O concurso público para preencher 98 vagas no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abrirá inscrições nesta sexta-feira (3). As vagas são para o cargo de analista ambiental, que requer nível superior em qualquer área.

O processo seletivo será conduzido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições podem ser feitas no site do Cebraspe até o dia 22 de novembro, com uma taxa de participação de R$ 110.

O salário oferecido é de R$ 9,4 mil, com a possibilidade de gratificações, e a carga horária é de 40 horas semanais. Das 98 vagas, 73 são destinadas à ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 20 para candidatos negros.

As provas ocorrerão em 21 de janeiro de 2024 e consistirão em uma prova objetiva com 40 questões de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos, além de uma prova discursiva para todos os candidatos e uma avaliação biopsicossocial para os concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou, nesta terça-feira (31), que a empresa contratada para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 irá arcar com todos os custos extras da aplicação das provas nos dias 12 e 13 de dezembro, aos candidatos que se sentirem prejudicados pelo local de prova ter sido definido a mais de 30 quilômetros (km) do domicílio informado por eles, no ato de inscrição.

As novas datas já tinham sido anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira (30), com base no edital do exame de 2023.

“O Inep identificou que a empresa cometeu erros. A empresa já se comprometeu e nós vamos garantir que nenhum aluno que se sentir prejudicado pelo fato de estar incluído no local acima de 30 km, ele vai ter a opção de querer fazer a prova ou não nos dias 12 e 13 de dezembro. Vamos garantir para que todos esses jovens possam ter a segunda oportunidade. Portanto, vamos resolver e garantir que todos não tenham esse problema”.

De acordo com o ministro Camilo Santana, a empresa responsável pelo Enem-2023, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) já se comprometeu a realizar as provas do Enem, por cometer erros na definição dos locais de realização das provas de aproximadamente 50 mil inscritos.

Os serviços do Cebraspe foram contratados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em licitação pública iniciada em 2022 e finalizada em março deste ano. O Cebraspe não é a mesma empresa que aplicou as provas do Enem do ano passado.

A declaração foi dada em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022.

O Inep informou que não há casos de inscritos que farão provas em município diferente do que foi indicado pelo próprio participante no ato da inscrição para o Enem 2023. Nesse contexto, a cidade escolhida para fazer a prova não poderá ser alterada, concluiu o Inep. “Nestes casos em que o município onde vai fazer a prova é um e o município de moradia do inscrito é outro, esses casos são problema da inscrição. Não tem a ver com erro cometido pela empresa aplicadora”, garantiu o presidente do Inep, Manuel Palacios.

Porém, o ministro apontou que candidatos também erraram na hora de marcar o local em que gostariam fazer as provas. “Houve erros do próprio aluno. Por exemplo, no meu estado [Ceará] teve um aluno que, na hora de dizer onde queria fazer a prova, confundiu o bairro Varjota, que tem de Fortaleza, com a cidade de Varjota, portanto, ficou a 230 Km do local onde ele mora”.

O ministro também descartou a possibilidade de adiar as datas originais da aplicação das provas do Enem 2023, devido ao erro dos locais de aplicação de provas de 50 mil inscritos. E que a manutenção das datas em 5 e 12 de novembro, não trará vantagens a quem fizer as provas posteriormente, em 12 e 13 de dezembro, garantiu Camilo.

“Os dados apresentados pelo Inep representam 1% dos alunos. Eu não acredito que por ser um mês a mais isso vai mudar. Mas, não achamos que por conta de 1%, devemos deixar de aplicar a prova na data para 99% dos inscritos do Enem. A decisão foi manter a prova, até porque isso mexe com toda uma logística enorme do Brasil. Envolve os estados, envolve os locais, estrutura, gráficas e polícia.”

Locais de prova

Os inscritos no Enem-2023 já podem consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição do exame nacional, na Página do Participante. No documento, é possível encontrar as informações sobre o número de inscrição, datas, horários e local das provas.

Para acessá-lo é preciso fazer o login na plataforma Gov.br,  digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada.

O concurso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com 50 vagas, definiu a banca responsável pelo processo seletivo. Através de publicação, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, o extrato de dispensa de licitação e aponta a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora.

De acordo com informações preliminares, o certame é destinado para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, função que exige formação no ensino superior. Além disso, a remuneração inicial aprovada para a seletiva é de R$ 6.875,47 para servidores que possuem apenas graduação. Para especialização, o salário inicial é de R$ 7.786,04, servidores com mestrado, o valor ofertado é de R$ 8.648,98, já para quem tem doutorado, o vencimento é de R$ 10.693,09.

Os 45.390 candidatos que se inscreveram no concurso público para professor aberto pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) já podem consultar onde realizarão a prova neste domingo (21).

Para saber o local de realização da prova, o inscrito deve acessar a página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) responsável pela realização das avaliações.

O salário base para as vagas oferecidas varia de acordo com a jornada de trabalho executada. Por exemplo, o profissional que irá exercer a jornada de 150h, terá a remuneração de R$2.925, já o professor que irá cumprir 200h de trabalho irá receber R$ 3.900.

A seleção será realizada em 13 municípios pernambucanos como Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Recife, Salgueiro e Vitória de Santo Antão.

A prova objetiva terá 50 questões de conhecimento geral e 70 quesitos de conhecimentos específicos e terá duração de 4h30.

O concurso terá três fases, compostas por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Por Joice Silva

Uma das oportunidades mais aguardadas do ano, o concurso Polícia Penal de Pernambuco acaba de ter banca definida, segundo publicação deste sábado (23) no Diário Oficial do Estado. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca escolhida para realizar a prova da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

Para tal, foi aberta uma licitação com o valor global de R$ 3.588.399,38. O edital pode ser publicado até o mês de novembro. De acordo com a publicação, o edital terá a oferta de 200 vagas, por causa das vacâncias, e único caso de permissão previsto no artigo 8 da lei complementar federal nº 173/2020.

