A economista Rebeca da Silva Mello, 28 anos, foi rejeitada no sistema de cotas de um concurso público do Ministério Público da União (MPU). Por isso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou que a profissional seja readmitida, o quanto antes, na vaga para a qual foi admitida em 2018. As informações são do Uol.

Na compreensão do desembargador Teófilo Caetano, responsável pelo caso, a candidata negra foi eliminada porque a banca avaliadora teria considerado que a mulher não sofreu discriminação por ser "bonita" e que há ausência de características físicas associadas pessoas negras de forma evidente.

Ainda de acordo com o magistrado, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso público da MPU, adotou um critério “subjetivo” e que vai na contramão do objetivo do sistema de cotas voltados para “eliminar e reparar desigualdades históricas”.

Durante processo judicial aberto pela economista, o Cebraspe respondeu que para ser admitido por cotas é necessário que a pessoa seja considerada parda e possuir "características fenotípicas de pessoas negras". Rebeca prestou concurso em 2018, para o cargo de técnico administrativo do MPU, com salário inicial de R$ 7 mil, e comprovou ser descendente de quilombolas.

Aprovada nas etapas da seletiva, a candidata passou por uma entrevista de verificação das suas características negróides, na qual foi desclassificada por três avaliadores que consideraram que a economista não tinha direito ao sistema de cotas. Diante disso, Rebeca entrou com uma ação na Justiça e ganhou.

O Cebraspe recorreu da decisão. E mesmo com a tentativa, agora, julgado na segunda instância, Rebeca ganhou por três votos a dois, e aguarda a nomeação no cargo em que foi aprovada, após a pandemia do novo coronavírus (SARS Covid-19).

O Cebraspe ainda diz a Justiça, em sua defesa, que "o fato de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja negra". Dentre as declarações, o advogado do Cebraspe, Daniel Barbosa Santos, disse é levado em consideração pessoas pretas ou pardas com “características fenotípicas de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo, colocando-o à margem da sociedade”.

No entanto, a legislação brasileira não prevê a legitimidade do uso do sistema de cotas, em razão do quanto candidatos negros tenham sofrido ou sofrem com a discriminação. Conforme explica o Estatuto da Igualdade Racial, as pessoas negras brasileiras são formadas por pessoas autodeclaradas pretas e pardas - definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)-, e tal critério apresentado pelo Cebraspe, não é considerado válido.

Para a aprovada no concurso, não há sentido na afirmação feita pela banca organizadora. O desembargador Teófilo disse que viu preconceito nas afirmações e que a avaliação foi tratada como uma “análise estética”. Segundo publicado pelo Uol, este processo não cabe outros recursos. O Cebraspe negou ter agido com preconceito.

Considerada branca

Apesar de ter ganhado o processo e comemorar a vitória, Rebeca ainda enfrenta outro processo judicial relacionado a um concurso em que foi considerada negra e, depois, branca. E desde de 2017, o caso está em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A profissional foi aprovada no concurso público do Itamaraty, com salários de R$ 17 mil.