A Câmara dos Deputados realizou 115 sessões legislativas em 2023, mas nem sempre contou com a participação dos 531 parlamentares. Os deputados que não justificaram a ausência tiveram o salário descontado por falta.

O deputado que justifica a falta não sofre descontos no salário e costuma se ausentar para cumprir agenda política em seu estado ou representar a Câmara no exterior. Por outro lado, os parlamentares considerados na lista dos mais faltosos não explicaram o motivo da ausência e sequer aderiram à participação remota nas sessões.

Deputados mais ausentes em 2023

1º Antônia Lúcia (Republicanos/AC)- 23 faltas;

2º Washington Quaquá (PT/RJ)- 20 faltas;

3º Olival Marques (MDB/PA)- 16 faltas;

4º Vicentinho Júnior (PP/TO)- 15 faltas;

5º Jadyel Alencar (PV/PI)- 14 faltas;

6º Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE)- 13 faltas;

7º José Priante (MDB/PA)- 13 faltas;

8º Paulo Abil-Ackel (PSDB/MG)- 13 faltas;

9º Cezinha de Madureita (PSD/SP)- 12 faltas;

10º Delegado da Cunha (PP/SP)- 12 faltas.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se ausentou da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública, que pediu a sua convocação nesta terça-feira, 10. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. O presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação. "Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição", afirmou.

Sanderson alega que recebeu a justificativa do ministro apenas às 9h23. Dino disse que a ausência ocorreu devido a "providências administrativas inadiáveis" realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sanderson sorriu ao ler a motivação. A audiência desta terça-feira começou a pouco menos de meia hora depois da chegada do ofício da pasta, às 9h47.

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) falou que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse. "Faço seis convocações para o ministro e ele c...", afirmou. "São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha."

A convocação atendia a 19 pedidos de deputados que integram a comissão que tratavam de nove temas. São estes: as imagens do 8 de janeiro, regulamentação de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, a acusação de fake news a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade, ataque aos membros do colegiado, controle de conteúdos danosos no YouTube, o caso das prisões por adulteração na carteira de vacina e criminalização dos games.

Parlamentares dizem que Dino desrespeitou a Câmara ao ausentar-se. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou que ligou para o Ministério da Justiça e que o ministro está na Esplanada. "O ministro está lá, está no gabinete do ministério da Justiça, atendendo gente. Nenhuma reunião impediria ele de vir aqui", disse. Ele sugeriu que a comissão adote medidas contra o ministro.

Sanderson falou que o governo age, na pauta de Segurança Pública, com omissão "de forma leviana e covarde". "A prova material dessa covardia é o ministro da Justiça, convocado", afirmou. "Ele descumpre a lei, a Constituição. Em uma República democrática, ninguém está acima da lei."

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Seria a segunda ida de Dino à comissão. Na primeira, em abril, Dino interrompeu o depoimento após a sessão virar palco de confronto entre membros do governo e da oposição. Depois de ser chamado de "fujão", o ministro disse que poderia retornar para lá, desde que fosse sem tumulto. "Para cá voltarei quantas vezes for necessário, agora desde que tenha debate, e não esse tumulto", disse.

Em março, na primeira visita do ministro à Câmara, a audiência foi também marcada por insultos e ofensas entre membros da oposição e do governo. Houve a troca de farpas, acusações e ironias - algumas delas partiram do próprio Dino.

O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para faltar ao depoimento previsto nesta terça-feira, 26, na CPMI do 8 de Janeiro.

Inicialmente, o general Heleno afirmou que compareceria ao depoimento, mas a defesa pede ao STF que a presença seja voluntária e que, se ele decidir se apresentar à comissão, tenha direito de escolher as perguntas que vai responder.

O general foi convocado na condição de testemunha. As testemunhas têm o dever de falar a verdade - a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho. Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio.

Os advogados afirmam que, embora tenha sido chamado oficialmente como testemunha, o general é tratado como investigado. A defesa afirma que essa seria uma estratégia para forçar o comparecimento e obrigá-lo a assinar o termo de compromisso para falar a verdade.

"Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor 'como testemunha' perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente (Heleno) figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI", diz um trecho do pedido.

O relator do habeas corpus é o ministro Cristiano Zanin, que ainda não despachou.

Heleno foi convocado após virem a público trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época.

