambuco, as empresas estão cobrando valores em torno de R$ 160 a R$ 180. 

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Desde o dia 31 de janeiro, as Placas Mercosul estão sendo exigidas em situações específicas como: primeiro emplacamento; roubo; furto; extravio ou dano; mudança de categoria; segunda placa traseira (a exemplo de reboque) e mudança de unidade federativa ou município. O proprietário também pode, de maneira voluntária, optar pela troca da placa antiga pela nova. 

Segundo o Detran-PE, a segurança é um dos principais benefícios do novo modelo de placas, uma vez que ela possui QR Code com gravação a laser, efeitos visuais e número de série criptografado, além de outros itens de segurança que dificultam a clonagem. O novo sistema amplia o número de combinações de placas, passando dos pouco mais de 175 milhões de possibilidades da placa com três letras e quatro números para 456 milhões de possibilidades, a partir da adoção da quarta letra no instrumento.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul em 2014, a implantação no registro foi adiada seis vezes. Inicialmente, a medida deveria entrar em vigor no início de 2016, mas disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017 - mas um novo prazo foi dado para que os Detrans pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciamento das fabricantes das placas.

Até o dia 31 de janeiro, cerca de 5 milhões de veículos já estavam emplacados com a Placa Mercosul no Brasil. O governo federal estima que até o final de 2023, o Brasil já esteja com quase toda a frota de veículos circulando com a nova PIV.

Como emplacar?

No site do Detran-PE os motoristas que irão fazer o emplacamento conseguem visualizar os locais autorizados para o serviço. No entanto, para realizar o primeiro emplacamento é preciso agendar - também no site. No dia marcado, é necessário levar a nota fiscal original do veículo emitida pela montadora ou revendedora autorizada. 

O Detran-PE alerta que a nota fiscal deve ser de, no máximo, 30 dias. Além dela, é preciso levar cópia de comprovante de residência, documento oficial com foto e um termo de constatação fornecido pela concessionária autorizada ou laudo de vistoria emitido pelo Detran. 

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece os critérios de padronização que deverão ser adotados pelas Escolas Públicas de Trânsito (EPT). Com o objetivo de promover a Política Nacional de Trânsito, as EPTs também dão cursos voltados à cidadania, à mobilidade e à segurança no trânsito.

De acordo com a resolução, as escolas devem constituir o quadro técnico de educadores de trânsito e fazer a coordenação pedagógica dos cursos, além de definir o público-alvo, estabelecer currículos, conteúdos programáticos e sistemas de avaliação em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

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Caberá também às EPTs disponibilizar material didático de apoio para esses cursos. Ainda segundo a resolução, as EPTs terão de desenvolver atividades permanentes de estudo e pesquisas voltadas para a educação de trânsito, inclusive organizando e mantendo bibliotecas especializadas.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito, tanto das unidades federativas como dos municípios, deverão enviar, anualmente, no mês de janeiro, um relatório sobre o funcionamento das EPT conforme modelo estabelecido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, que vai fazer visitas técnicas às escolas, a partir da análise dos relatórios.

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