A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei que proíbe a realização de imagens de professores das escolas públicas e particulares da cidade. O projeto passa agora para análise no plenário.

O autor da PL é o vereador cearense Evaldo Lima (PCdoB), que já atuou como docente e secretário de cultura, esporte e lazer de Fortaleza e milita pela educação no município. A ação tem como meta garantir a liberdade de expressão dos professores e proíbe o uso de equipamentos eletrônicos para filmar, fotografar ou gravar áudio, que visem expor o profissional ou violar seus direitos.

O vereador trabalhou em conjunto com outro parlamentar, Guilherme Sampaio (PT) e com o Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação do Ceará, Sindiute. Caso seja aprovada, a proposta vai para sanção do prefeito da capital Roberto Cláudio, do PDT.

Desde a vitória do presidente Jair Bolsonaro (PSL), nas últimas eleições há pedidos sendo feitos para que os alunos filmem professores que se mostrem contrários ao governo, apoiados pelos ideias do movimento Escola Sem Partido. As orientações para as gravações vieram de deputados e até mesmo de ministros da Educação. Abraham Weintraub, por exemplo, chegou a afirmar que é a prática é um direito dos alunos.