A 80ª edição do Festival de Cinema de Veneza começa nesta quarta-feira (30) sem estrelas ou brilho, com a exibição de um filme italiano e com a greve dos atores e roteiristas de Hollywood como pano de fundo.

O presidente do júri, Damien Chazelle, cujos filmes "La La Land - Cantando Estações" (2016) e "O Primeiro Homem" (2018) abriram este festival duas vezes e em grande estilo, sem dúvida viveu noites mais festivas.

"Cada obra de arte tem um valor em si mesma e não é apenas conteúdo", afirmou, na entrevista coletiva inaugural, o cineasta franco-americano, que usava uma camisa de apoio à greve.

"A arte vem antes do conteúdo", enfatizou.

A greve dos atores nos Estados Unidos começou em julho e se somou à que os roteiristas já protagonizavam desde maio. Os dois movimentos fazem reivindicações trabalhistas ante o possível uso da Inteligência Artificial no mundo do cinema.

O poderoso sindicato SAG-AFTRA proíbe seus membros de rodar novas produções ou de participar na promoção de seus filmes.

- 'Impacto limitado' -

O mais antigo festival de cinema, que Hollywood costuma usar como plataforma de lançamento antes da temporada de premiações, é o primeiro grande evento da sétima arte a pagar o preço.

O filme que deveria abrir o festival, "Challengers", com a jovem estrela americana Zendaya, teve de ser substituído por "Comandante", filme italiano de Edoardo de Angelis, devido ao protesto que está abalando Hollywood.

"O impacto da greve será muito limitado, porque perdemos apenas um filme ('Challengers')", afirmou o diretor da mostra, Alberto Barbera, em entrevista à AFP.

"Faltarão algumas estrelas muito aguardadas, mas, no fim das contas, isso não é tão grave", acrescentou na entrevista coletiva.

A exibição de "Ferrari", de Michael Mann, será um dos destaques da mostra, já que, excepcionalmente, poderão participar seus atores Adam Driver e Penélope Cruz.

David Fincher ("The Killer") e Sofia Coppola ("Priscilla") estão entre os concorrentes ao Leão de Ouro.

"Comandante", com Pierfrancesco Favino, dará início ao festival no Palácio do Cinema, no famoso Lido. O filme se baseia em um episódio pouco conhecido da Segunda Guerra Mundial, quando o comandante de um submarino italiano decidiu salvar a tripulação do navio belga que acabara de afundar.

A edição deste ano contará ainda com a exibição fora de competição do último filme de William Friedkin, 'The Caine Mutiny Court-Martial', um mês após a morte do realizador de "Exorcista".

- "O homem e o artista" -

A Mostra não estará isenta de polêmica, devido à presença de três diretores que enfrentaram escândalos sexuais.

Entre eles, Roman Polanski, de 90 anos, que segue sob ameaça judicial nos Estados Unidos pelo estupro de uma menor de idade em 1977. A denunciante perdoou-o publicamente, mas outras mulheres apresentaram acusações contra o diretor de "O Pianista".

"Persona non grata" em Hollywood, o diretor também não tem o tapete estendido na França, onde uma parte do setor cinematográfico considera Polanski o símbolo de certa impunidade.

E o Festival traz o diretor de volta aos holofotes com a exibição fora de competição de "The Palace", estrelado por Fanny Ardant e Mickey Rourke. Segundo fontes da organização, Polanski não deve comparecer ao evento.

Já Woody Allen, 88 anos, apresentará "Coup de Chance", seu 50º filme. Allen é assombrado por acusações de abusos de sua filha adotiva Dylan, também décadas atrás, algo que ele sempre negou. As acusações foram rejeitadas pelos tribunais.

E o francês Luc Besson, que acaba de ser absolvido de uma denúncia de estupro, também retornará às telonas com "Dogman".

A decisão de convidar os três diretores provocou a ira de ativistas feministas. Mas, para Alberto Barbera, "é preciso fazer uma distinção entre o homem e o artista".

Entre os 23 filmes selecionados, apenas cinco mulheres disputam o Leão de Ouro, que será entregue no dia 9 de setembro.

"Os filmes de mulheres são poucos (...) obviamente é preciso lutar para que as coisas mudem", reconheceu Barbera.

