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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orientou, nesta quarta-feira (15), aos interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que tiveram isenção em 2019, mas faltaram os dois dias de provas, como devem justificar sua ausência antes de pedir nova gratuidade. “Nesse caso, será necessário inserir os documentos durante o preenchimento do pedido no Sistema Enem. O Inep, responsável pela aplicação do Exame, analisará as justificativas”, informou o órgão.

O Instituto ainda esclarece que para fazer a solicitação de isenção do pagamento para o Enem 2020, o sistema não exige de imediato a apresentação de documentos, mas o interessado deve ter todos os dados em mãos para dar as informações pedidas pelo sistema. Tais documentos podem ser requeridos, a qualquer momento, pelo Inep, para verificar a correspondência e a veracidade das informações.

“Vale ressaltar que, em caso de reprovação da solicitação, no momento do recurso, o sistema solicitará documentação que comprove renda, conforme Anexo III dos editais do Enem impresso e do Enem Digital”, acrescentou o Inep.

Quem pode recorrer à isenção da taxa de inscrição?

O prazo para solicitar a isenção do pagamento - taxa custa R$ 85 - vai até 17 de abril e está aberto aberto para quem esteja cursando a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.