Prefeitura de Belém terá que instalar semáforos sonoros
Determinação responde a uma ação civil pública em favor de pessoas com deficiência
A prefeitura de Belém e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) têm até 2020 para instalar semáforos com sinais sonoros na cidade. A decisão foi expedida no último dia 5 de abril e divulgada nesta terça-feira pelo Ministério Público do Pará (MPPA). O pedido da ação civil pública busca garantir a acessibilidade e mobilidade urbana de pessoas com deficiência.
Apesar da relevância do pedido do MPPA, o juiz responsável alegou que não pode impor o cumprimento imediato da obrigação. Por isso, o poder público municipal deverá incluir os investimentos da instalação dos semáforos nos orçamentos dos anos de 2019 e 2020.
Devem ser instalados os instrumentos de sonorização em 350 pontos de cruzamento de vias que foram previamente identificados pela Coordenadoria de Controle de Tráfego da Semob. O não cumprimento da instalação implicará multa.
Com informações da assessoria do Ministério Público do Pará.