Lei Geral é aprovada no Senado sem proibição de bebidas

Decisão ficará a cargo dos governos estaduais e do Distrito Federal

qua, 09/05/2012 - 21:54

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. Foram rejeitadas todas as emendas apresentadas em plenário para modificar o relatório da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e de mais três relatores das comissões, entre elas a que mantinha o Artigo 13 A do Estatuto do Torcedor - que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Com isso, a decisão sobre liberação durante as competições da Federação Internacional de Futebol (Fifa) ficará a cargo dos governos estaduais e do Distrito Federal onde ocorrerão jogos das duas competições internacionais.

A aprovação ocorreu em votação simbólica, em que os senadores são consultados em conjunto sobre suas posições favoráveis ou contrárias, conforme a orientação dos líderes de bancadas, pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu a sessão.

Com a suspensão do Artigo 13 A, os estados e o Distrito Federal em que há a proibição estadual para este comércio deverão negociar diretamente com a Fifa a liberação da venda de bebidas.

O projeto de lei segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá 15 dias para o ato.

COMENTÁRIOS dos leitores