Já pensou ter que pagar para estudar em instituições públicas? Essa possibilidade pode virar realidade, caso seja aprovado o projeto de lei reapresentado no final de 2015, pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Se entrar em vigor, a proposta exigirá que estudantes de universidades públicas com renda familiar maior que 30 salários mínimos, o equivalente a R$ 26,4 mil, passem a pagar anuidade escolar.

De acordo com informações do Senado, o projeto aguarda manifestações das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação final. A proposta diz que o cálculo da anuidade deverá levar em consideração a média do custo per capita dos estudantes matriculados no mesmo curso em instituições de ensino privadas.

Para Crivella, as ações públicas em atividade que buscam abrir as portas para estudantes pobres, como a política de cotas, ainda não são suficientes para igualar a educação entre os brasileiros. “A despeito dos esforços para reverter essa contraversão da lógica inicial, a realidade mostra que isso foi insuficiente. A proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014”, comenta o senador, conforme informações do site oficial do Senado. Segundo Crivella, a parcela de estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014.

O parlamentar apresentou uma proposta idêntica há dez anos. Na época, o projeto foi rejeitado. Conheça todos os detalhes do novo projeto.