MPT recorre pela divulgação da 'Lista Suja'
O cadastro de empregadores flagrados deveria ter sido divulgado no dia 7 de março, no entanto a União conseguiu uma decisão judicial favorável ao adiamento da divulgação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu uma liminar na sexta-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo a suspensão da decisão do presidente do tribunal, Ives Gandra, que mandou suspender a divulgação do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à escravidão, conhecido como 'Lista Suja'.
A decisão do presidente do TST foi dada no mesmo dia em que vencia o prazo para o Ministério do Trabalho divulgar a lista. Um dia antes (9), o ministério havia perdido um recurso pela suspensão da divulgação no Tribunal Rgional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF), quando o presidente do tribunal, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, negou o pedido e manteve a decisão pela divulgação da lista.
O recurso foi assinado pelo subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto. Ele reforça que “não produz mal estar algum a publicação do Cadastro, exceto para os que exploram a ingenuidade e a hipossuficiência dos trabalhadores brasileiros; e o Poder Executivo deve porfiar, sempre, pela sedimentação de políticas públicas, pois o Estado não é um fim em si mesmo, mas instrumento à realização de fins inerentes à humana condição; fins que, em suma, se vinculam à razão de ser e de existir de toda sociedade política: a dignificação do indivíduo”.
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