Serão 200 vagas imediatas e outras 800 para formação de cadastro de reserva, totalizando 1000 vagas. Das vagas iniciais, 15 serão destinadas a mulheres, e as demais 185 a candidatos homens. As vagas foram negociadas pelo Sindicato de Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen PE) e pela Secretaria de Administração, com base na Lei complementar 173/2020, que só permite abrir vagas por vacâncias através do concurso público.

O cargo tem benefícios como a aposentadoria especial de polícia, com exigência, para homens, de pelo menos 30 anos de contribuição com exigência de 20 anos no exercício na função; e para as mulheres, 25 anos de contribuição, sendo, pelo menos, 15 anos no exercício da função. 

O concurso é aplicado em nível superior na carreira policial, tendo remuneração estimada em R$ 3.872.82.  

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta terça-feira (6), através de um comunicado, a suspensão das provas objetivas dos dois processos seletivos simplificados para o Censo 2021.

A decisão, segundo o órgão, foi tomada devido à redução de recursos destinados à realização do Censo Demográfico. O orçamento, aprovado pelo Congresso, prevê apenas o destino de R$ 71 milhões para realização da pesquisa. O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No comunicado, o IBGE informa que as provas objetivas das seleções simplificadas para as funções de agente censitário e recenseador não serão mais realizadas nas datas prevista para os dias 18 e 25 de abril, respectivamente. A possibilidade de novas datas para aplicação das provas, vai depender, segundo o órgão, da liberação de recursos.

"O IBGE e o Cebraspe avaliarão um novo planejamento para a aplicação da prova, a depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico", afirma, em nota, o Instituto. Confira, aqui, o comunicado completo para o cargo de rescenceador e para a função de agente censitário.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o novo cronograma de seu concurso público após ter adiado as provas por causa do agravamento da Covid-19 no País. De acordo com o documento, serão publicados no dia 30 de abril, no Diário Oficial da União e no site do Cebraspe, o local e horário de realização dos exames objetivos e discursivos, que serão aplicados no dia 9 de maio.

O resultado final das provas está previsto para ser divulgado dia 28 de maio. A partir de junho, serão realizadas as outras etapas do certame, como o exame de aptidão física, a matrícula para o curso de formação e a avaliação psicológica.

Ao todo, a PRF registrou 303 mil candidatos inscritos que irão competir para conseguir uma das 1.500 vagas ofertadas para o cargo de soldado. Os aprovados ganharão remunerações iniciais no valor de R$ 9.899,88. Veja o novo cronograma completo.

A economista Rebeca da Silva Mello, 28 anos, foi rejeitada no sistema de cotas de um concurso público do Ministério Público da União (MPU). Por isso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou que a profissional seja readmitida, o quanto antes, na vaga para a qual foi admitida em 2018. As informações são do Uol.

Na compreensão do desembargador Teófilo Caetano, responsável pelo caso, a candidata negra foi eliminada porque a banca avaliadora teria considerado que a mulher não sofreu discriminação por ser "bonita" e que há ausência de características físicas associadas pessoas negras de forma evidente.

Ainda de acordo com o magistrado, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso público da MPU, adotou um critério “subjetivo” e que vai na contramão do objetivo do sistema de cotas voltados para “eliminar e reparar desigualdades históricas”.

Durante processo judicial aberto pela economista, o Cebraspe respondeu que para ser admitido por cotas é necessário que a pessoa seja considerada parda e possuir "características fenotípicas de pessoas negras". Rebeca prestou concurso em 2018, para o cargo de técnico administrativo do MPU, com salário inicial de R$ 7 mil, e comprovou ser descendente de quilombolas.

Aprovada nas etapas da seletiva, a candidata passou por uma entrevista de verificação das suas características negróides, na qual foi desclassificada por três avaliadores que consideraram que a economista não tinha direito ao sistema de cotas. Diante disso, Rebeca entrou com uma ação na Justiça e ganhou.

O Cebraspe recorreu da decisão. E mesmo com a tentativa, agora, julgado na segunda instância, Rebeca ganhou por três votos a dois, e aguarda a nomeação no cargo em que foi aprovada, após a pandemia do novo coronavírus (SARS Covid-19).

O Cebraspe ainda diz a Justiça, em sua defesa, que "o fato de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja negra". Dentre as declarações, o advogado do Cebraspe, Daniel Barbosa Santos, disse é levado em consideração pessoas pretas ou pardas com “características fenotípicas de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo, colocando-o à margem da sociedade”.

No entanto, a legislação brasileira não prevê a legitimidade do uso do sistema de cotas, em razão do quanto candidatos negros tenham sofrido ou sofrem com a discriminação. Conforme explica o Estatuto da Igualdade Racial, as pessoas negras brasileiras são formadas por pessoas autodeclaradas pretas e pardas - definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)-, e tal critério apresentado pelo Cebraspe, não é considerado válido.

Para a aprovada no concurso, não há sentido na afirmação feita pela banca organizadora. O desembargador Teófilo disse que viu preconceito nas afirmações e que a avaliação foi tratada como uma “análise estética”. Segundo publicado pelo Uol, este processo não cabe outros recursos. O Cebraspe negou ter agido com preconceito.

Considerada branca

Apesar de ter ganhado o processo e comemorar a vitória, Rebeca ainda enfrenta outro processo judicial relacionado a um concurso em que foi considerada negra e, depois, branca. E desde de 2017, o caso está em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A profissional foi aprovada no concurso público do Itamaraty, com salários de R$ 17 mil.