Cota de 30% para negros e pardos em postos de trabalho
Decreto garante porcentagem para população minoritária nas vagas na administração pública federal, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União
Nesta quinta-feira (28), o presidente Michel Temer assinou um decreto que estabelece a cota de 30% para negros e pardos na contratação de jovens como estagiários aprendizes no serviço público federal. As vagas em questão são referentes aos setores da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Poderão pleitear a cota pessoas que se autodeclararam pretas ou pardas no ato de inscrição das seleções para as oportunidades supracitadas, pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas no momento da inscrição, conforme o critério instituído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Estabelecemos três premissas fundamentais para o governo, uma delas é o compromisso social. Os jovens, fazem parte dele. As cotas simbolizam nosso empenho em promover o acesso ao emprego e estimular a economia. Esses jovens serão posicionados em condição de igualdade e terão mais oportunidades profissionais e de formação para carreiras”, afirmou o presidente Michel Temer.
De acordo com o ministro do Trabalho, Helton Yomura, o número de contratações de aprendizes cresceu cerca de 42% nos últimos três anos, considerando somente os primeiros trimestres. Yomura também destacou que o decreto contribui para afastar os jovens do trabalho ilegal. “E mais que isso: vai caminhar no sentido positivo de impulsionar a inserção da população negra brasileira no mercado de trabalho”, reforçou.