Convidado pela CPI do MST para prestar esclarecimentos sobre as invasões promovidas pelo movimento dos sem terra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que não poderá comparecer ao audiência sob a justificativa de que tem de cumprir uma "extensa agenda ministerial".

"Levamos a vosso conhecimento que, em razão da extensa agenda ministerial, não será possível o comparecimento na audiência em tela. Contamos com vossa compreensão e enviamos cordiais cumprimentos", escreveu a coordenadora-geral de agenda, cerimonial e eventos da pasta, Rosane Henn, em e-mail enviado à comissão.

Fávaro não apresentou datas alternativas e nem sugeriu que os integrantes da comissão estipulassem uma nova data. Ele compareceria à CPI na quinta-feira (17). Agora a oposição precisa encontrar uma solução.

Inicialmente, havia sido feito um acordo com o governo para que o Fávaro comparecesse à CPI na condição de "convidado", em vez de "convocado", o que tornaria a presença obrigatória. Porém, agora o governo tem a maioria dos membros da comissão, o que torna mais difícil que uma "convocação" seja aprovada.

Os integrantes da comissão souberam da ausência do ministro, nesta terça-feira (15), após um telefonema do ministério para a secretaria da CPI. O comunicado incomodou o relator, Ricardo Salles (PL-SP), que o chamou de "fujão" e "traidor do agro".

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) citou o caso do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que também foi convidado e, à princípio, não poderia comparecer na data marcada pela comissão. No entanto, Teixeira foi à sessão. "Ele (Teixeira) mandou três opções de data para não fazer a audiência no dia 10. Como tinha ameaça de transformar o convite em convocação, ele cancelou a agenda e deu um jeito. Pode ser que o ministro Fávaro, pelo mesmo motivo, não pôde atender."

Diferentemente de Teixeira, Fávaro não propôs uma nova agenda. O presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), soube da mensagem apenas na manhã desta quarta-feira (16).

Agenda

Nesta quarta, Fávaro se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e participa da Marcha das Margaridas. O evento em Brasília, realizado de quatro em quatro anos, defende as pautas políticas de mulheres trabalhadoras rurais. Ele também tem agenda à tarde.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cancelou a participação que faria na Cúpula da Amazônia, evento que discute a preservação da floresta e que tem início oficial nesta terça-feira (8), em Belém, no Pará. Seria a segunda vez que Maduro estaria no País neste ano, após ter vindo ao Brasil no final de maio para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento na capital paraense deve ter o pontapé inicial nesta terça com outros chefes de Estado.

A razão do cancelamento de Maduro ainda não foi confirmada oficialmente. Lula, que já está em Belém, aguarda nesta terça-feira os presidentes Luis Arce (Bolívia), Gustavo Petro (Colômbia), Irfaan Ali (Guiana) e Dina Boluarte (Peru), além de representantes enviados pelo Equador, Suriname, Venezuela e França (em razão da Guiana Francesa).

Entre esta terça e quarta-feira (9), a agenda será pontuada por encontros bilaterais com países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). É esperada ainda a Declaração de Belém, que reunirá o compromisso dos oito países detentores da floresta para a preservação do bioma. No segundo dia, o encontro será aberto a convidados que não compõem a OTCA, como a República do Congo, a República Democrática do Congo, Indonésia e São Vicente e Granadinas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (7), que, mesmo que a meta de desmatamento seja atingida, o mundo precisa interromper a emissão de gases por combustíveis fósseis, ou a Amazônia será prejudicada.

A declaração da ministra ocorreu durante a divulgação do balanço sobre o evento "Diálogos Amazônicos", que antecedeu a Cúpula da Amazônia. O petróleo tem sido um tema sensível para o governo devido à intenção da Petrobras de explorar o recurso na foz do Rio Amazonas. Ambientalistas se posicionam contra o projeto que, segundo eles, pode causar danos ambientais à floresta.

"Sabemos que temos de trabalhar num espaço multilaretal global. Mesmo que consigamos reduzir o desmatamento em 100%, se o mundo não parar com as emissões por combustível fóssil, vamos prejudicar a Amazônia de igual forma. Nossos presidentes têm essa clareza", afirmou Marina.

Os dados de extorsão mediante sequestro dos últimos três anos foram retirados do site da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em vez disso, no campo do portal em que deveriam estar disponíveis as estatísticas sobre esse tipo de crime, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) mostra apenas campos com linhas tracejadas.

