Procurador-geral afirma que a reforma trará precarização do trabalho Marcello Casal Junior/ABr

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou na última quinta-feira (16) que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o governo federal propõe não vão gerar empregos, nem crescimento econômico. “O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”, disse ele em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista realizada na Câmara dos Deputados. 

Na ocasião, foram apresentados estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele listou, como exemplo de país onde se implantou a fórmula da flexibilização da legislação trabalhista para geração de emprego e que não deu certo, a Espanha, que implantou  as mudanças em 2012. O procurador apontou que entre 2011 e 2016, houve uma diminuição de 265 mil contratos indeterminados e 372 mil vagas a tempo integral e aumentou em 100 mil os contratos temporários e 300 mil os contratos a tempo parcial.  “Ou seja, teve criação de empregos? Não. Na prática, a mudança trouxe foi maior precariedade, mais contratos temporários, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos”, afirmou Fleury.

Na audiência, o procurador também criticou os 13 pontos do projeto que estão em discussão na comissão como, por exemplo, a proposta de retirada do ponto: “O que isso vai gerar de emprego? Quem vai ser beneficiado com essa medida? O bom empregador tem a garantia com o registro de ponto no sentido de que o trabalhador cumpriu a jornada. Para o empregado, é também uma garantia que cumpriu a jornada. Se for eu for empresário vou contratar mais porque não terei o registro? Não consigo entender a lógica disso".

A audiência contou ainda com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que defendeu a reforma trabalhista para a geração de emprego. Esta mesma posição foi também defendida pelo outro debatedor, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.

*Com informações do MPT