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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (16), a adesão de quatro novas instituições de ensino superior de Portugal ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O convênio foi formalizado a partir da assinatura de um acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a seleção de estudantes brasileiros nos cursos de graduação a partir da nota do Enem.

O Enem Portugal tem a partir de agora 41 universidades participando do programa de acordos interinstitucionais. As novidades são o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), a Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e o Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso), com sede em Lisboa; e a Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, localizada na cidade de Oliveira de Azeméis.

De acordo com o Inep, a responsabilidade de definição de regras, como pesos e critérios para classificação, é das universidades parceiras. Elas passam a ter acesso aos resultados dos estudantes que têm interesse nas vagas disponíveis em seus cursos. O presidente do órgão, Alexandre Lopes, disse durante a coletiva de imprensa que a adesão de universidades estrangeiras mostra a credibilidade que o Enem tem. "O Enem é um programa de sucesso. Isso é demonstrado na aceitação da prova ao longo dos últimos anos. Por isso, temos tranquilidade na realização do Exame em 2019 e em realizar a aproximação com universidades estrangeiras, especialmente em Portugal”, disse Lopes.

Já para o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a ampliação do programa é uma das medidas para tornar o Exame um sistema moderno e intercambiável, juntamente com o Enem Digital. “O objetivo é inserir o Brasil no contexto mundial, do mundo desenvolvido, científico e democrático”, afirmou.

As universidades estrangeiras parceiras do Inep têm, desde 2016, a possibilidade de fazer toda a tramitação da seleção de maneira remota e ficam submetidas a fazerem a comunicação oficial com estudantes aprovados no processo seletivo. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo do Brasil. A revalidação dos diplomas e o exercício profissional dos graduados no exterior estão sujeitos à legislação brasileira. Todo processo é conduzido pela Assessoria Internacional e pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Confira um histórico sobre o programa disponibilizado pelo Inep:

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional.

O programa se tornou possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do mesmo ano.

As instituições portuguesas que procuram o Inep para celebrar acordos interinstitucionais são, em geral, pessoas coletivas de direito público que congregam unidades orgânicas de ensino superior universitário e ensino superior politécnico. As instituições públicas de Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país, com cerca de 80% do total de matrículas. Em Portugal, todos os estudantes pagam taxas como forma de coparticipação nos custos do ensino, mesmo nas instituições públicas.