A retirada vai na contramão da Lei Estadual 9.155, de 1995, que determina que a pasta deve divulgar o número de ocorrências trimestralmente. Entre os crimes listados como de divulgação obrigatória, estão os sequestros. A ausência dos dados foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

A secretaria afirma ter identificado "ausência de registros e inconsistências nos indicadores dessa natureza" e criado "um grupo de trabalho para coletar e revisar os dados". A pasta promete concluir esse trabalho até outubro.

Para quem acessar a página de estatísticas trimestrais da Secretaria de Segurança Pública, estão disponíveis os dados de extorsão mediante sequestro da 2ª metade de 1995, quando a lei entrou em vigor, até o fim de 2019. A partir do começo do ano seguinte, não é divulgada a contabilização desse tipo de crime em nenhum dos períodos disponíveis.

A SSP afirma que as estatísticas de sequestro deixaram de ser divulgados em 2020. Esses dados, porém, vinham sendo abastecidos. É possível consultar os números por meio de plataformas que guardam as versões antigas do site da pasta ou em publicações do Diário Oficial do Estado. O Estadão também já havia consultado os dados de extorsão mediante sequestro neste ano.

Em consulta ao site WebArchive, repositório de versões anteriores de páginas da internet, uma captura de tela de março deste ano indica que os dados de extorsão mediante sequestro do último trimestre de 2022 estavam disponíveis ao menos até aquele mês. Conforme a página (veja a reprodução abaixo), o Estado de São Paulo contabilizou 18 casos desse tipo de crime no período (15 deles na capital).

Cerca de três anos antes, no primeiro trimestre de 2020, foram apenas dois casos (ambos na capital), também segundo captura de tela de março deste ano obtida via WebArchive.

Como tem mostrado o Estadão, os sequestros estão em alta no Estado. Especialistas apontam que os casos têm sido puxados pela possibilidade de transferir dinheiro via Pix e pelo "golpe do amor" ou "golpe do Tinder", em que criminosos emboscam vítimas após marcar encontros falsos.

Em resposta a essa alta, a Secretaria de Segurança Pública do Estado criou um grupo de trabalho no começo deste ano com policiais e representantes de instituições bancárias e sites de relacionamento. O objetivo, conforme divulgado na época, era começar a compartilhar práticas de segurança para diminuir os casos desta modalidade de crime.

"Temos visto aumento dos casos de sequestro nesses últimos meses em São Paulo. E a população tem de ter ciência disso para redobrar cuidados e evitar ser vítima", afirma o pesquisador Pablo Lira, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Esse tipo de movimento (de não divulgar os dados do site) não é positivo."

Segundo ele, a retirada das informações do site institucional da secretaria fere tanto a divulgação de estatísticas criminais, como determinado pela lei estadual, como foge das boas práticas de transparência. "Simplesmente retiraram do ar uma informação que estava pública, sem fazer a devida consideração metodológica ou porque iriam retirar previamente", afirma o pesquisador.

Governo faz auditoria em dados criminais

Recentemente, o governo estadual tem realizado auditoria de dados criminais, como os de roubos. Mas a prática de retirar dados do ar não é usual nem mesmo nesses casos, diz Lira. "Pode acontecer de haver inconsistência nos dados, o que requer aprimoramento dos dados para melhorar a qualidade da série histórica disponível", afirma. "Mas nesses casos não se deve tirar do ar a informação antiga enquanto a nova não for publicada."

A nota da secretaria diz que os dados de extorsão mediante sequestro deixaram de ser divulgados em 2020 por causa da "publicação do decreto que reestruturou as delegacias antissequestro repassando as funções para as unidades territoriais".

Segundo o texto, "a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) identificou a ausência de registros e inconsistências nos indicadores dessa natureza, razão pela qual criou um grupo de trabalho para coletar e revisar os dados desses crimes. A expectativa é que esse trabalho seja concluído até outubro".

"Para combater os crimes de extorsão e roubo qualificado pela restrição de liberdade (Art. 157 e 158), a Secretaria de Segurança Pública ampliou as ações de patrulhamento e investigação, bem como criou, em abril deste ano, o Sistema de Informações e Prevenção a Crimes Financeiros em Ambiente Digital (SPFAD) para monitorar e divulgar os dados relacionados a esta e outras modalidades criminais", acrescenta a secretaria.

