O evento é gratuito Divulgação/UNAMA

Em vigor há 28 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de leis específicas que garantem a aplicação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Para debater sobre o tema, a UNAMA - Universidade da Amazônia promove, na próxima terça-feira (13), a palestra “O ECA e os direitos da criança e do adolescente”, a partir das 19h, no auditório David Mufarrej do campus Alcindo Cacela. O evento é gratuito e aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo site da instituição.

De acordo com dados do Governo Federal, 14,8% dos atos infracionais cometidos por menores de 18 anos em 2014 foram “contra a pessoa”, ou seja, homicídio, latrocínio, estupro ou lesão corporal; 68,6% correspondem a roubos ou tráfico de drogas. A realidade da violência entre os jovens tem solução, de acordo com a professora do curso de Serviço Social da UNAMA Zoraide Leitão de Oliveira. “O Estatuto é um instrumento de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Ele traz diversas medidas protetivas e socioeducativas para o desenvolvimento e proteção dos mesmos. Estudando casos, pude acompanhar muitos que cometeram delitos e que conseguiram construir um projeto de vida”, sinaliza.

As consequências de uma possível retirada do ECA seria um retrocesso, segundo a professora. “O Estatuto nada mais é do que a garantia de direitos da criança e do adolescente, como acesso a educação, cultura e saúde. É entender que o adolescente, ao cometer ato infracional, é sentenciado com uma das medidas socioeducativas previstas no ECA, art. 112.”, defende.

Projeto

A UNAMA tem uma missão de responsabilidade social e isto é comprovado com o funcionamento do projeto de extensão Polo UNAMA de Liberdade Assistida, em convênio com Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), para acompanhar adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas em liberdade assistida.

O projeto está aberto para recebimento de pesquisas de todas as graduações que abordem o tema, entrando em contado com a professora Zoraide Leitão de Oliveira ou com a coordenação da Extensão da UNAMA.