Prefeitura de Agrestina: concurso suspenso pelo TCE

De acordo com o levantamento feito pela GAPE, os editais da seleção simplificada, que previa contratar mais de 700 pessoas, estavam com irregularidades

por Nicole Simões qui, 30/03/2017 - 18:00

A Prefeitura de Agrestina, município do interior de Pernambuco, terá que refazer três editais nos quais juntos previam a contratação temporária de 749 pessoas. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30), pela Segunda Câmera do Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido irregularidades nos documentos. As provas estavam marcadas para o início de abril.

As vagas eram destinadas para as Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, Agricultura, Políticas para as Mulheres, Infraestrutura e Urbanismo, de Governo, Administração Ação e Desenvolvimento Social e Cultura e Turismo.

Com base em relatório preliminar da GAPE (Gerência de Admissão de Pessoal), foram identificados os erros: prazo curto para realização de inscrições, prazo diferente de inscrição para as pessoas com deficiência e não previsão de reserva de vagas para essas pessoas, contrariando o artigo 97 da Constituição Federal, e ausência de prazo de validade do certame.

O primeiro edital prevê a contratação de 321 profissionais para a área de educação, o segundo de 360 para outras secretarias e, o terceiro, de 68 para a área de saúde.

Até o momento, está determinado que a Prefeitura suspenda imediatamente as três seleções, até que os editais sejam refeitos, e concedeu cinco dias de prazo ao prefeito Thiago Nunes para, se tiver interesse, apresentar suas contrarrazões.

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