Quem teve isenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 e faltou aos dois dias de prova, precisa justificar ausência para garantir gratuidade na edição de 2023 do Enem. O prazo para realizar o processo segue aberto até esta sexta-feira (28), por meio da Página do Participante.

Para justificar a ausência na edição de 2022, o candidato deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações.

De acordo com o edital, os motivos aceitos para a justificativa de ausência são: 

- Assalto/furto

- Acidente de trânsito

- Casamento/união estável

- Morte na família

- Maternidade

- Paternidade

- Acompanhamento de familiar

- Privação de liberdade

- Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico

- Trabalho

- Deslocamento a trabalho

- Intercâmbio acadêmico

- Atividade curricular

Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar as informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

Os documentos para solicitar a isenção estão listados no edital do Enem 2023. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) salienta que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.

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Médicos residentes do 2° Ano de Anestesiologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP) reclamam da contratação de profissionais inexperientes para a supervisão e até de ausência deles em plantões, o que prejudicaria o atendimento dos pacientes. Os residentes já falam em paralisação e denunciaram a situação em carta ao HC, ao Sindicato dos Médicos e ao Ministério Público. O HC afirma estar checando as informações e diz que as empresas contratadas são avaliadas diariamente.

A carta, apócrifa, diz que residentes sem supervisão chegaram a cuidar de quatro salas cirúrgicas simultaneamente, sendo que "mesmo um formado não poderia, ética e juridicamente, anestesiar mais de um paciente". Pacientes neurocríticos foram erroneamente sedados, afirmam, com sevoflurano (medicamento que dá perda de consciência suave) em doses altas, o que "comprovadamente piora o desfecho neurológico pelo aumento da pressão intracraniana".

Os episódios envolveriam também crianças e recém-nascidos "anestesiados por assistentes que há anos não atuam em ambiente de urgência e emergência, e que podem incorrer em inúmeros erros de medicação e condutas". Segundo os residentes, os casos ocorreram no Pronto-Socorro Cirúrgico do Instituto Central, referência estadual. É neste local onde são realizados os plantões dos estudantes de primeiro e segundo ano de residência médica. "É uma experiência ímpar para nós e para os residentes de especialidades cirúrgicas, o que nos prepara para atender pacientes extremamente graves, principalmente politraumatizados", diz outro trecho da carta.

Nesse contexto, residentes afirmam que pacientes são prejudicados, pois não recebem a "assistência necessária, correta e merecida". O texto diz que foram feitos relatos à preceptoria da Residência Médica e aos chefes do serviço, e que outras áreas do hospital, como enfermagem, teriam testemunhado as irregularidades.

TERCEIRIZAÇÃO

O Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp) aponta que as reclamações dos médicos residentes do HC se tornaram mais comuns com o avanço da terceirização na contratação de anestesiologistas no local. Segundo a entidade, os anestesiologistas são profissionais que trabalham por plantão, sem prática laboratorial e que ficam à disposição para trabalhar nas cirurgias, o que facilita a terceirização.

Os representantes do sindicato também apontam um prejuízo educacional para os futuros médicos. Afirmam que os profissionais terceirizados não atuam como preceptores, com compromisso com o ensino, mas apenas como prestadores de serviços.

'Contratados são avaliados diariamente', afirma HC

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP) afirma que as informações apontadas em carta apócrifa estão sendo checadas. Segundo a direção, o HC mantém quadro próprio de anestesiologistas, recentemente reforçado por outros profissionais de empresas terceirizadas para garantir a assistência à população, especialmente com a retomada dos procedimentos cirúrgicos eletivos após o período mais crítico da pandemia, em que estes tiveram de ser suspensos.

"As empresas contratadas são especializadas e avaliadas diariamente pela coordenação do HC, não havendo até o momento nenhuma evidência de queda da qualidade do atendimento prestado aos pacientes", diz o hospital. "O HC garante que todos os protocolos de segurança assistencial são adotados e o número de anestesistas é constantemente ajustado à demanda, prevendo que o profissional atenda um paciente por vez, conforme Resolução 2174/2017 do Conselho Federal de Medicina."

O centro médico paulistano é referência para todo o Estado de São Paulo e recebe casos de urgência e emergência, incluindo os pacientes transportados pelos helicópteros Águia da Polícia Militar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.