Alunos portadores de deficiência terão direito a educação física adaptada Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Foi publicada no Diário Oficial do estado, no último dia 17 de maio, uma lei que obriga as escolas a oferecerem aulas práticas adaptadas de educação física para estudantes portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida. A Lei 16.043 de 16 de maio é de autoria do deputado estadual Joel da Harpa, já foi aprovada pelo governador do Estado Paulo Câmara, e entrará em vigor no prazo de 180 dias (contando desde a sua publicação). 

A nova legislação vale para todas as escolas do Estado, sejam elas municipais, estaduais, privadas ou de referência. “A princípio a medida será aplicada apenas em Pernambuco, mas também estamos enviando a legislação ao Congresso Nacional para ver se conseguimos algo no âmbito nacional”, explica o deputado. 

Segundo Joel, sua vivência nas comunidades e o conhecimento de algumas histórias o despertaram para a necessidade das escolas. A ideia é também incentivar a prática esportiva na vida dessas crianças e jovens. O deputado defende que essas práticas também sejam aplicadas nas instituições superiores: “As universidades precisam se adequar para receber esses jovens. Elas precisam estar preparadas, até porque o número de estudantes portadores de deficiência tem aumentado nas faculdades”. 

Exigências

Segundo o artigo 4° disposto no texto que regulamenta a lei, a comprovação da necessidade de educação física adaptada deverá ser feita pelos estudantes através de laudo médico fundamentado. O documento será encaminhado à direção da escola, que deverá tomar as providências necessárias quanto à individualização do aluno portador da necessidade especial. Além disso, o laudo deverá especificar o tipo de deficiência do aluno, seja ela física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla. 

A cobrança da aplicação da lei nas escolas ainda não começou. De acordo com o deputado, possivelmente a nova legislação passará por alguns ajustes, inclusive, para o acréscimo das regras de aplicação e descumprimento da ordem. No momento, está havendo a divulgação nas escolas do Estado para depois iniciar a fiscalização das obrigações. 

Aulas

Questionado sobre como será a aplicação dessas aulas, Joel disse que os professores serão responsáveis por desenvolver atividades específicas na área de educação física para cada tipo de deficiência, inclusive para os alunos com doenças raras; integrando, assim, tais atividades esportivas com as atividades dos demais estudantes.

“O Estado vai exigir a aplicação da lei, mas também deve oferecer algumas capacitações e especialidades para os professores também se adaptarem. O Estado tem que oferecer! Mas ainda sim, é importante que os próprios profissionais busquem melhorias na sua área”, falou Joel. 

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