A Universidade de Brasília (UnB) se pronunciou sobre a Medida Provisória (MP) nº 979, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece como escolha do ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha temporária de reitores de instituições federais de ensino. A decisão veta o necessidade de consulta à comunidade acadêmica ou formação de lista tríplice para a escolha de reitor ou vice-reitor nas instituições federais de ensino superior, durante o período da pandemia da Covid-19. “O nome disso, avaliam as vozes democráticas do país, é intervenção”, diz UnB. 

A Universidade de Brasília diz que “junta-se a todas as instituições e todos os cidadãos que expressam sua indignação diante desta decisão arbitrária do governo federal. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já se posicionou de forma contrária à MP. Estão em perigo a democracia na gestão e a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal”, publicou, nota divulgada no site da instituição.

 “Convidamos a comunidade à defesa da Universidade e ao combate à autocracia. A mais grave emergência de saúde pública não pode ser desculpa para uma intromissão descabida nos processos históricos e legítimos dentro dos campi universitários brasileiros. A educação do povo brasileiro não está aberta a pausas antidemocráticas. Vamos buscar até o fim o direito de escolher nossos representantes”, reforça UnB. 

A universidade ainda afirma que  “a caráter autoritário e a legalidade da MP já são motivo de debate no Congresso Nacional. Oito partidos ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares da bancada do Distrito Federal se solidarizaram com a UnB. A instituição é uma das 20 universidades que podem ser atingidas pela medida, pois o mandato da atual Administração Superior termina em novembro.”

“A Universidade continua a trabalhar. Vem oferecendo o que tem de melhor à sociedade brasiliense e brasileira: incessante pesquisa de qualidade realizada em laboratórios que enfrentam com coragem os desafios impostos pelo momento. Baseados em protocolos estabelecidos por especialistas, seguiremos ao lado da vida, da ciência e da verdade” finaliza a UnB. 

O Ministério da Educação (MEC) também se pronunciou sobre a medida, dizendo que  ela é constitucional e não fere a autonomia ou liberdade das instituições de ensino. A nota da UnB ainda afirma que a proposta do governo é suspender as eleições em instituições de ensino que apresentarem vacância dos cargos de reitor durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19. Ao menos 20 universidades ou institutos devem se enquadrar nessa situação até o final do ano.

Foto: Reprodução/UnB 

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