MPPE espera decisão da Fundarpe para emitir as recomendações Priscilla Buhr/AMCS

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a divulgar a documentação relativa aos procedimentos licitatórios para contratação de artistas nos editais do Carnaval, Ciclo das Paixões, São João e Festival de Inverno de Garanhuns em 2023.

Na recomendação, o MPPE destacou: liberação de consulta pública aos registros de contratação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem prejuízo às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados; implementação dos Conselhos Fiscal e Administrativo em até 90 dias, em cumprimento ao Estatuto da Fundarpe; e a elaboração da Comissão Permanente de Avaliação para contratações artísticas, integrada à Comissão de Licitação da Fundarpe, também no prazo de 90 dias.

"A condução dos procedimentos de contratações artísticas da Fundarpe deve ser pautada nos princípios constitucionais, notadamente os da publicidade, transparência, impessoalidade, eficiência e moralidade", explicou Natalia Campelo, Promotora de Justiça. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (29).

A Fundarpe tem um prazo de dez dias úteis para esclarecer se aceita ou não as medidas que foram informadas. Se a resposta for positiva, a instituição deverá apresentar um cronograma das providências a serem adotadas em um prazo de 20 dias úteis.

*Com informações da assessoria