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*Por Thaynara Andrade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional está avaliando a anulação de duas questões referentes à XXXIII edição do Exame de Ordem Unificado, aplicado no nesse domingo (17). As questões dizem respeito às temáticas de direito penal e tributário. Caso seja decidido o cancelamento, a pontuação será atribuída a todos os participantes.

Para uma melhor explicação sobre a questão de direito penal que está passível de anulação, o LeiaJá contou com a contribuição da professora Amanda Barbalho, que contextualizou o problema. “A questão fala sobre maus antecedentes e reincidência, onde é abordado um problema de divergência jurisprudencial. Porém, o que está sendo questionado não é o gabarito ou a procedência da questão, é que aparentemente houve a divulgação de alguma errata, um erro no texto do enunciado que não foi informado aos candidatos devidamente", explicou a docente.

A professora ainda ressaltou qual seria a justificativa para anulação da questão. "O argumento de anulação é a falta isonomia entre os candidatos, porque nem todos tiveram acesso à informação da mesma forma, teve local que o fiscal chegou e leu, teve local que entregaram por escrito no papelzinho e os participantes alegaram que a letra não era legível. A errata não afeta a questão, o que está sendo avaliado é como ela foi divulgada.”

Também poderá ser anulada uma questão de direito tributário. O professor João Paulo esclareceu para o LeiaJá a problemática do quesito. “A questão fala sobre prazo prescricional. O examinador menciona que o contribuinte recebeu notificação de lançamento do tributo para pagá-lo até o dia 30 de junho. O problema é que o Superior Tribunal de Justiça entende que o prazo prescricional inicia a partir do dia seguinte (primeiro dia útil) do vencimento para pagamento do tributo, logo a questão diz que iniciaria a partir da data 30 de junho 2021, o que não tem alternativa  correta. O gabarito da prova diz que é Letra "d" mas não está correta, o certo seria 1 de julho de 2021", explicou.