MPF pede que INSS realize concurso público
Processo seletivo deve ser anunciado em 30 dias
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) encaminhou recomendação, na última terça-feira (23), à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério da Economia, para abertura de um novo edital para a autarquia. O documento estabelece o prazo de 30 dias para autorização do novo certame.
Entre os fatores que motivaram a recomendação, estão: déficit de cerca de 10 mil funcionários; iminência de nove mil servidores em “abono de permanência que podem, portanto, se aposentar a qualquer tempo”, e o grande número de ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios (espera para resposta de pedidos que pode chegar a mais de um ano, o que atinge, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade).
Em relação ao quantitativo de vagas, o documento estipula que “o Ministério da Economia, em conjunto com o INSS, realize estudos para quantificar o número ideal de vagas/cargos”. Ainda segundo a recomendação, o cronograma do concurso, desde a realização do certame até a posse dos aprovados, não deve ultrapassar o prazo de 180 dias. Confira a recomendação na íntegra. aqui.